Quarta-feira, 23 de abril de 2014

Graduação

Direito Ambiental

O CDMA é responsável pela cadeira de direito ambiental na FGV Direito Rio. A disciplina está inserida no ciclo profissionalizante da estrutura curricular da FGV Direito Rio. É matéria obrigatória, oferecida no 6º (sexto) período do curso.

Durante o semestre, o curso analisa a evolução histórica do direito ambiental, a partir de dois importantes acordos internacionais e principais responsáveis pela concepção e promoção do direito do meio ambiente no mundo: a Declaração de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano de 1972; e a Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de 1992. Do estudo desses dois instrumentos internacionais, o programa apresenta e reconstrói a teoria que inspira a matéria de princípios de direito internacional e nacional ambiental. O curso examina os fundamentos dos princípios e, a partir deles, a justificação da autonomia do direito ambiental em relação aos outros ramos do direito. Há também abordagem sobre as questões inerentes aos obstáculos da regulação dos bens ambientais para, em seguida, apresentar contraponto proposto pela teoria da justiça ambiental. Para tanto, a noção de dano ambiental é explorada e examinada em detalhes para melhor compreensão das instituições de direito ambiental.

Após um primeiro módulo introdutório dos fundamentos do direito ambiental, o curso se volta para a análise da instrumentalização dos princípios e normas através da noção e categorização de direitos e interesses transindividuais. Numa segunda parte, o curso se volta aos aspectos práticos e procedimentais que instrumentalizam as tutelas específicas que compõem o regime jurídico ambiental brasileiro. Dentro dessa perspectiva, integram o curso o sistema de competências constitucionais ambientais, o direito ambiental constitucional e o Sistema e a Política Nacional do Meio Ambiente. Alguns dos principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, como o Zoneamento Ecológico-Econômico, Avaliações de Impacto Ambiental e Licenciamento Ambiental são objeto de análise mais aprofundada pelo curso. Completando essa segunda parte, o curso dedica sessões específicas para o exame do regime de responsabilidades ambientais no Brasil.   

Finalmente, algumas das mais importantes tutelas específicas do direito ambiental brasileiro são abordadas. Fazem parte desta terceira parte do programa o direito de águas, tutelas do ar e da atmosfera, da fauna e flora, sistema nacional de unidades de conservação, florestas públicas, proteção da diversidade biológica, biotecnologia e biossegurança e a relação entre as atividades de saneamento básico, urbanismo, mineração, política energética com o meio ambiente.

Direito Ambiental Comparado Brasil – EUA

O CDMA oferece um curso de direito ambiental comparado Brasil – EUA, promovido em conjunto com a PACE Law School, em Nova Iorque. O curso é ministrado pelos Professores Rômulo S. R. Sampaio (FGV Direito Rio) e David N. Cassuto (PACE Law School), com alunos da FGV Direito Rio interagindo em tempo real, por vídeo-conferência, com alunos da PACE Law School, nos EUA. O curso é composto por duas partes: uma com análise do direito ambiental norte-americano e outra com o estudo do direito ambiental brasileiro. Durante o curso os alunos são estimulados a compararem os dois ordenamentos e a produzirem trabalhos escritos que reproduzam e enriqueçam os pontos fortes e fracos dos sistemas legais dos dois países. O objetivo é capacitar os alunos para a análise de leis e regulamentos ambientais de diferentes países e tradições jurídicas. Ao final do curso, os alunos da FGV Direito Rio têm a oportunidade de interagirem com os alunos norte-americanos em visita de campo realizada no Brasil. Dentre os locais visitados, incluem-se o Pantanal, a Amazônia e Foz do Iguaçu com estadia em reserva ecológica na Argentina. Durante as viagens, os alunos da FGV Direito Rio e da PACE Law School experimentam os desafios do direito ambiental na prática. Costumam participar das visitas de campo biólogos, ecologistas e outros cientistas ambientais que enriquecem a experiência prática do curso.