LL.M em Direito: Empresarial

LL.M em Direito: Empresarial

Carga Horária: 

360h

Local de Realização: 

FGV Centro. Rua da Candelária, 6 - Centro - Rio de Janeiro

Observações: 

Previsão de início em Março de 2018.

Público Alvo: 

Graduados em Direito ou outras áreas de conhecimento que atuem na área de Direito Empresarial; executivos e administradores de empresas privadas, de economia mista, de organizações do Terceiro Setor e gestores públicos.

Objetivos: 

O curso permitirá ao aluno obter condições para o desenvolvimento de habilidades específicas na gestão jurídica empresarial, a partir de um enfoque interdisciplinar, capacitando-o para decisões corporativas com apoio técnico-jurídico.

Disciplinas: 

Núcleo Formativo

É composto por disciplinas de conhecimentos adjacentes ao Direito, porém indispensáveis à formação interdisciplinar necessária ao advogado de empresa.

  • Fundamentos de Contabilidade - 24h/a

    Noção de débito e crédito. Receitas, custos e despesas: receita bruta, deduções, receita líquida de vendas e de serviços, receita operacional, receita total, custos, lucro bruto, despesas operacionais, lucro operacional, receitas e despesas não operacionais; Análise e Interpretação das Demonstrações Financeiras. Estoques, Ativo Intangível; Provisões e Passivo Contingente; Impairment of Assets, Fair Value e Consolidação; Índices de Geração de Caixa e EBITDA.

  • Lawyering - 24h/a

    A Importância da Negociação para a Gestão Empresarial. Definições de Negociação. Preparação para Negociação. Maldição do Vencedor. Negociações distributivas x integrativas. Negociação colaborativa x competitiva. Fundamentos: Alternativas, Opções, BATNA, ZOPA. Interesses x posições. Teoria dos Jogos: cooperação x competição. Percepções e Negociação. Os limites da Racionalidade. Vieses Cognitivos. Percepção e Influência. Processo de resolução de conflitos e mediação.

  • Princípios de Economia - 24h/a

    Ferramentas básicas da Economia; atividade econômica; papel da moeda; inflação e balanço de pagamentos.

Núcleo Fundamental

É constituído por disciplinas jurídicas essenciais à atuação do advogado.

  • Direito e Economia da Responsabilidade Civil - 24h/a

    As relações sociais são permeadas por uma série de fatos cotidianos que geram o dever de responsabilização do ofensor, com o intuito de reparar o dano sofrido pela vítima. Por vezes, a vítima também concorre, culposamente, para a ocorrência do evento danoso, a exemplo da culpa concorrente. A AED procura responder a essas questões ao analisar os custos dos níveis de precaução que ofensor e vítima podem adotar para minimizar os danos, conferindo um padrão de eficiência econômica às regras de responsabilidade civil.

  • Direito Econômico Regulatório - 36h/a

    A Ordem Econômica na Constituição de 1988. Elementos de microeconomia e organização industrial. Regulação, incluindo desenho institucional e interação com o direito da concorrência. Controle da estrutura de mercado, com estudo de casos de concentração econômica. Controle de condutas, com destaque para a repressão a cartéis. Controle judicial.

  • Fundamentos do Direito Contratual - 24h/a

    Contratos: conceito, espécies e princípios. Interpretação contratual. Qualificação e coligação contratual. Tipos de responsabilidades. Declaração de vontade e vícios do negócio jurídico. Revisão e extinção dos contratos. Prescrição e decadência.

  • Fundamentos do Direito Tributário - 36h/a

    Conceito de Tributo. As Espécies Tributárias. Limitações ao Poder de Tributar. Legislação Tributária. Obrigação Tributária. Crédito Tributário.

  • Princípios do Direito do Trabalho - 24h/a

    A disciplina trata de questões de Direito do Trabalho atuais e relevantes, incluindo a alterações introduzidas pela recente reforma trabalhista, com ênfase para o alcance de soluções criativas para problemas jurídico-empresariais. Além disso, são especificamente abordados aspectos relacionados à reorganização de empresas, alternativas para a redução de custos e utilização de formas diversas de remuneração.

