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DIREITO DA INFRAESTRUTURA

 Cadernos Colaborativos - Wiki DIREITO RIO
Professores

Paulo Meira Lins
Objetivo
Oferecer aos alunos de graduação uma visão analítica e multidisciplinar dos principais institutos econômicos e jurídicos aplicáveis à participação privada no Setor de Infraestrutura.
Metodologia
Aulas expositivas e estudo (participativo) de casos.
 
Programa
  • Características econômicas dos setores de infra-estrutura. Relação entre infra-estrutura, desenvolvimento e desigualdade social. Papel tradicional do Estado nos setores de infra-estrutura. O investimento público e as empresas estatais.
  • O Setor de Infra-estrutura e a participação privada: uma introdução. Faz sentido envolver participação privada? Em que casos? Razões originárias e atualidade da discussão. Panorama do que já se fez e do que falta fazer por meio de participação privada no Brasil e no mundo. O PAC – Programa de Aceleração do Crescimento e discussão atual brasileira sobre participação privada. Mapeamento, com foco no Brasil, das principais preocupações da literatura sobre desestatização da perspectiva do poder público, dos usuários e dos investidores.
  • Instrumentos de desestatização: privatização, concessão e parceria público-privada (PPP).
  • Privatização: O Programa Nacional de Desestatização – PND: arcabouço jurídico das privatizações brasileiras e seu rebatimento no setor de infra-estrutura.
  • Privatização (Estudo de Caso): a privatização da Cia. Vale do Rio Doce.
  • Concessões (I): noção de concessão a partir de sua natureza econômica; contraposição com visão jurídica tradicional a partir do conceito de serviço público.
  • Concessões (II): arcabouço jurídico das concessões brasileiras e seu rebatimento no setor de infra-estrutura.
  • Concessões (III): aspectos centrais do contrato de concessão: alocação de riscos e equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
  • Concessões (Estudo de Caso): A concessão da BR 116/324 BA e o Novo Modelo de Concessões Rodoviárias Federais.
  • Concessões (Estudo de Caso): A Concessão do Rodoanel de São Paulo.
  • Financiamento de projetos de infra-estrutura (I): corporate e project finance.
  • Financiamento de projetos de infra-estrutura (II): mercado de crédito, o papel do BNDES.
  • Financiamento de projetos de infra-estrutura (Estudo de Caso): o project finance das Hidrelétricas do Rio Madeira: Santo Antônio.
  • Financiamento de projetos de infra-estrutura (III): outros instrumentos para o financiamento. Dívida no mercado local e internacional, comercial bancário e de capitais, órgãos multilaterais e agências de exportação.
  • Parcerias Público-Privadas (I): gênese, função econômica, características contratuais comuns e setores de infra-estrutura propícios.
  • Parcerias Público-Privadas (II): o modelo brasileiro de PPPs, arcabouço jurídico e rebatimentos no setor de infra-estrutura.
  • Parcerias Público-Privadas (III): aspectos fiscais e instrumentos de garantia do pagamento público.
  • Parcerias Público-Privadas (Estudo de Caso): A Linha 4 do Metrô de São Paulo.

Parcerias Público-Privadas (Estudo de Caso): Esgotamento Sanitário do Município de Rio das Ostras-RJ.
Forma de Avaliação
  • 2 provas discursivas (peso na média: 75%)
  • Participação nos estudos de caso (peso na média: 25%)
Bibliografia Obrigatória
 •          O Acesso da Baixa Renda à Infra-Estrutura, Análise Infra-Estrutura, Ano III, n. 9, janeiro de 2008.
•          Straub, Stéphane,Infrastructure and Growth in Developing Countries: Recent Advances and Research Challenges(January 1, 2008). World Bank Policy Research Working Paper Series, Vol. , pp. -, 2008. Available at SSRN: http://ssrn.com/abstract=1080475. Recomendamos a leitura pelo menos da página 1-21.
