Terça-feira, 22 de julho de 2014

DIREITO DO PETRÓLEO


Professor
Miguel de Oliveira Mirilli
Ementa
A partir da necessidade de atração de investimentos, em especial de capital estrangeiro, e da necessidade de desenvolvimento da indústria do petróleo, o Poder Constituinte editou a Emenda Constitucional nº 9/95, que trouxe a possibilidade de a União contratar empresas privadas e públicas para a exploração e produção de jazidas de petróleo e gás. As atividades de Exploração e Produção de petróleo são relevantes para o desenvolvimento de qualquer país e correspondem a 10% do PIB do Brasil. Com a exploração na camada pré-sal, esse patamar chegará a 20% do PIB. As atividades desta indústria estão submetidas à legislação específica, nas áreas contratuais, regulação, tributação e ambiental.
Objetivos do Curso
Introduzir conhecimentos básicos sobre o contexto normativo aplicado à indústria do petróleo, capacitando os alunos a compreender a legislação aplicável aos contratos e negócios relacionados com este setor produtivo.
 
Programa
1. Evolução história da indústria do petróleo. Emenda Constitucional nº 9/95. (1 aula)
2. Legislação Petrolífera – Direitos de Exploração e Produção e Regulação do setor. (2 aulas)
3. O papel da ANP e demais órgãos de governo envolvidos na atividade. (2 aulas)
4. Participações Governamentais. (1 aula)
5. Principais Modelos de Contratos. (1 aula)
6. Contrato de Concessão e Licitação. (3 aulas)
7. Joint Ventures na Indústria do Petróleo. (4 aulas)
8. Contrato de unitização e cláusula de arbitragem. (1 aula)
9. Novos regimes de exploração para a camada de pré-sal. (3 aulas)
10. Contratos para realização de atividades de E&P e tributação. (3 aulas)
11. Contratos de prestação de serviços e fornecimento de bens para a Petrobras. (1 aula)
12. Regulação de gás. (1 aula)
13. Licença Ambiental e Responsabilidade Civil na Indústria do Petróleo. (2 aulas)
   
Bibliografia Obrigatória
ARAGÃO, Alexandre Santos de. As concessões e Autorizações Petrolíferas e o Poder Normativo da ANP. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n.228, abr/jun 2002

BUCHEB, José Alberto. Direito do Petróleo: a regulação das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007

MORAES, Alexandre de. Regime Jurídico da concessão para exploração de petróleo e gás antural. Jus Navigandi, Teresina, ano 6, . 52, Nov. 2001. Disponível em http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=2426

Ribeiro, Marilda Rosado de Sá, (org.) Novos Rumos do Direito do Petróleo – Rio de Janeiro: Renovar, 2009

________. Estudos e Pareceres – direito do petróleo e gás. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

SOUTO, Marcos Juruena Villela Souto. Direito Administrativos das Concessões. 5ª Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004
 


 

 

 

                                                                                                                                                                 

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