  • Recuperação de Empresas - 24h/a

    Recuperação de Empresas. Legitimação e postulação da recuperação judicial. Créditos sujeitos à recuperação judicial. Deferimento do processamento. Suspensão das ações e execuções. Verificação de créditos. Plano de recuperação judicial. Assembleia-geral de credores. Concessão e cumprimento da recuperação judicial.

  • Sociedades Empresárias - 36h/a

    O Eixo do direito empresarial: O Ato de Empresa como Novo Delineador do Sistema Empresarial. Substituição do Ato de Comércio pelo ato de Empresa. Origem Italiana. Adaptação Brasileira. Consequências. O Instrumento da atividade empresarial: Estabelecimento Empresarial. Valoração do Estabelecimento. Contrato de Trespasse: Consequências Fiscais, Trabalhistas e Sub-Rogação da Locação Empresarial. EIRELI – Lei 12.441/2011. O financiamento das atividades da sociedade. Capital próprio e capital de terceiros. Contribuições dos sócios. Prestações suplementares. Responsabilidade da sociedade perante terceiros. Responsabilidade dos sócios perante terceiros. Sociedade Limitada. Relações externas da Sociedade. Administração. Poderes e deveres dos administradores. Atos ultra vires. Responsabilidade dos administradores perante terceiros, perante a sociedade e perante os sócios. Estratégias de proteção da sociedade, dos sócios e dos administradores. Formas de coibir a utilização da personalidade jurídica para a prática de fraude. Desconsideração da personalidade jurídica. Evolução legislativa e jurisprudencial. Formas de efetivação. Desconsideração direta, indireta, incidental e inversa. Sociedade Limitada. Relações internas da Sociedade. A posição de sócios. Direitos e deveres dos sócios (com relação à sociedade e aos outros sócios). O poder na Sociedade. Deliberações sociais. Sociedade Anônima: A opção pelo modelo Companhia conforme suas características básicas, incentivos, vantagens e ônus no sistema brasileiro. A sua criação na forma de capital aberto ou fechado e posterior modificação. Abertura e Fechamento de Capital. Sociedade Anônima. O Financiamento da S/A. Ações, Debêntures, Partes Beneficiárias e Bônus de Subscrição. Noções. Mecanismos de emissão, modificação e extinção. Direitos e vantagens. Sociedade Anônima. Mecanismo de manifestação e exposição da vontade. Órgãos sociais: Assembleia-Geral, Diretoria, Conselho de Administração e Conselho Fiscal.

Núcleo de Concentração

O aluno poderá optar pela área de preferência que quer se aprofundar, dentre as disciplinas oferecidas semestralmente:

  • Compliance - 60h/a

    Objetivos:  Ampliar o conhecimento de profissionais na área de compliance, ou conformidade, com foco principal na prática anticorrupção, mas também abordando aspectos ligados à prevenção de condutas ilícitas nas áreas de licitações e contratos com órgãos públicos, antitruste e lavagem de dinheiro. O curso visa a familiarizar os alunos com as normas relevantes à área de compliance, de modo a possibilitar a atuação em:

    1. departamentos de conformidade de empresas ou;
    2. nas práticas de conformidade de escritórios de advocacia ou de empresas de auditoria.

    Programa: 

    • Aspectos Penais da Legislação Anticorrupção
    • Compliance como instrumento de Governança Corporativa
    • Delação Premiada
    • Gerenciamento de Crises
    • Investigações Internas
    • Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)
    • O FCPA e outras Legislações Anticorrupção Estrangeiras
    • Processos Sancionadores e Acordos de Leniência
    • Programas de Compliance
  • Direito dos Contratos - 60h/a

    Objetivos: Proporcionar aos alunos uma visão aplicada e dinâmica da teoria e da prática contratuais, privilegiando uma abordagem crítica dos princípios e institutos trazidos pelo novo Código Civil, não olvidando espécies contratuais relevantes e atuais.

