Quinta-feira, 24 de abril de 2014

DIREITO DE FAMÍLIA

Cadernos Colaborativos - WikiDireito
Professor Gustavo Kloh
Objetivo
 
O objetivo do curso de direito de família consiste em apresentar a problemática da realidade familiar contemporânea, ao mesmo tempo em que municia o discente com ferramental para o entendimento dessas questões, e de um conhecimento de mecanismos preventivos e repressivos dos problemas ocorridos nas relações familiares, não descuidando de duas dimensões: a família na realidade social brasileira e as intersecções entre as relações familiares e a realidade empresarial, sempre enfatizando o caráter preventivo das estratégias empregadas.
 
Metodologia
A metodologia adotada é a amparada em casos, como nas demais disciplinas do curso. Sobreleva o papel da realidade concreta na determinação do conteúdo dos casos, pois estão todos os alunos vivenciados na experiência de convívio na realidade familiar. Dessa sorte, as experiências dos alunos serão especialmente valorizadas, com a condução do professor.
 
Programa
 
Tipologia das relações familiares. A família na constituição de 1988. Família eudemonista. O papel do afeto nas relações familiares. O casamento. Características e deveres dos cônjuges. Habilitação e impedimentos. Celebração e efeitos. União Estável. Regimes aplicáveis e características. Concubinato e união estável. Filiação. Formas de filiação. Direitos e deveres pessoais decorrentes da relação de parentalidade. Parentalidade socioafetiva e verdade biológica. Reprogenética nas relações de filiação. Inseminação artificial homóloga e heteróloga e seus efeitos na investigação de paternidade. Adoção. Características jurídicas e regime do Estatuto da Criança e do Adolescente. Adoção Internacional. Família homossexual. Visões da jurisprudência. Efeitos da sociedade entre duas pessoas de mesmo sexo. Prevenção de conflitos familiares: união estável x casamento: escolha do regime de bens. Regimes existentes e conseqüências jurídicas. Pactos antenupciais no direito brasileiro. Mudança de regime com o Novo Código Civil. Separação e divórcio extrajudiciais. Resolução pela via negocial. Lei 11.441/07. Separação e divórcio judiciais. Papel da culpa na separação. Alimentos. Fixação de quantum, com discussão de diferentes critérios admissíveis. Alimentos transitórios. Prevenção dos conflitos familiares: família e direito empresarial. Meação de cotas e ações. Resolução de conflitos mediante cessões, usufrutos e acordos de acionistas e cotistas. Criação de fundações e sociedades como prevenção. Família no Direito Internacional. Prevenção de conflitos familiares. Casamento e regime de bens no direito internacional. Regime de bens e pactos antenupciais, como recebidos pelo Direito Brasileiro.
Forma de Avaliação
Um trabalho, consistente na elaboração de peça e/ou parecer; um trabalho em grupo, com apresentação de seminário, e uma prova.
Bibliografia Obrigatória
 
DIAS, Maria Berenice. Manual do Direito das Famílias. São Paulo, RT (sempre a edição mais recente)
Bibliografia Complementar
DOLINGER, Jacob. Casamento e Divórcio no Direito Internacional.
ROUDINESCO, Elisabeth. Família em Desordem.
TEPEDINO, Gustavo. “A disciplina civil constitucional das relações familiares”, em Temas de Direito Civil, vol. I