LL.M em Direito: Civil e Processual Civil

LL.M em Direito: Civil e Processual Civil

Carga Horária: 

360h

Local de Realização: 

FGV Centro. Rua da Candelária, 6 - Centro - Rio de Janeiro

Observações: 

Previsão de início no 2º semestre de 2018.

Público Alvo: 

Graduados em Direito que atuem ou pretendam atuar na área de Direito Civil e Processual Civil.

Objetivos: 

Examinar a dinâmica decisória judicial e suas consequências. Examinar a dinâmica contratual por meio de abordagem contemporânea e atual. Analisar as modalidades de tutela executiva e suas repercussões. Identificar questões contemporâneas e controvertidas, suas possíveis abordagens e efeitos. Comparar as correntes doutrinárias aplicáveis. Empregar os conhecimentos na resolução de casos práticos.

Disciplinas: 

  • Direito Empresarial e Processual Empresarial - 24h/a

    Sociedades contratuais (espécies, características, responsabilidade dos sócios e dos administradores e resolução). Sociedade anônima (características, assembleia e questões relacionadas à dinâmica da administração). Ação de responsabilidade do sócio administrador. Ação de resolução parcial e total de sociedade contratual. Ação de exclusão de sócio por falta grave. Ação de destituição de administrador nomeado pelo contrato social. Títulos de crédito (cheque, duplicata, nota promissória: aspectos gerais e prescrição). Ação de execução de títulos. Ação de locupletamento. Ação monitória. Falência (legitimidade ativa e passiva, petição inicial, contestação, pedido de habilitação, homologação do quadro de credores, classificação geral dos créditos). Pedido judicial de falência. Pedido de Restituição. Pedido de habilitação. Recuperação judicial (legitimidade ativa, requisitos e aprovação). Recuperação extrajudicial. Pedido de recuperação.

  • Direito Tributário e Processual Tributário - 24h/a

    Tributos em espécie (impostos, taxas, contribuições especiais e contribuições de melhoria). Limitações ao poder de tributar. Lançamento tributário (espécie de lançamentos, obrigação tributária e crédito tributário). Suspensão da exigibilidade do crédito Tributário (parcelamento, moratória, depósito do montante integral, tutela antecipada, liminar, recursos e impugnações administrativas). Prescrição e decadência do crédito tributário. Execução fiscal. Embargos à execução. Ação declaratória. Ação anulatória. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito.

  • Fundamentos do Direito Contratual - 24h/a

    Direito obrigacional e contratual contemporâneo. Perspectiva estrutural e dinâmica. As partes contratantes. O objeto. Teoria dualista. Crédito, débito, pretensão e responsabilidade. Nova Tipologia Contratual. Contratos Civis, Empresariais e de Consumo. Contratos Existenciais, Relacionais e de Lucro. Princípios contratuais. Cláusula gerais e conceitos indeterminados. Função social. Boa-fé contratual. Equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Resolução e revisão contratual nos contratos civis, empresariais e de consumo. Prazos – prescrição e decadência no direito contratual.

  • Gestão e Desenvolvimento do Contrato - 24h/a

    Cumprimento espontâneo, execução forçada, impossibilidade e inexecução de obrigações positivas e negativas, e de obrigações complexas. Responsabilidade civil contratual. Controle das práticas e das cláusulas abusivas. Os conflitos após o pagamento. Vícios. Evicção e responsabilidade civil pós-contratual.

  • Inadimplemento Contratual - 24h/a

    Conservação dos negócios jurídicos: conversão substancial e superação das nulidades. As vertentes modernas da inexecução contratual: o inadimplemento antecipado, adimplemento substancial, a violação positiva do contrato, a frustração do fim do contrato, a responsabilidade post pactum finitum e o duty to mitigate the loss. Cláusula Penal. Cláusulas de não indenizar, de limitação de responsabilidade e de exclusão de responsabilidade. Danos emergentes, lucros cessantes. Mensuração de Danos. Juros e Correção Monetária. Extinção do contrato. Distrato, resilição unilateral, cláusula resolutiva tácita e expressa, exceção de contrato não cumprido, exceção de insegurança.

  • Litígios na Área de Licitações e Contratos - 24h/a

    Impugnação ao edital. Forma. Prazo. Principais cautelas. Pedido de Esclarecimento. Os recursos Administrativos. Os litígios envolvendo a anulação e a revogação da Licitação. O contencioso na fase de habilitação. As principais discussões na habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Os litígios no julgamento das propostas. Principais problemas. O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos. Litígios e controvérsias acerca do reajuste, revisão, atualização monetária e repactuação. O Poder de Império da Administração no uso das cláusulas exorbitantes. Principais litígios na aplicação de sanções administrativas e na rescisão dos contratos. Litígios nas Concessões Públicas Comuns e nas PPPs. Litígios e Polêmicas no Regime Diferenciado de Contratação. Mandado de Segurança, Ação Popular e Ação Civil Pública e as Licitações. Os contratos administrativos na visão do Poder Judiciário. O contencioso das licitações e contratos administrativos nos Tribunais de Contas.

  • Meios Consensuais de Resolução de Conflitos e Arbitragem - 24h/a

    Fatores que influenciam a resolução do conflito e as modalidades adequadas para a sua escolha. Mediação. Arbitragem. Conciliação X Mediação X Arbitragem: constituição, características e procedimentos de cada instituto. A figura do árbitro e do mediador. Decisão arbitral.