•          Rafael La Porta & F. López-de-Silanes, “The Benefits of Privatization: Evidence from México,” (Quarterly Journal of Economics), November 1999. Available at http://www.jstor.org/stable/2586962
•          Pinheiro, Armando Castelar, Regulatory Reform in Brazilian Infrastructure: Where Do We Stand? (July 2003). IPEA Working Paper No. 964. Available at SSRN: http://ssrn.com/abstract=482823
•          Mauricio Portugal Ribeiro & Arno Meyer, "Private Participation in Infrastructure – The Legal and Regulatory Frameworks in the Case of Brazil”, Global Forum on Governance, Modernizing Government: strategies & tools for change, OECD, Rio de Janeiro – Brazil, 2007. Available at http://www.oecd.org/dataoecd/0/46/39612254.pdf
Weizäcker, Ernst Ulrick von, Limits to Privatization, Earthscan, January 2006, ps. 3-14
•          Guasch, Luis J. Granting and Renegotiating Infrastructure Concessions - Doing it Right. “Options for Private Participation in Infrastructure”, WBI Development Studies, April 2004, ps. 23-32.
•          Armando Castelar Pinheiro e Fábio Giambiagi, Os antecedentes macroeconômicos e a estrutura institucional da privatização no Brasil in Privatização no Brasil. BNDES/OCDE, Fevereiro de 2000, ps. 15-41.
•          Arcabouço legal básico do PND: (i) Lei nº 8.031/90 e Decreto nº 1.204/94; (ii) Lei nº 9.491/97 e Decreto nº 2.594/98.
•          Cartilha de Venda da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, BNDES, Maio de 1997, ps. 2-11.
•          Velasco, Licício, Narrativa analítica sobre a implementação da desestatização da CVRD in Políticas Reformistas no Presidencialismo de Coalizão Brasileiro, BNDES, Texto para discussão 105, Outubro de 2005, ps. 24-30.
•          Michel Kerf, R.David Gray, Timothy Irwin, Céline Levesque, Robert R. Taylor, Concessions for infrastructure – A guide to their design and award, World Bank Technical paper no. 399 Finance, Private Sector, and Infrastructure Network,1998, pp. 1-19, available for download at http://rru.worldbank.org/Documents/Toolkits/concessions_fulltoolkit.pdf
•          Ashley C. Brown, Jon Stern, and Bernard Tenenbaum with Defne Gencer, Handbook for Evaluating Infrastructure Regulatory Systems,, The World Bank, 2006, pp. 49-75 available at http://rru.worldbank.org/Documents/Toolkits/infra_regulation/FullToolkit.pdf
•          Visão tradicional: BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo, São Paulo, capítulo relativo às concessões e permissões de serviços públicos.
•          Visão moderna: SUNDFELD, Carlos Ari. Direito Administrativo Econômico, capítulo “Introdução às Agências Reguladoras”, São Paulo, Malheiros, 2006.
•          Marcos Barbosa Pinto, Repartição de Riscos nas Parcerias
•          Partnerships Victoria, Risk Allocation and Contractual Issues, Appendix A: Risk Matrix, available at http://www.partnerships.vic.gov.au/CA25708500035EB6/WebObj/RiskAllocationandContractualIssues5-Appendix/$File/Risk%20Allocation%20and%20Contractual%20Issues5%20-%20Appendix.pdf
•          Lins, Paulo Meira. O Novo Modelo das Concessões Rodoviárias Federais in Revista BNDES Setorial, Setembro de 2009.
•          Estudo de Viabilidade Financeira da Operação Privada do Trecho Oeste do Rodoanel e Cálculo do Valor da Outorga, pp. 1 a 28 e 127 a 133, disponível no seguinte endereço: http://www.artesp.sp.gov.br/audienciaspublicas/arquivos/consultasPublicas/arquivos/estudo_viabilidade_financeira-revisado.pdf
•          Apresentação sobre a Modelagem da Concessão do Trecho Oeste do Rodoanel Mario Covas, revisada, novembro de 2007, disponível no endereço: http://www.artesp.sp.gov.br/audienciaspublicas/arquivos/consultasPublicas/arquivos/modelagem_rodoanel.pdf
•          Samantha Maia, Serra muda modelo e concessão do Rodoanel - será pelo menor pedágio, Valor Econômico, 14/11/2007 - 10h53, publicada no http://economia.uol.com.br/ultnot/valor/2007/11/14/ult1913u78873.jhtm
•          Mauricio Portugal Ribeiro & Lucas Navarro Prado, Comentários à Lei de PPP – Parceria Público Privada – fundamentos econômico-jurídicos, Malheiros, 2007, pp. 25-56
•          Mauricio Portugal Ribeiro & Lucas Navarro Prado, Comentários à Lei de PPP – Parceria Público Privada – fundamentos econômico-jurídicos, Malheiros, 2007, pp. 64-86.
