Anderson Márcio de Oliveira

Linha de pesquisa: 

Governança Regulatória, Instituições e Justiça

Dissertação: 

Professor orientador: 

Área de interesse: 

:: Direito Público
:: Direito Administrativo
:: 
Direito Regulatório

 

Anderson Márcio de Oliveira

Mestre em Direito da Regulação, FGV DIREITO RIO, 2017

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2010). Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (2004). Advogado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES.

Produção Intelectual: 

Capítulos de livros

:: OLIVEIRA, Anderson. O papel do TCU na fiscalização das concessões dos serviços públicos: Uma análise da atuação do TCU nos arrendamentos portuários.  In: GUERRA, Sérgio (Org.). Teoria do Estado Regulador. Vol. 2. P. 25-44, Curitiba: Juruá, 2016.

Apresentação de trabalhos

:: OLIVEIRA, Anderson. A replicitação da Lei 13.448/2017 e a criação de uma nova hipótese de extinção dos contratos administrativos de concessão. 2017