Sobre o CTS

Fundado em 2003, o Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV DIREITO RIO tem a missão institucional de estudar as implicações jurídicas, sociais e culturais advindas do avanço das tecnologias da informação e da comunicação. Suas atividades são desenvolvidas com foco na investigação acadêmica e na divulgação científica que possam impactar a formação de políticas públicas comprometidas com a democracia, os direitos fundamentais e a preservação do interesse público no progresso tecnológico.

Suas pesquisas e publicações são conduzidas por pesquisadores com formação não apenas jurídica. A diversidade de especializações permite que os projetos contem com uma perspectiva multidisciplinar, abrangendo temas diversos e pouco usuais em centros de estudos jurídicos. Junto às demais escolas da FGV, o CTS contribui para a formação dos alunos da Graduação e Pós-graduação.

O CTS mantém ampla interlocução com parceiros externos, dialogando com governo, sociedade civil, empresas e outras instituições de ensino. Por possuir experiência em processos de discussão legislativa por meio de plataformas digitais, participa ativamente na elaboração de projetos de lei e demais políticas públicas no Brasil e no exterior.

As principais áreas de atuação do CTS são:

Indústrias criativas, cultura e acesso ao conhecimento:

  • Tecnologia, produção e consumo cultural

Reúne interesses de pesquisa voltados ao estudo das relações entre tecnologia, produção e consumo cultural, englobando tanto as dinâmicas produtivas de indústrias criativas quanto formas de produção e consumo praticadas por atores que tentam se colocar à margem do processo industrial. Também busca-se analisar novos modelos de negócio que surgem nesse contexto, assim como aspectos de mercados digitais e suas relações com formas tradicionais de produção, distribuição e consumo cultural. Por fim, esta linha também inclui estudos sobre a criação, implantação e resultados de políticas culturais, tais como leis de incentivo, democratização da cultura, valorização de manifestações culturais locais e outras ações do poder público voltadas para o setor da cultura, que não estejam incluídas em outras linhas.

  • Acesso ao conhecimento: fluxos e dinâmicas, normas e instituições

A linha de pesquisa tem como objetivo investigar como os processos de digitalização, distribuição, curadoria e organização de acervos e repositórios de bens culturais se estruturam, se transformam ou são transformados por normas e instituições, formais ou informais. Tem como umas de suas essenciais preocupações os conflitos e problemas decorrentes de um cenário moldado por vetores que promovem a ampla disponibilidade de conhecimento e cultura e marcado pela abundância e eliminação de barreiras de acesso. Dentre os temas estudados estão: questões relativas a licenciamento de direitos autorais, exceções e limitações a esses direitos; medidas tecnológicas de proteção e restrição de acesso digital rights management (DRM), gestão coletiva de bens culturais no contexto digital. Incluem-se, também: as políticas de acesso aberto (open access) e REA (recursos educacionais abertos); os marcos regulatórios e fluxos envolvendo bibliotecas, acervos e instituições de memória;  e a institucionalização de políticas de observância de direitos autorais pelo setor público e privado.

  • Expressões culturais tradicionais

Esta linha reúne interesses de pesquisa relacionados às manifestações culturais tradicionais, que, de acordo com a UNESCO, integram o patrimônio imaterial de um determinado povo. Entre essas manifestações estão incluídas: culinária típica; artesanato e arte popular; danças; músicas; lendas; e festas com manifestações folclóricas. Tendo em vista que as manifestações culturais tradicionais são, na maioria das vezes, transmitidas oralmente e modificadas ao longo do tempo, busca-se analisar particularmente as transformações geradas pelo contato com as novas tecnologias. 

