Sobre o CTS

Fundado em 2003, o Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV DIREITO RIO tem a missão institucional de estudar as implicações jurídicas, sociais e culturais advindas do avanço das tecnologias da informação e da comunicação. Suas atividades são desenvolvidas com foco na investigação acadêmica e na divulgação científica que possam impactar a formação de políticas públicas comprometidas com a democracia, os direitos fundamentais e a preservação do interesse público no progresso tecnológico.

Suas pesquisas e publicações são conduzidas por pesquisadores com formação não apenas jurídica. A diversidade de especializações permite que os projetos contem com uma perspectiva multidisciplinar, abrangendo temas diversos e pouco usuais em centros de estudos jurídicos. Junto às demais escolas da FGV, o CTS contribui para a formação dos alunos da Graduação e Pós-graduação.

O CTS mantém ampla interlocução com parceiros externos, dialogando com governo, sociedade civil, empresas e outras instituições de ensino. Por possuir experiência em processos de discussão legislativa por meio de plataformas digitais, participa ativamente na elaboração de projetos de lei e demais políticas públicas no Brasil e no exterior.

As principais áreas de atuação do CTS são:

Indústrias criativas, cultura e acesso ao conhecimento:

  • Tecnologia, produção e consumo cultural

Reúne interesses de pesquisa voltados ao estudo das relações entre tecnologia, produção e consumo cultural, englobando tanto as dinâmicas produtivas de indústrias criativas quanto formas de produção e consumo praticadas por atores que tentam se colocar à margem do processo industrial. Também busca-se analisar novos modelos de negócio que surgem nesse contexto, assim como aspectos de mercados digitais e suas relações com formas tradicionais de produção, distribuição e consumo cultural. Por fim, esta linha também inclui estudos sobre a criação, implantação e resultados de políticas culturais, tais como leis de incentivo, democratização da cultura, valorização de manifestações culturais locais e outras ações do poder público voltadas para o setor da cultura, que não estejam incluídas em outras linhas.

  • Acesso ao conhecimento: fluxos e dinâmicas, normas e instituições

A linha de pesquisa tem como objetivo investigar como os processos de digitalização, distribuição, curadoria e organização de acervos e repositórios de bens culturais se estruturam, se transformam ou são transformados por normas e instituições, formais ou informais. Tem como umas de suas essenciais preocupações os conflitos e problemas decorrentes de um cenário moldado por vetores que promovem a ampla disponibilidade de conhecimento e cultura e marcado pela abundância e eliminação de barreiras de acesso. Dentre os temas estudados estão: questões relativas a licenciamento de direitos autorais, exceções e limitações a esses direitos; medidas tecnológicas de proteção e restrição de acesso digital rights management (DRM), gestão coletiva de bens culturais no contexto digital. Incluem-se, também: as políticas de acesso aberto (open access) e REA (recursos educacionais abertos); os marcos regulatórios e fluxos envolvendo bibliotecas, acervos e instituições de memória;  e a institucionalização de políticas de observância de direitos autorais pelo setor público e privado.

  • Expressões culturais tradicionais

Esta linha reúne interesses de pesquisa relacionados às manifestações culturais tradicionais, que, de acordo com a UNESCO, integram o patrimônio imaterial de um determinado povo. Entre essas manifestações estão incluídas: culinária típica; artesanato e arte popular; danças; músicas; lendas; e festas com manifestações folclóricas. Tendo em vista que as manifestações culturais tradicionais são, na maioria das vezes, transmitidas oralmente e modificadas ao longo do tempo, busca-se analisar particularmente as transformações geradas pelo contato com as novas tecnologias. 