•          Mauricio Portugal Ribeiro & Lucas Navarro Prado, Comentários à Lei de PPP – Parceria Público Privada – fundamentos econômico-jurídicos, Malheiros, 2007, pp. 205-241 e 408-437.
•          Bêni Biston, Marcha Reduzida, Anuário Exame 2008-2009, Infra-Estrutura, pp 20-27.
•          Trechos selecionados dos Contratos de Concessão de Rodovias da 2ª Etapa e 3ª Etapa - Fase I de Concessões Rodoviárias Federais.
•          Público-Privadas, REVISTA DO BNDES, RIO DE JANEIRO, V. 13, N. 25, P. 155-182, JUN. 2006, disponível no http://www.bndespar.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/conhecimento/revista/rev2506.pdf
•          Texto do art. 175 da Constituição Federal e da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
•          Resolução nº 19/96, de 10.10.1996, do Conselho Nacional de Desestatização - CND, estabelecendo os termos e condições gerais do processo de desestatização da CRVD.
•          “Infrastructure.” Wikipedia, The Free Encyclopedia. 22 July 2004, 10:55 UTC. Wikimedia Foundation, Inc. 10 Aug. 2004. http://en.wikipedia.org/wiki/Infrastructure
•          Edital Nº PND-A-01/97/CVRD, publicado no D.O.U em 06.03.1997, Capítulos 1 a 4, ps. 7-37
Bibliografia Complementar
•          César Calderón & Luis Servén, 2005. "The Effects of Infrastructure Development on Growth and Income Distribution," DEGIT Conference Papers c010_056, DEGIT, Dynamics, Economic Growth, and International Trade. http://www.ifw-kiel.de/VRCent/DEGIT/paper/degit_10/C010_056.pdf
•          Estache, Antonio. On Latin America's Infrastructure Privatization and Its Distributional Effects(April 30, 2003). Available at SSRN: http://ssrn.com/abstract=411942
•          PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, 7° Balanço – Janeiro a Abril de 2009, Comitê Gestor do PAC, maio de 2009. Disponível no site WWW.pac.gov.br
•          Canning, David and Pedroni, Peter. Infrastructure, Long-Run Economic Growth and Causality Tests for Cointegrated Panels. Manchester School, Vol. 76, Issue 5, pp. 504-527, September 2008. Available at SSRN: http://ssrn.com/abstract=1230304
•          Marianne Fay & Mary Morrison, Infrastructure in Latin America & The Caribbean: Recent Developments and Key Challenges, in two volumes, Volume I: Main Report, 2005 http://info.worldbank.org/etools/docs/library/240063/Infrastructure%20in%20Latin%20America%20%20recent%20developments%20and%20key%20challenges%20Vol.1%20.pdf
•          Ernani Teixeira Filho, Fernando Pimentel Puga, Gilberto Rodrigues Borça Junior e Marcelo Machado Nascimento, Perspectivas de investimentos 2009/12 em um contexto de crise, Visão do Desenvolvimento, n. 60, BNDES, 5 de fevereiro de 2009. Disponível on line no site do BNDES WWW.bndes.gov.br William L. Megginson & Jeffry M. Netter, “From State to Market: A Survey of Empirical Studies on Privatization”, Journal of Economic Literature, Vol. 39, No. 2 (Jun., 2001), pp. 321-389, Stable URL: http://www.jstor.org/stable/2698243
•          Katharina Gassner, Alexander Popov & Nataliya Pushak, Does Private Sector Participation Improve Performance in Electricity and Water Distribution?, Trends and policy options no. 6, PPPIAF, Worldbank, 2009, available at: http://www.ppiaf.org/documents/e-book_PSP_Impact_Electricity_Water_Distribution.pdf
•          Banco Mundial, Como Revitalizar os Investimentos em Infra-Estrutura no Brasil: Políticas Públicas para uma Melhor Participação do Setor Privado, Volume I: Relatório Principal, November 5, 2007, documento disponível em http://siteresources.worldbank.org/INTLACBRAZILINPOR/Resources/Como_Revitalizar_Investimentos_Infra_PORv1.pdf
•          Savas, E.S. Privatization and Public-Private Partnerships, “Alternative Arrangements for Providing Goods and Services”, Chatham House Publishers, 2000, ps. 63-107.