    Programa:

    • Análise Econômica dos Contratos
    • Arbitragem Contratual
    • Contrato Preliminar
    • Contratos de Adesão, Seguro, Bolsa, Eletrônicos, Imobiliários, Administrativos e Societários
    • Interpretação Contratual
    • Revisão e Extinção dos Contratos
    • Visão Prática da Negociação Contratual
  • Direito Empresarial do Trabalho - 60h/a

    Objetivos: O curso abordará questões de Direito do Trabalho atuais e relevantes voltadas ao alcance de soluções criativas para problemas jurídico-empresariais e a um eficiente planejamento das relações trabalhistas. Além disso, serão abordados aspectos relacionados à reorganização de empresas, alternativas para a redução de custos e a utilização de formas alternativas de remuneração.

    Programa:

    • Consórcio de Empregadores
    • Contrato de Trabalho
    • Direito Administrativo do Trabalho
    • Direito Coletivo do Trabalho
    • Direito Previdenciário
    • Elementos do Contrato de Trabalho
    • Estabilidade e Garantias no Emprego
    • Jornada de Trabalho
    • Participação nos Lucros e Resultados
    • Poder do Empregador
    • Proteção à Intimidade do Empregado
    • Responsabilidade Civil na Relação de Trabalho
    • Stock Options
    • Sucessão de Empresas
    • Terceirização
    • Transferência do Empregado para o Exterior
  • Direito Marítimo - 60h/a

    Objetivos: O curso abordará questões práticas do Direito Marítimo, atuais e relevantes, voltadas ao alcance de soluções criativas para problemas jurídico-empresariais e a um eficiente planejamento preventivo dos negócios e contratos relacionados ao Direito Marítimo. Além disso, serão abordados aspectos práticos, regulatórios e métodos de soluções de conflitos e disputas envolvendo os contratos, operações e acidentes marítimos.

    Programa:

    • Acidentes, Disputas e Seguros Marítimos
    • Aspectos Regulatórios e Empresa Brasileira de Navegação
    • Construção Naval
    • Contratos no Comércio Marítimo Nacional e Internacional
    • Direito Ambiental Marítimo
    • Direito Portuário
    • Legislação Aplicável e Convenções Internacionais
    • Regulação do Setor Portuário
  • Direito Societário e Mercado de Capitais - 60h/a

    Objetivos: Aprofundar o conhecimento na área de direito societário, especialmente no que se refere às sociedades limitadas, anônimas, bem como à compreensão do funcionamento do mercado de valores mobiliários, sua regulação e fiscalização pela Comissão de Valores Mobiliários.

    Programa:

    • A Transparência na S.A.: o Dever de Informar, Fiscalização Externa, o Papel da CVM
    • Contencioso Judicial Societário
    • Fundos de Investimentos. Certificados de Recebíveis. Contratos de Investimentos Coletivos
    • Governança corporativa
    • O controle na S.A.
    • O financiamento da S.A.
    • Órgãos Sociais da S.A.. Deliberações e Voto
    • Procedimento sancionador na CVM.
    • Recuperação de Empresas e o Direito Societário
    • Regime jurídico das ações
    • Regras de contabilidade internacional e sua adoção pelo direito brasileiro
    • Reorganização societária: fusão, cisão e incorporação
    • Responsabilidade dos acionistas, do acionista controlador e do administrador
    • Solução de conflitos e arbitragem
    • Tópicos Especiais de Sociedade Limitada. Equilíbrio Interno de Poder. Movimento de Entrada e Saída de Sócios. Administração
  • Licitações e Contratos - 60h/a

    Objetivos:Possibilitar ao aluno a compreensão da dinâmica das licitações e dos contratos administrativos, com uma abordagem voltada aos princípios e regras jurídicas que disciplinam o tema. Será dada especial ênfase as polêmicas doutrinárias e jurisprudenciais que gravitam sobre o assunto, com utilização do estudo de casos concretos, como forma de ampliar o debate e possibilitar uma visão moderna da sistemática atual.