Governança da Internet e Direitos Humanos:

Há uma forte e persistente tensão entre a jurisdição soberana estatal, territorialmente circunscrita, e o espaço não territorial da Internet, onde se desenvolvem grande parte das relações humanas. As pesquisas desenvolvidas nesta área temática visam a estudar o regime de governança da Internet no ambiente internacional e de regulação da mesma na esfera nacional, observando sua interrelação com o exercício dos direitos humanos na rede. A análise é realizada em três níveis. O primeiro deles se refere à infraestrutura institucional e aos processos decisórios nos âmbitos nacional e internacional. O segundo diz respeito à infraestrutura física e lógica, abrangendo as políticas de telecomunicações, o sistema de nomes de domínio e números IP e os padrões técnicos que promovem a interoperabilidade. O terceiro tem como foco o usuário da Internet, na condição de sujeito de direitos e garantias, como a liberdade de expressão, a segurança e a privacidade e a inclusão digital. A interrelação dos três níveis propiciará insumos para analisar os usos das TICs para a implementação de estratégias de desenvolvimento.

Democracia digital, comunicação e participação:

Esta linha de pesquisa busca analisar como o sistema político tem se apropriado das tecnologias da informação e da comunicação para conferir maior legitimidiade aos órgãos públicos, buscando mais transparência e canais de participação efetiva dos cidadãos em processos decisórios para a formulação, implementação e acompanhamento de políticas públicas. Investiga-se, ainda, o potencial democrático da internet como esfera pública conectada garantidora do fluxo comunicacional de questões públicas, permitindo que o povo tenha mais voz e ferramentas de mobilização à sua disposição. Por outro lado, esta linha de pesquisa busca estudar as oportunidades oferecidas pelo governo eletrônico tanto para a prestação de serviços mais eficientes, quanto para a aproximação entre o poder público e cidadãos. Por fim, diante de um contexto de acelerado desenvolvimento tecnológico,  busca-se compreender: as potencialidades de técnicas de mineração de dados (Big Data); o acesso concedido pelo poder público à informação (principalmente através de dados abertos); e o fomento à criação de mecanismos de accountability online. A investigação engloba também estudos sobre a tecnologia aplicada às eleições, como a regulação de novas plataformas para campanhas eleitorais e o uso de urnas eletrônicas no país.

 

Equipe e Colaboradores

Gestores

  • Marília Maciel
    - Pesquisadora Gestora (CTS)
    Pesquisadora e gestora do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO. Atua na linha de pesquisa “Governança da Internet e Direitos Humanos”. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2005), mestrado em Integração Latino-Americana pela Universidade Federal de...
  • Luiz Moncau
    - Pesquisador Cogestor (CTS)
    Pesquisador e cogestor do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO RIO). É doutorando em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), mestre em Direito Constitucional pela...

Equipe

  • Pedro Mizukami
    - Pesquisador
    Mestre em Direito Constitucional e bacharel em Direito pela PUC-SP. Autor da dissertação "Função social da propriedade intelectual: compartilhamento de arquivos e direitos autorais na CF/88" e coautor dos artigos "Exceptions and limitations to copyright in Brazil: a call to reform" e "From free...
  • Eduardo Magrani
    - Líder de Projeto
    Doutorando e mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-RJ. Bacharel em Direito pela PUC-RJ, com intercâmbio acadêmico na Universidade de Coimbra (Portugal) e Université Stendhal-Grenoble 3 (França). Pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO. Professor...
  • Jhessica Reia
    - Líder de Projeto
    Pesquisadora e líder de projeto do Centro de Tecnologia e Sociedade. Bacharel em Gestão de Políticas Públicas pela USP, mestre e doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Cultura da ECO-UFRJ. Autora da dissertação “Straightedge no século XXI: articulações e tensões entre música,...
  • Pedro Augusto
    - Líder de Projeto
    Doutorando e mestre em Antropologia Cultural pelo IFCS/UFRJ. Pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade. Foi líder do projeto Open Business Models. Realiza estudos na área de Propriedade Intelectual e Antropologia Econômica e Política.
  • Marina Barros
    - Bolsista
    Mestranda em Comunicação e Cultura pela ECO/UFRJ. Especialista em Filosofia Contemporânea pela PUC-RJ. Bacharel em Administração de Empresas pela EAESP-FGV. Participa da avaliação do cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Integra o grupo de pesquisa Cibercult sobre cartografia de redes sociais...