LL.M em Direito: Negócios

LL.M em Direito: Negócios

Período de inscrição: 

17/05/2017 até 03/08/2017

Carga Horária: 

372h

Observações: 

Turma Centro:: Terças e quintas-feiras, das 19:00 as 22:00. | Turma Botafogo :: Sextas* (18:30 as 22:30) e sábados* (08:30 as 17:30). *Aulas quinzenais.

Público Alvo: 

Graduados em Direito ou outras áreas de conhecimento que atuem na área de Direito Empresarial; executivos e administradores de empresas privadas, de economia mista, de organizações do Terceiro Setor e gestores públicos.

Objetivos: 

O curso permitirá ao aluno obter condições para o desenvolvimento de habilidades específicas na gestão jurídica empresarial, a partir de um enfoque interdisciplinar, capacitando-o para decisões corporativas com apoio técnico-jurídico.

 

Disciplinas: 

  • Compliance - 24h/a

    Histórico do Compliance no Mundo e no Brasil. O FCPA, U.K. Bribery Act e outras Legislações Anticorrupção Estrangeiras. Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). Aspectos Penais da Legislação Anticorrupção e Antissuborno. Políticas de Compliance. Programas Sistema de Gestão de Compliance. Investigações Internas. Processos Sancionadores e Acordos de Leniência. Delação Premiada. ISO 19.600 e ISO 37.001. Governança e Gestão de Riscos. Due Diligence de Integridade e Aspectos Fiscais.

  • Direito Contratual Avançado - 24h/a

    Moderna teoria geral dos contratos. Análise Econômica dos Contratos. Cláusulas contratuais gerais e especiais. Interpretação e integração dos contratos empresariais. Grupos de Contratos, Redes Contratuais e Contratos Coligados. Estruturação e Execução de garantias nos contratos empresariais. As vertentes modernas da inexecução contratual. 

  • Direito para Startups - 24h/a

    Concepção de um projeto. Avaliação de riscos do modelo de negócios. Proteção das ideias. Direitos autorais, marcas, patentes, modelos de utilidade. Acordos de Confidencialidade (NDA). Memorando de entendimentos (MOU). Software. Aspectos Societários. Constituição da Sociedade. Tipos societários. Acordo de Sócios. Formação da equipe. Instrumentos para contratação de executivos e parceiros. Cláusulas de não competição e não solicitação. Planos de opção de compra de ações (Stock Option). Contrato de Vesting. Operação comercial em geral. Contratos com fornecedores e clientes. Termos e condições. Big data. Proteção de dados pessoais. Acesso a capital. Empréstimos bancários. Investidores anjo. Seed capital. Venture capital. Private equity. Crowdfunding. Associação com terceiros. Incubadoras e Aceleradoras. Joint ventures. Franquias. Internacionalização (investimentos no exterior, parceiros estrangeiros).

  • Direito Societário I - 24h/a

    Sociedade Limitada. Características. Legislação aplicável e legislação supletiva. Noções de “blindagem patrimonial”. Deliberações, modos de deliberação, a solução para os empates, cláusulas sobre restrições de voto, maiorias qualificadas de natureza contratual. Administração. Administradores sócios e não sócios. Formas de investidura e atribuições. Acordo de sócios. Movimentação de Entrada e Saída de Sócios. Cessão de Quotas. Tag e Drag Along. Execução Específica. Direito de Retirada. Sucessão de Quotas. Formas de Aferição do Valor do Reembolso. EIRELI. Conceito. Legislação aplicável. Ramos de atividade. Administração. Capital social mínimo. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Sociedade em Conta de Participação – SCP. Conceito: Legislação Aplicável. Ramos de Atividade. Tipos de sócios. Formas de contribuição para o capital social. Administração. Elemento risco.

  • Direito Societário II - 24h/a

    Sociedade Anônima. Características. Formação do capital social. Sociedade Anônima e a formação interna da vontade da companhia. Ações. Espécies. Propriedade das ações e a sua transferência. Negociação privada e pública das ações. Resgate e amortização. Oneração das ações. Ofertas públicas de aquisição de ações. Capitalização da companhia. Emissão de valores mobiliários como instrumento de captação da poupança popular. Debêntures. A figura do acionista.  Acionista Controlador.  A responsabilidade do acionista e do acionista controlador. Acordo de Acionistas. Direitos essenciais. Cláusulas de restrições de voto.  Órgãos societários. Assembleia-Geral. Quóruns. Modos de deliberação, a solução para os empates. Diretoria. Conselho de Administração. Responsabilidade dos administradores. Conselho Fiscal. Reorganização societária: cisão, fusão, incorporação. Consórcios e Sociedades de Propósito Específicos – SPE.

  • Estratégias para a Solução Adequada dos Conflitos Empresariais - 24h/a

    Fatores que influenciam a resolução do conflito empresarial e as modalidades adequadas para a sua escolha. Mediação. Arbitragem. Judiciário. Conciliação X Mediação X Arbitragem. Constituição e características de cada instituto. A figura do árbitro e do mediador. Customização do processo de resolução de controvérsia. Estratégias de contencioso empresarial. Decisão arbitral. Estratégias de execução ou invalidação do ato (ação de nulidade e objeção à homologação de sentença estrangeira). 