    Programa:

    • Aplicação de Penalidades
    • Contratação Direta
    • Controle das Licitações e Contratos pelo Tribunal de Contas
    • Convênio
    • Gestão dos Contratos
    • Licitações e Contratações Sustentáveis
    • O impacto da Lei Anticorrupção nas contratações públicas
    • Obras e Serviços de Engenharia à luz da jurisprudência do Tribunal de Contas da União
    • Pregão Presencial e Eletrônico
    • Princípios, Procedimento e Modalidades
    • Regime Diferenciado de Contratação (RDC)
    • Regime Jurídico dos Contratos Administrativos
    • Responsabilidade dos Agentes nas Licitações e Contratos
    • Sistema de Registro de Preços
    • Terceirizações
  • Mediação e Arbitragem Empresarial - 60h/a

    Objetivos: Examinar os institutos e dinâmicas da mediação e da arbitragem empresariais por meio de uma abordagem teórica contemporânea com estudos de casos práticos.

    Programa: 

    Mediação Empresarial
    Processo de Mediação
    Mediação e o Novo CPC
    Arbitragem Empresarial
    Redação de Cláusulas Compromissórias
    Arbitragem e Direito Societário

  • Planejamento Tributário e Processo Tributário Estratégico - 60h/a

    Objetivos: Habilitar os participantes a: Identificarem oportunidades de planejamento tributário; Avaliarem riscos advindos de planejamentos tributários propostos por terceiros;Compreenderem as principais fases e instrumentos do processo tributário; e Planejarem o contencioso tributário da empresa. 

    Programa: 

    Gestão Tributária
    Planejamento Tributário
    Planejamento Tributário Internacional
    Processo Administrativo Tributário: Recursos, Consulta, Compensação
    Processo Judicial Tributário: Ação Anulatória, Medidas de Urgência, Mandado de Segurança, Ação Declaratória, Ação Consignatória, Repetição do Indébito, Dívida Ativa, Execução Fiscal
    Reestruturações Societárias
    Reorganizações Operacionais

  • Processo Civil - 60h/a

    Objetivos: Oferecer visão atualizada das novas questões trazidas pela reforma no Código de Processo Civil

    Programa

    • A nova sistemática do estabelecimento da tutela
    • Flexibilização dos procedimentos e negócios jurídicos processuais
    • Incidente de resolução de demandas repetitivas
    • Redução do cabimento do recurso de agravo de instrumento

Outras informações: 

 Periodicidade das turmas: Semestral

 Observações
        - Preferencialmente, as sextas-feiras serão usadas para reagendamento de aulas;

        - A coordenação da FGV DIREITO RIO se reserva o direito de cancelar o curso que não atingir um número mínimo de inscrições;
        - Algumas aulas poderão ser ministradas em língua estrangeira, o mesmo se aplica a alguns materiais.

 Contato: 55 21 3799-5350 ou direitopec@fgv.br

 

  •  Assista ao vídeo com o coordenador:

Coordenação

  • Sérgio Guerra

    Visiting Researcher pela Yale Law School. Pós-Doutor em Administração Pública pela FGV/EBAPE. Doutor em Direito Econômico pela UGF. Mestre em Direito pela UCAM. Professor...

  • Rafael Alves de Almeida

    Doutor em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento, pelo Instituto de Economia da UFRJ. LL.M em International Business Law pela London School of Economics and Political...

  • Paulo César M. Cunha

    Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Mestre e Especialista em Direito Empresarial pela UCAM. Especialista em Advocacia...

  • Margareth Jacobi

    Mestre em Gestão Empresarial pela FGV. Pós-MBA em Negociação e MBA em Administração de Empresas e Negócios pela FGV. Coordenadora Executiva de Ensino da FGV Direito Rio.

  • Fernanda Aquilão

    Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela UCAM e em Gestão de Pessoas pela FGV. Graduada em Direito pela UCAM. Professora convidada, atuando como responsável pelas...

Professores Responsáveis