Debates Públicos

O Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) reuniu nesta página alguns materiais de referência sobre os dois debates públicos do Ministério da Justiça: regulamentação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e anteprojeto de lei de proteção de dados pessoais.

Aqui você encontrará uma linha do tempo com as discussões sobre as duas normas em debate, uma sessão de perguntas mais frequentes sobre os temas relacionados ao marco civil e à proteção de dados pessoais, infográficos e uma área com publicações e estudos produzidos ou recomendados pelo CTS.

Entenda, pergunte, visualize, aprofunde e principalmente, participe e contribua na página de participação do Ministério.

Entenda

Saiba o que são os debates públicos do Ministério da Justiça e acesse a linha do tempo das discussões sobre o Marco Civil e o Anteprojeto de Lei de Dados Pessoais.

Pergunte

Confira as respostas a algumas perguntas frequentes sobre os debates públicos promovidos pelo Ministério da Justiça.

Visualize

Veja os principais tópicos em discussão nos temas de privacidade, proteção de dados pessoais e neutralidade de rede.

Aprofunde

Acesse publicações e estudos do Centro de Tecnologia e Sociedade sobre os temas relacionados aos debates públicos.

Links
Imagens: Banner: CCBYSA; Entenda:Ian Muttoo: CC-BYSA;  Pergunte: Blondinrikard Fröberg: CC-BY; Visualize: Karoly Czifra: CC-BY-SA; Aprofunde: Pedro Riberiro Simões: CC-BY

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