•          Seidenstat, Paul, Privatizing Government Services as a Reinvention Tool, Chapter 3, ps. 40-55. Available at: www.books.google.com.br
•          Velasco, Licínio, A econômica política das políticas públicas: as privatizações e a reforma do Estado, BNDES, Texto para discussão 55, Maio de 1997.
•          Pinheiro, Amando Castelar, A experiência brasileira de privatização: o que vem a seguir? BNDES, Texto para discussão 87, Novembro de 2000.
•          Velasco, Licício, Narrativa analítica sobre a implementação da desestatização da CVRD in Políticas Reformistas no Presidencialismo de Coalizão Brasileiro, BNDES, Texto para discussão 105, Outubro de 2005, ps. 24-50.
•          Edital Nº PND-A-01/97/CVRD, publicado no D.O.U em 06.03.1997, Capítulos 6 a 8, e a Anexos I e II
•          Prado, Mariana Mota,The Challenges and Risks of Creating Independent Regulatory Agencies: A Cautionary Tale from Brazil(March 1, 2008). Vanderbilt Journal of Transnational Law, Vol. 41, No. 2, 2008. Available at SSRN: http://ssrn.com/abstract=983807
•          Michel Kerf, R.David Gray, Timothy Irwin, Céline Levesque, Robert R. Taylor, Concessions for infrastructure – A guide to their design and award, World Bank Technical paper no. 399 Finance, Private Sector, and Infrastructure Network,1998, pp. 37-176, available for download at http://rru.worldbank.org/Documents/Toolkits/concessions_fulltoolkit.pdf
•          Michel Kerf, R.David Gray, Timothy Irwin, Céline Levesque, Robert R. Taylor, Concessions for infrastructure – A guide to their design and award, World Bank Technical paper no. 399 Finance, Private Sector, and Infrastructure Network,1998, pp. 37-176, available for download at http://rru.worldbank.org/Documents/Toolkits/concessions_fulltoolkit.pdf
•          Prado, Mariana Mota,The Challenges and Risks of Creating Independent Regulatory Agencies: A Cautionary Tale from Brazil(March 1, 2008). Vanderbilt Journal of Transnational Law, Vol. 41, No. 2, 2008. Available at SSRN: http://ssrn.com/abstract=983807
•          BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio . Contrato Administrativo: Fundamentos da preservação do equilíbrio econômico financeiro. Revista de Direito Administrativo, São Paulo, v. 211, p. 21-29, 1998.
•          BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio . O Equilíbrio Econômico nos Contratos Administrativos. Perspectivas do Direito Público Estudos Em Homenagem a Miguel Seabra Fagundes, São Paulo, p. 109-129, 1995.
•          Mauricio Portugal Ribeiro & Lucas Navarro Prado, Comentários à Lei de PPP – Parceria Público Privada – fundamentos econômico-jurídicos, Malheiros, 2007, pp. 37-50 e 103 a 107.
•          Mauricio Portugal Ribeiro, Revisão Extraordinária dos Contratos de PPP, palestra de aproximadamente 60 minutos, dividida em 6 partes e publicada no YouTube nos seguintes endereços:
•          http://www.youtube.com/watch?v=EEu49ug4200
•          http://www.youtube.com/watch?v=oD4tbbUZovY&feature=related
•          http://www.youtube.com/watch?v=XCu0oPsYWHo&feature=related
•          http://www.youtube.com/watch?v=o7koP6EvEH0&feature=related
•          http://www.youtube.com/watch?v=qs4Z7XG_UNU&feature=related
•          http://www.youtube.com/watch?v=k73NBvWYCc4&feature=related
•          Edital de Concessão do Trecho Oeste do Rodoanel Mario Covas, disponível em: http://www.artesp.sp.gov.br/download/editais/edital_RodoanelTrechoOeste.pdf
•          Minuta de Contrato de Concessão do Trecho Oeste do Rodoanel Mario Covas: http://www.artesp.sp.gov.br/audienciaspublicas/arquivos/consultasPublicas/arquivos/Anexo%2012_Minuta%20do%20Contrato%20de%20Concessão_08%2001%2008.pdf

•          Toolkit for Public Private Partnerships in Roads and Highways, PPIAF, Mach 2009, available at http://www.ppiaf.org/documents/toolkits/highwaystoolkit/sitemap.html