  • Negociação Empresarial - 24h/a

    Aspectos conceituais associados aos processos de negociação. Estratégias de negociação e liderança. Etapas e elementos da negociação. Modalidades de Negociação. Teoria dos Jogos: cooperação x competição. Uso e limitação do poder de influência na negociação. Aspectos cognitivos da negociação. Negociações complexas. 

  • Oficina de Direito Civil - 24h/a

    Interpretação de contratos. Exame e redação de instrumentos pré-contratuais, cláusulas penais, cláusulas de mediação, arbitragem e MED-ARB.

  • Processo de Conhecimento - 24h/a

    Normas Fundamentais e princípios. Direito intertemporal. A repercussão do NCPC na Advocacia e no jurídico das empresas. Intervenção de Terceiros. Petição Inicial. Audiência de conciliação e mediação. Respostas do réu. Saneamento do Processo. Julgamento conforme o estado do Processo. Instrução. Sistema Probatório. Sentença; coisa julgada; remessa necessária.

  • Recursos e Processo nos Tribunais - 24h/a

    Noções Gerais. Juízo de admissibilidade de recursos. Embargos de Declaração e Agravo de Instrumento. Apelação. Recurso Extraordinário e Recurso Especial. Agravo Interno. Ordem dos processos no Tribunal. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Assunção de Competência. Ação Rescisória. Reclamação.

  • Temas Contemporâneos do Direito Contratual I - 24h/a

    Análise Econômica do Contrato. Interpretação e integração dos contratos Empresariais. Grupos de Contratos, Redes Contratuais e Contratos Coligados. A tutela da confiança e suas manifestações jurídicas: nemo potest venire contra factum proprium, tu quoque, abuso de direito, exceptio doli, supressio e surrectio. O Contrato incompleto como mecanismo de gestão e alocação de riscos. Contrato preliminar. Obrigações de Meio e de resultado. A obrigação de melhores esforços (Best Efforts). Cessão da Posição Contratual.

  • Tipos Contratuais Modernos - 24h/a

    Garantias Típicas e Atípicas. Contratos eletrônicos. Modalidades Contemporâneas dos Contratos de empreitada. Operações Imobiliárias. Contratos Aleatórios e Derivativos. Contratos de Transferência de Tecnologia. Operações de “Offset”.

  • Tratativas, Negociação e Formação do Contrato - 24h/a

    Fase pré-contratual. Tratativas e negociação de contratos civis, de consumo e empresariais. Publicidade. Proposta e oferta. Aceitação. Duo diligence em operações imobiliárias e societárias.  Responsabilidade civil pré-contratual e inadimplemento dos instrumentos pré-contratuais. Arras.

  • Tutela Provisória - 24h/a

    Tutela antecipada e a tutela cautelar no CPC/73. Tutela Provisória no CPC/15. Tutela de urgência e da evidência. Fungibilidade. Procedimento da tutela provisória de urgência. Tutela provisória de urgência antecipada incidental e antecedente. Características da ação de revogação, reforma ou invalidação da estabilidade da tutela antecipada. Tutela provisória de urgência cautelar: procedimento, natureza jurídica, efeitos, tipicidade e atipicidade. Poder geral de cautela. Poder geral de efetivação e as tutelas provisórias. Medidas coercitivas, indutivas e de sub-rogação. Execução provisória da tutela provisória. Execução da multa e da astreinte. Tutela provisória da evidência. Negócios Jurídicos Processuais. Teoria Geral da Execução. Títulos executivos. Princípios norteadores da execução. Liquidação e cumprimento de Sentença. Processo Autônomo de Execução. Execução forçada. Penhora.

Outras informações: 

 Periodicidade das turmas: anual

 Observações
        - A coordenação da FGV DIREITO RIO se reserva o direito de cancelar o curso que não atingir um número mínimo de inscrições;
        - Algumas aulas poderão ser ministradas em língua estrangeira, o mesmo se aplica a alguns materiais.

        - O calendário do semestre será disponibilizado antes do início das aulas.

 Contato: 55 21 3799-5350 ou direitopec@fgv.br

 Assista o vídeo sobre o curso:

Coordenação

  • Sérgio Guerra

    Visiting Researcher pela Yale Law School. Pós-Doutor em Administração Pública pela FGV/EBAPE. Doutor em Direito Econômico pela UGF. Mestre em Direito pela UCAM. Professor...

  • Rafael Alves de Almeida

    Doutor em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento, pelo Instituto de Economia da UFRJ. LL.M em International Business Law pela London School of Economics and Political...

  • Paulo César M. Cunha

    Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Mestre e Especialista em Direito Empresarial pela UCAM. Especialista em Advocacia...

  • Margareth Jacobi

    Mestre em Gestão Empresarial pela FGV. Pós-MBA em Negociação e MBA em Administração de Empresas e Negócios pela FGV. Coordenadora Executiva de Ensino da FGV Direito Rio.

  • Fernanda Aquilão

    Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela UCAM e em Gestão de Pessoas pela FGV. Graduada em Direito pela UCAM. Professora convidada, atuando como responsável pelas...

Professores Responsáveis