DIREITO PREVIDENCIÁRIO

 Cadernos Colaborativos - Wiki DIREITO RIO

Professor
Fábio Zambitte
Objetivo
A disciplina objetiva apresentar o funcionamento da previdência social brasileira, nos seus aspectos constitucionais, legais e regulamentares, proporcionando conhecimento necessário àqueles que pretendam ingressar na advocacia previdenciária, incluindo custeio e benefício. Também apresentará noções elementares sobre a previdência dos servidores públicos e previdência complementar.
Metodologia
As aulas serão expositivas e participativas. Com base na legislação vigente e na doutrina, o conhecimento teórico do direito previdenciário será apresentado de modo a cotejá-lo com casos concretos e situações apresentadas em classe. Os alunos serão estimulados a questionarem o senso comum sobre diversos pontos, apresentar soluções para problemas existentes e debater as propostas de reforma da previdência social brasileira.
 
Programa
 
1. Introdução à Seguridade Social, autonomia, histórico e princípios.
2.Saúde e Assistência Social – Conceito, finalidade, objetivos, benefícios.
3. Previdência Social – Conceito, finalidade, objetivo, Regimes Previdenciários.
4. Beneficiários – segurados, e dependentes, filiação e inscrição.
5. Salário-de-Contribuição: Conceito; Parcelas Integrantes; Parcelas Não-Integrantes; Limites Mínimo e Máximo.
6. Contribuição dos segurados.
7. Contribuição das Empresas.
8. Contribuições de Empregador Doméstico, Produtor Rural, Clube de Futebol Profissional, Receita de Concurso de Prognóstico, Outras Fontes.
9. Arrecadação e Recolhimento das Contribuições Destinadas à Seguridade Social: Competência da Secretaria de Receita da Receita Federal do Brasil; Obrigações da Empresa e demais Contribuintes; Prazo de Recolhimento.
10. Recolhimento Fora do Prazo, Juros, Multa e Atualização Monetária e Obrigações Acessórias.
11. Responsabilidade Solidária e a Retenção de 11%: Conceito, Natureza Jurídica e Características; Aplicação na Construção Civil, na Cessão de Mão-de-obra e em Grupo Econômico.
12. Decadência e Prescrição – Custeio e Benefício.
13. Prestações Previdenciárias – Benefícios e serviços, acidente do trabalho, conceito, características.
14. Relação jurídica de benefícios, salário de benefício, renda mensal inicial
15. Carência
16. Manutenção e perda da qualidade de segurado
17. Aposentadoria por Invalidez
18 Aposentadoria por Idade.
19. Aposentadoria por tempo de Contribuição.
20. Aposentadoria Especial
21. Auxílio Doença
22. Auxílio Acidente
23. Salário Maternidade e Salário Família.
24. Auxílio Reclusão.
25. Pensão por Morte e Abono Anual. Serviço Social e Reabilitação Profissional
Forma de Avaliação
Provas escritas com base no conteúdo programático e casos concretos abordados em sala de aula.
Bibliografia Obrigatória
 
BALERA, Wagner. Sistema de Seguridade Social. São Paulo: LTR, 2000.
___________. Noções Preliminares de Direito Previdenciário. São Paulo: Quartier Latin, 2004.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário, 15 edição. Niterói: Impetus, 2010.
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___________. Princípios de Direito Previdenciário. São Paulo: LTr, 4ª edição, 1998.
___________. Primeiras Lições de Previdência Complementar. São Paulo: LTr, 1996.
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Bibliografia Complementar
 
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