Anderson Márcio de Oliveira

Linha de pesquisa: 

Governança Regulatória, Instituições e Justiça

Dissertação: 

O grau de intervenção do TCU nas decisões regulatórias nos projetos de concessão de serviços públicos

Professor orientador: 

Área de interesse: 

:: Direito Público
:: Direito Administrativo
:: 
Direito Regulatório

 

Anderson Márcio de Oliveira

Mestrando em Direito da Regulação, FGV DIREITO RIO

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2010). Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (2004). Advogado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES.

Produção Intelectual: 

Capítulo de livro

:: OLIVEIRA, Anderson. O papel do TCU na fiscalização das concessões dos serviços públicos: Uma análise da atuação do TCU nos arrendamentos portuários.  In: GUERRA, Sérgio (Org.). Teoria do Estado Regulador. Vol. 2. P. 25-44, Curitiba: Juruá, 2016.