  • Gestão de Serviços Jurídicos - 12h/a

    Administração Legal para Advogados. Sistemas modernos de gestão para serviços jurídicos. Dimensionamento da equipe administrativa, cargos e funções. Fluxo de trabalho e circulação de documentos. Controle de qualidade. Gestão do capital humano. Sociedade de Advogados e organização do trabalho jurídico. Plano de carreira e projetos de sucessão. Sistemas de remuneração para advogados. Avaliação de desempenho. Liderança e comunicação interna. Contratação de honorários. Controle de despesas de clientes. Cálculo de custo de serviços jurídicos e formação de preços. Sistemas para gerenciamento de processos, agenda e faturamento. Planejamento estratégico.

  • Impactos do Processo Judicial sobre o Direito dos Negócios - 24h/a

    Normas fundamentais do processo civil. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Ônus financeiros do processo: problemas referentes a honorários advocatícios originários e recursais. Negócios processuais e a busca de maior eficiência ao processo. Mecanismos de celeridade processual: tutelas provisórias, improcedência liminar e julgamento antecipado do mérito. Os precedentes e a segurança jurídica. Mecanismos de formação de precedentes vinculantes: os incidentes de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, e os recursos especiais e extraordinários repetitivos. Fraudes patrimoniais.

  • Licitações Públicas Estruturadas - 24h/a

    Licitação. Fundamentos e Conceito. A função regulatória da licitação. A fragmentação do sistema das licitações. As tendências contemporâneas. O subsistema normativo da Lei n 8.666/93. Fundamentos teóricos e a sua racionalidade. O subsistema normativo do Regime Diferenciado de Contratação. Fundamentos teóricos e as distinções para a tradicional forma de licitar. O subsistema normativo da nova Lei das Estatais. Fundamentos teóricos e suas inovações relevantes. Licitação e Corrupção. O papel do compliance. Atuação e limite dos órgãos de controle. 

  • Negociação Empresarial - 24h/a

    Aspectos conceituais associados aos processos de negociação. Estratégias de negociação e liderança. Etapas e elementos da negociação. Modalidades de Negociação. Teoria dos Jogos: cooperação x competição. Uso e limitação do poder de influência na negociação. Aspectos cognitivos da negociação. Negociações complexas. 

  • Regulação Antitruste - 24h/a

    Introdução aos fundamentos jurídicos e econômicos da defesa da concorrência. Arcabouço institucional. Atos de concentração. Definição. Critérios de notificação. Critérios de análise. Possíveis decisões. Acordo em Controle de Concentração. Práticas anticompetitivas horizontais. Cartéis. Preços predatórios. Acordos de leniência. Compromisso de Cessação de Prática anticompetitiva. Práticas anticompetitivas verticais. Recusas de contratação. Acordos de exclusividade. Interface entre defesa da concorrência e regulação setorial.

  • Regulação de Negócios em Infraestrutura - 16h/a

    As concessões nos setores de infraestrutura. Serviços de Interesse Econômico Geral x Public utilities. Aspectos gerais dos contratos de concessão de serviço público. Espécies de concessão. Natureza Jurídica de pacto multilateral. Conceito de serviço adequado. O equilíbrio econômico-financeiro nas concessões. Extinção e transferência das concessões. Caducidade. Encampação. Anulação. Rescisão. Step in Rights. Prorrogação das concessões.  O Regime jurídico dos bens reversíveis. Parcerias Público-privadas. Aspectos Gerais. Modalidades de PPP. Concessão patrocinada. Concessão administrativa. Cabimento. Prazo. Licitações nas PPPs. Aspectos de Responsabilidade Fiscal. Sociedade de Propósito Específico. Formas de remuneração das PPPs. Aporte. Remuneração por performance. O regime jurídico das Garantias nas PPPs. Vinculação de receitas. Fundo Garantidor de Parcerias Público-privadas. O Programa de Parcerias de Investimentos – PPI. Aspectos jurídicos da Lei n° 13.334/2016 Objetivos do PPI. Liberação de empreendimentos. MP n° 752/2016. Relicitações. Prorrogações antecipadas. Arbitragem nas concessões. 

  • Reorganização Societária - 24h/a

    Noções gerais de reorganização de empresas. Transformação. Incorporação. Fusão. Cisão. Aquisição. Conceitos. Base legal. Características. Procedimentos e requisitos para aprovação societária. Efeitos sobre os direitos dos sócios e dos credores. Procedimentos societários para a aprovação das operações. Quórum de deliberação. Elaboração do protocolo e justificação. Elaboração de laudo de avaliação. Relação de substituição de ações ou quotas. Direito de retirada. Incorporação da controlada. Incorporação de Ações.  Laudo de avaliação. Hipóteses de dispensa do laudo pela CVM. Responsabilidade da sucessão. Aspectos tributários em reorganizações societárias: amortização do ágio e compensação de prejuízos fiscais.

