Contribuição e crítica do CTS à “última fase da revisão da Lei de Direitos Autorais”
Após anos de debate aberto e transparente para a reforma da lei de direitos autorais, o Ministério da Cultura, agindo contrariamente à postura diálogo aberto e colaboração estabelecida até então, solicitou que, entre os dias 25 de abril e 30 de maio, a sociedade enviasse, por meio de formulários postados diretamente para o MinC, suas contribuições para a chamada "última fase da revisão da LDA".
O Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (CTS-FGV) acredita que a atual etapa do processo de consulta, que se desenrola sem transparência e sem garantia da devida publicação de seu teor na Internet, contraria práticas recentes e bem sucedidas do uso da rede para promover a democracia participativa, modelo pelo qual o Brasil vem se destacando como referência internacional. O envio das contribuições de maneira fechada e unilateral (que não permite comentários) de formulários inviabiliza um verdadeiro debate entre o poder público, a sociedade civil, a academia, a indústria cultural e demais interessados, afastando-se das diretrizes que regem a atuação da Administração Pública e representa, portanto, um retrocesso em relação a todo o caminho percorrido ao longo dos últimos anos.[leia mais]
Conheça os "10 Princípios e Direitos da Internet"
Iniciativa do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV DIREITO RIO, documento com os 10 Princípios e Direitos da Internet foi lançado nesta quarta-feira, 30 de março, em reunião da Organizações das Nações Unidas (ONU) na Suécia. O documento define os princípios e direitos-chave que devem ser a base da gavernança e uso da internet. Dentre os dez princípios e direitos estabelecidos estão que a Universalidade e Igualdade e o Direito à Vida, Liberdade e Segurança devem ser protegidos e cumpridos no ambiente online.[leia mais]
Palestra "Privacidade e Monitoramento na Internet", amanhã, às 13h
Amanhã será realizada a palestra “Privacidade e Monitoramento na Internet”, com o pesquisador Harlan Yu*, da Universidade de Princeton. O evento será realizado, às 13h, no Auditório 912.
*Harlan Yu é pesquisador na Universidade de Princeton e seu trabalho abrange os temas de segurança da informação e políticas públicas de privacidade e direito de autor.
Na palestra, Harlan Yu irá expor os mecanismos que tornam possível e corriqueiro o monitoramento da navegação na Internet, bem como as medidas técnicas e legislativas que estão sendo propostas para a garantia do direito à privacidade.
Palestra: Privacidade e monitoramento na Internet
Palestrante: Harlan Yu
Data: Terça-feira, 29/03, às 13:00
Local: FGV Direito Rio, 9º andar, auditório 912
Grupo de Estudos "Direito, Tecnologia e Inovação" - 2011
Com o intuito de integrar os alunos da graduação às pesquisas em andamento no CTS, o grupo de estudos e pesquisa “Direito, Tecnologia e Inovação” dá início às suas atividades em 2011.
Neste ano as atividades do grupo consistirão na realização de 10 (dez) encontros presenciais ao longo do ano. Em cada um desses encontros, um dos atuais temas de pesquisa do CTS será apresentado por um de seus pesquisadores, para em seguida ser debatido pelos alunos participantes. O debate será embasado pela leitura obrigatória de textos previamente indicados.
Os temas a serem debatidos são:
1- Games e Liberdade de Expressão;
2- O Marco Civil e a garantia de direitos fundamentais na Internet;
3- Lan Houses e inclusão digital;
4- A reforma da Lei de Direitos Autorais;
5- Domínio Público;
6- Pirataria;
7- Privacidade e Proteção de Dados;
8- Moda, tecnologia e propriedade intelectual;
9- Governança da Internet;
10- Patentes, Saúde Pública e Acesso a Medicamentos.
Para mais informações, consulte aqui o edital
Lançamento da pesquisa "Media Piracy in Emerging Economies"
Ronaldo Lemos e Pedro Mizukami, da FGV DIREITO RIO, juntamente com outros 33 pesquisadores desenvolveram a primeira investigação científica empírica que analisa comparativamente a pirataria nos países: Brasil, India, Russia, África do Sul, México e Bolívia. Uma das constatações da pesquisa é que o DVD pirata no Brasil custa o mesmo que o DVD original nos EUA.[leia mais]