Governança da Internet e Direitos Humanos:

Há uma forte e persistente tensão entre a jurisdição soberana estatal, territorialmente circunscrita, e o espaço não territorial da Internet, onde se desenvolvem grande parte das relações humanas. As pesquisas desenvolvidas nesta área temática visam a estudar o regime de governança da Internet no ambiente internacional e de regulação da mesma na esfera nacional, observando sua interrelação com o exercício dos direitos humanos na rede. A análise é realizada em três níveis. O primeiro deles se refere à infraestrutura institucional e aos processos decisórios nos âmbitos nacional e internacional. O segundo diz respeito à infraestrutura física e lógica, abrangendo as políticas de telecomunicações, o sistema de nomes de domínio e números IP e os padrões técnicos que promovem a interoperabilidade. O terceiro tem como foco o usuário da Internet, na condição de sujeito de direitos e garantias, como a liberdade de expressão, a segurança e a privacidade e a inclusão digital. A interrelação dos três níveis propiciará insumos para analisar os usos das TICs para a implementação de estratégias de desenvolvimento.

Democracia digital, comunicação e participação:

Esta linha de pesquisa busca analisar como o sistema político tem se apropriado das tecnologias da informação e da comunicação para conferir maior legitimidiade aos órgãos públicos, buscando mais transparência e canais de participação efetiva dos cidadãos em processos decisórios para a formulação, implementação e acompanhamento de políticas públicas. Investiga-se, ainda, o potencial democrático da internet como esfera pública conectada garantidora do fluxo comunicacional de questões públicas, permitindo que o povo tenha mais voz e ferramentas de mobilização à sua disposição. Por outro lado, esta linha de pesquisa busca estudar as oportunidades oferecidas pelo governo eletrônico tanto para a prestação de serviços mais eficientes, quanto para a aproximação entre o poder público e cidadãos. Por fim, diante de um contexto de acelerado desenvolvimento tecnológico,  busca-se compreender: as potencialidades de técnicas de mineração de dados (Big Data); o acesso concedido pelo poder público à informação (principalmente através de dados abertos); e o fomento à criação de mecanismos de accountability online. A investigação engloba também estudos sobre a tecnologia aplicada às eleições, como a regulação de novas plataformas para campanhas eleitorais e o uso de urnas eletrônicas no país.

 

Equipe e Colaboradores

Coordenação

  • Pablo Cerdeira
    - Coordenador do CTS
    Advogado formado pela USP. Foi Coordenador do Justiça Sem Papel, do Prêmio Innovare, Chefe de Gabinete no Conselho Nacional de Justiça, criador do Supremo em Números, Subsecretário de Defesa do Consumidor no Rio de Janeiro e Chief Data Officer da Cidade do Rio de Janeiro. É atualmente também Vice-...

Equipe

  • Pedro Mizukami
    - Pesquisador
    Mestre em Direito Constitucional e bacharel em Direito pela PUC-SP. Autor da dissertação "Função social da propriedade intelectual: compartilhamento de arquivos e direitos autorais na CF/88" e coautor dos artigos "Exceptions and limitations to copyright in Brazil: a call to reform" e "From free...
  • Eduardo Magrani
    - Líder de Projeto
    Doutorando e Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-RJ. Bacharel em Direito pela PUC-RJ, com intercâmbio acadêmico na Universidade de Coimbra (Portugal) e Université Stendhal-Grenoble 3 (França). Professor convidado da Graduação e Pós-Graduação da FGV Direito Rio. Pesquisador...
  • Jhessica Reia
    - Líder de Projeto
    Pesquisadora e líder de projeto do Centro de Tecnologia e Sociedade. Bacharel em Gestão de Políticas Públicas pela USP, mestre e doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Cultura da ECO-UFRJ. Autora da dissertação “Straightedge no século XXI: articulações e tensões entre música,...
  • Pedro Augusto
    - Líder de Projeto
    Doutorando e mestre em Antropologia Cultural pelo IFCS/UFRJ. Pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade. Foi líder do projeto Open Business Models. Realiza estudos na área de Propriedade Intelectual e Antropologia Econômica e Política.
  • Marina Barros
    - Bolsista
    Mestranda em Comunicação e Cultura pela ECO/UFRJ. Especialista em Filosofia Contemporânea pela PUC-RJ. Bacharel em Administração de Empresas pela FGV/EAESP. Participa da avaliação do cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Integra o grupo de pesquisa Cibercult sobre cartografia de redes sociais...