Curso de Férias - Direito das Empresas em Dificuldade

Curso de Férias - Direito das Empresas em Dificuldade

Período de inscrição: 

09/05/2016 até 06/07/2016

Período de aulas: 

11/07/2016 até 22/07/2016

Dia e Horário: 

Segunda a sábado - 8h às 12h

Carga Horária: 

60h

Local de Realização: 

Sede FGV - Praia de Botafogo, 190

Observações: 

Esse curso faz parte de uma atividade da graduação da FGV Direito Rio.

Compreender os institutos da falência e da recuperação judicial e extrajudicial, a partir do conjunto de normas que disciplinam o financiamento e a governança das empresas.

PROGRAMA

Apresentação do sistema de falência e de recuperação de empresas. Conceito de insolvência civil e empresarial. Impontualidade e Atos de Falência. Impacto da nova lei. Comparação com o sistema americano e francês. Falência: pedido de falência. Impontualidade. Legimtidade Passiva. Título executivo legitimador do pedido. Protesto. Falência: pedido de falência. Atos de falência. Autofalência. Falência: defesa em face do pedido por impontualidade e pela prática de atos de falência. Depósito elisivo. Competência. Juízo Falimentar. Juízo Universal. Força de atração. Suspensão ações e execuções. Sentença de falência. Sentença denegatória de falência. Recursos. Efeitos quanto à pessoa, aos bens e aos contratos do falido. Administração da Falência. Juízo, Ministério Público e Administrador judicial. Assembléia geral de credores e comitê de credores. Ação Revocatória. Habilitação e classificação de créditos. Pagamento aos credores e encerramento da falência. Reabilitação do Falido. Recuperação Judicial. Requisitos. Abrangência. Pedido. Requisitos Subjetivos e Objetivos. Preparação da apresentação do pedido inicial. Demonstração das dificuldades econômicas e financeiras por que passa a sociedade. Créditos sujeitos ao processo de recuperação judicial de empresas. Credores trabalhistas. Operações de leasing e de antecipação de contrato de câmbio. Alcance dos fiadores e avalistas. Credores não relacionados no plano. Plano de Recuperação Judicial. Elaboração. Cláusulas e negociação com os credores. Verificação do poder dos credores. Os limites do plano de recuperação judicial. A assembléia geral de credores. Convocação. Realização. Deliberações. Classe de credores. Tomada de votos. A decisão de concessão e a falência. Cram down. Novação dos créditos. Análise do prazo de 2 anos. Cumprimento do plano recuperação.

Público Alvo: 

  • Alunos de graduação da FGV
  • Alunos de graduação de outras IES e ex-alunos de graduação e mestrado FGV Direito Rio
  • Alunos e ex-alunos de pós-graduação da FGV Direito Rio
  • Jovens profissionais

Objetivos: 

Refletir normas de direito das empresas em dificuldades em sua relação com as normas de direito societário e de direito empresarial, em termos dos incentivos ao comportamento dos agentes aos quais se aplicam.
Abordar os problemas relativos à falência e à recuperação judicial e extrajudicial.
Discutir sobre a adequação das normas à solução dos problemas de falência, recuperação judicial e extrajudicial, enfocando os acertos e desacertos da lei em relação à prática.

Investimento: 

Alunos de graduação da FGV

GRATUITO

 Alunos de graduação de outras IES e ex-alunos de graduação e mestrado FGV Direito RioR$500,00

Alunos e ex-alunos de pós-graduação da FGV Direito Rio

R$900,00

Jovens profissionais

R$1.000,00

Outras informações: 

CONFIRMAÇÃO DE MATRÍCULA

Apenas a inscrição não é garantia de matrícula. Para confirmação de matrícula o candidato deve seguir o procedimento indicado abaixo.

 

Aluno de Graduação FGV

O candidato que é aluno de cursos de graduação da FGV deve solicitar matrícula via Aluno Online até 06/07/2016.

 

Demais candidatos

Os demais candidatos devem entregar pessoalmente a documentação relacionada na Secretaria de Registros Acadêmicos - SRA (Sede FGV - Praia de Botafogo, 190 – 3º andar) até 06/07/2016.

1.Ficha de Matrícula (preenchida na SRA);

2.Boleto pago;

3.Identidade (RG, CNH, carteira profissional, passaporte);

4.CPF;

5.Documento comprovatório de matrícula em curso de graduação (declaração da IES, boleto bancário ou carteira de estudante) ou formatura (diploma, declaração de conclusão ou carteira profissional).

 

Dúvidas: 3799-5411

VAGAS LIMITADAS

Professores

  • Márcio Guimarães

    Doutor pela Université Toulouse 1 (Centre de Droit des Affaires). Mestre em Direito empresarial pela UCAM. Bacharel em Direito pela PUC-RJ. Acadêmico da ABDC - Academia Brasileira de Direito Civil. Assessor Internacional da PGJ/RJ. Professor visitante da Universidade de Toulouse 1 e Universidade de Saint Gallen. Visiting scholar da Harvard Law School. Foi diretor da FEMPERJ, bem como Conselheiro, Diretor Cultural e Secretário-Geral da AMPERJ; e assessor da presidência da CONAMP. Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Professor da FGV Direito Rio, atuando como responsável pelo curso Direito Societário e Mercado de Capitais e pelas disciplinas de Direito das Empresas em Dificuldades, Organização Jurídica da Pequena Empresa, Sociedades Empresárias no LLM em Direito do FGV Law Program.