Amicus Curiae

O NPJ pretende proporcionar ao aluno um treinamento em advocacia de impacto. Nesse contexto, sob a supervisão de um professor-advogado, os alunos prestam assistência jurídica gratuita a entidades de representatividade nacional para a elaboração de memoriais de amici curiae a serem apresentados no Supremo Tribunal Federal (STF). Com essa iniciativa, espera-se ampliar democraticamente a discussão de questões jurídicas relevantes para o país no STF, ao mesmo tempo em que se oferece uma formação qualificada para o aluno.

Amicus Curiae apresentados no Supremo Tribunal Federal (STF)

ANO

PROCESSO

TEMA

ENTIDADE REPRESENTADA

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2016ADC nº 43 e 44Execução antecipada da pena de prisãoInstituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM
2016ADI nº 5061 e 5529Prorrogação de vigência de patentes por prazo indeterminadoAssociação Brasileira Interdisciplinar de AIDS – ABIA
2016

ADI no. 5097

Consentimento do cônjuge para esterilização voluntáriaInstituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM

2016

ADI nº 4.905Multas Tributárias por Pedidos Indeferidos ou Não HomologadosAssociação Comercial do Rio de Janeiro - ACRio
2014RE nº 640452Multas Tributárias ConfiscatóriasAssociação Comercial do Rio de Janeiro - ACRio

2014

ADI nº 3486

Federalização dos Direitos Humanos (Incidente de Deslocamento de Competência – IDC)

Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

2013ADI nº 4815Biografias Não AutorizadasInstituto Histórico e Geográfico Brasileiro – IHGB
2013ADI nº 4650Financiamento de Campanhas EleitoraisInstituto dos Advogados Brasileiros – IAB
2013ADI nº 4103Lei SecaTrânsito Amigo e Instituto de Certificação e Estudos de Trânsito e Transporte – ICETRAN
2012ADI nº 4655Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) - parte IIAssociação Brasileira de Direito e Economia – ABDE
2012ADI nº 4645Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) - parte IAssociação Brasileira de Direito e Economia – ABDE
2012ADI nº 4757Poder de Polícia Ambiental MunicipalAssociação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente – ANAMMA
2012ARE nº 660861Responsabilidade Civil na InternetAssociação Brasileira de Centros de Inclusão Digital – ABCID
2011ADC nº 30Ficha LimpaInstituto dos Advogados Brasileiros – IAB
2011ADI nº 4145Poderes do CNJInstituto dos Advogados Brasileiros – IAB
2010ADI nº 4109Prisão TemporáriaGrupo Tortura Nunca Mais – RJ
2009ADPF nº 130Lei de ImprensaAssociação Brasileira de Imprensa – ABI
2008ADPF nº 132União HomoafetivaGrupo Arco-Íris