Ministério da Segurança Pública e Intervenção Federal: o papel dos poderes Executivo e Judiciário na solução da crise do sistema prisional

  • sexta-feira
    16 de Março, 2018

Ministério da Segurança Pública e Intervenção Federal: o papel dos poderes Executivo e Judiciário na solução da crise do sistema prisional

14h00 até 18h00

O Evento: 

As primeiras semanas do ano de 2018 foram marcadas por três rebeliões no sistema prisional brasileiro. As mortes trágicas repetiram o ano de 2017, quando mais de cem detentos foram mortos. Essas não foram crises carcerárias pontuais já que o país enfrenta ciclos de rebeliões e massacres em presídios há décadas. Além das mortes, o dia-a-dia no interior das prisões brasileiras é marcado por violações de direitos de presos, funcionários e familiares.

 

Paralelamente à sistemática violação de direitos, houve o crescimento significativo do número de ações judiciais sobre as deficiências do sistema prisional brasileiro em busca de condições dignas de encarceramento. E o Poder Judiciário vem reagindo. Se inicialmente a jurisprudência era no sentido de não interferir diretamente na questão prisional e permanecer inerte, os debates recentes travados no Supremo apontam para o reconhecimento da gravidade da situação e das responsabilidades do Poder Judiciário no seu enfrentamento.

 

Fora dos muros das prisões também agrava-se a crise de segurança pública. A experiência “laboratorial” da intervenção no Rio de Janeiro e criação do Ministério da Segurança Pública abrem espaço para questionamentos sobre o papel e capacidade do Governo Federal de interceder estruturalmente na realidade dos Estados. 

 

O debate buscará compreender o papel dos poderes Executivo e Judiciário diante da crise de segurança e do sistema prisional, bem como as razões do baixo impacto da mudança jurisprudencial na realidade dos presídios, além de buscar soluções para uma crise histórica, negligenciada pelo Estado e pela sociedade.

 
Programação:
 
14h - Recepção
 
14:20h - Abertura
 

               Michael Freitas Mohallem — Centro de Justiça e Sociedade, FGV Direito Rio

 
14:30h - 15:50h - O Ministério da Segurança Pública, a Intervenção Federal no Rio de Janeiro e mudanças estruturais necessárias na segurança pública do Estado
 

               Joana Monteiro — Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro

               Felipe Santa Cruz — Ordem dos Advogados do Brasil, Rio de Janeiro (por confirmar)

               Arthur Trindade M. Costa — Fórum Brasileiro de Segurança Pública

               Moderador: Michael Freitas Mohallem — FGV Direito Rio

 
15:50h - 16:40h - Violência institucional nos presídios: estabelecimento inadequado, condições degradantes, morte, tortura e maus tratos.
 

               Gabriela Tabet de Almeida — Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execuçao Penal, CAO Execeução Penal 

               Rogerio Sganzerla — FGV Direito Rio

 

 

16:40h - 17:00h - Coffee break
 
 
17:00h - 18:00h - Litigância estratégica e os direitos e garantias individuais de presos
 

               Juliana Cesário Alvim Gomes, FGV Direito Rio

               Marlon Barcellos — Núcleo do Sistema Penitenciário (NUSPEN), Defensoria Pública do Rio de Janeiro

               André Mendes  — Núcleo de Prática Jurídica, FGV Direito Rio

               Moderadora: Lígia Fabris  FGV Direito Rio

 
18:00h - Encerramento

 

Informações: direitorio@fgv.br

 

Local: 

Praia de Botafogo, 190, 8º andar, Hall

Botafogo - Rio de Janeiro/RJ