  • Tópicos Especiais: Valuation; Governança Corporativa; Project Finance; Private Equity e Venture Capital - 56h/a

    Valuation
    Análise de Desempenho Histórico; Previsão do Fluxo de Caixa, Resultado e Estrutura de Capital; Estimativa do Custo de Capital; Estimativa do valor Residual; Cálculo do valor com base no Fluxo de Caixa Livre; Cálculo do valor com base no EVA; Cálculo do valor com base no Fluxo de Caixa do Acionista.

    Governança Corporativa
    Economias de mercado e o mercado de capitais. Estrutura acionária e de propriedade. Teoria da Agência e do Equilíbrio dos Interesses dos Stakeholders. Benefícios e custos de governança e seu papel no desenvolvimento econômico. Códigos de melhores práticas. Órgãos de governança e seus papeis (assembleia, conselho de administração, fiscalização e controle). Exame de questões de governança no Brasil (empresas estatais e familiares), questões chave sobre programas de transparência e de ativismo.

    Project Finance
    Fundamentos de Project Finance. Histórico, tendências e suas aplicações. Operações estruturadas. Projetos Convencionais e Project Finance. PPP e Project Finance. A Lei das PPP e suas aplicações. Componentes e participantes. Agentes de estruturação financeira e líderes de emissões. Os investidores privados. Os Agentes e Trustes. Os Instrumentos financeiros e jurídicos. Definições, classificação e compartilhamento de Riscos. Estrutura e monitoramento de riscos. Fase de construção e Fase de Operação. Estratégias financeiras combinadas de Investimento e Financiamento. Estruturas Políticas Legais e Institucionais. Restrição orçamentária ou Value for Money. Segmentos de maior interesse nessas parcerias. Participações dos parceiros e benefícios diretos e indiretos. Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Modelagem Financeira, Funding – Fontes de Financiamento. Recursos próprios e solidariedade dos parceiros privados. Financiamento de investimento fixo. Financiamento pelas agências multilaterais: disponibilidade de recursos e exigências. Ciclo de Vida e as fontes de Financiamento

    Private Equity e Venture Capital
    Aspectos Gerais da Indústria. O Ecossistema e o Ciclo de PE/VC. Estágios e Modalidades. Perfil das Empresas Investidas. Perfil dos Negócios em PE/VC. Fluxo de Oportunidades de Negócios (Deal Flow). Elementos Analisados pela Organização Gestora. Análise da Oportunidade de Investimento. Alternativas de Financiamento (Além do PE/VC). Negociação Preliminar. Term Sheet. Fechamento do Negócio. Monitoramento. Ferramentas de Gestão. Oportunidades de Desinvestimento. Aspectos Gerais do Processo de Desinvestimento. Modalidades de Saída. Retorno do Capital aos Investidores.

  • Tributação em Negócios - 24h/a

    Aspectos estruturais da tributação dos negócios no Brasil. O Tributo como Custo Empresarial. Aspectos Tributários das Reorganizações Societárias e a Economia de impostos diretos e indiretos. Aspectos Internacionais da Tributação em Negócios empresariais. A Responsabilidade de sócios, gestores e administradores em relação às dividas da pessoa jurídica. Aspectos tributários da recuperação judicial e da falência.

Outras informações: 

 InvestimentoR$ 28.830,00 à vista. Possibilidade de parcelamento em boleto ou cartão de crédito (informações no edital).        

 Periodicidade das turmas: anual

 Observações
        - A coordenação da FGV DIREITO RIO se reserva o direito de cancelar o curso que não atingir um número mínimo de inscrições;
        - Algumas aulas poderão ser ministradas em língua estrangeira, o mesmo se aplica a alguns materiais;

        - O calendário do semestre será disponibilizado antes do início das aulas.

 Contato: 55 21 3799-5350 ou direitopec@fgv.br

Coordenação

  • Sérgio Guerra

    Visiting Researcher pela Yale Law School. Pós-Doutor em Administração Pública pela FGV/EBAPE. Doutor em Direito Econômico pela UGF. Mestre em Direito pela UCAM. Professor...

  • Rafael Alves de Almeida

    Doutor em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento, pelo Instituto de Economia da UFRJ. LL.M em International Business Law pela London School of Economics and Political...

  • Paulo César M. Cunha

    Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Mestre e Especialista em Direito Empresarial pela UCAM. Especialista em Advocacia...

  • Margareth Jacobi

    Mestre em Gestão Empresarial pela FGV. Pós-MBA em Negociação e MBA em Administração de Empresas e Negócios pela FGV. Coordenadora Executiva do FGV Law Program

  • Fernanda Aquilão

    Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela UCAM e em Gestão de Pessoas pela FGV. Graduada em Direito pela UCAM. Professora convidada, atuando como responsável pelas...

Professores Responsáveis