O coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO, Carlos Affonso Pereira de Souza, participa até sexta-feira, dia 24, da 41º reunião da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN - Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números, em português), em Cingapura. Ele é membro do conselho executivo da representação dos usuários não-comerciais da Internet (non-commercial users constituency).

A ICANN é responsável pela supervisão dos nomes de domínio na Internet. Uma das primeiras medidas aprovadas nesta reunião foi a ampliação dos sufixos de endereços na Internet. Além do .com, .gov, .net, .org, entre outros, o órgão aceitará pedidos de novos sufixos para endereços de sites a partir de 12 de janeiro do ano que vem.

De acordo com o professor, a medida está sendo o principal ponto de discussão da reunião. A expectativa é que grandes empresas - como Coca-Cola, Apple e Canon - sejam as primeiras a registrar novos domínios para as suas marcas. As novas taxas de registro custarão US$ 185 mil e o alto custo é visto pela ICANN como um fator que reduzirá o número de registros fraudulentos.

"O lançamento dos novos domínios é apenas mais uma etapa no longo processo de aperfeiçoamento na forma como o conteúdo está endereçado na internet. Agora será preciso verificar a legitimidade dos pedidos que serão analisados e resolver uma série de conflitos que inevitavelmente vão surgir, especialmente no que diz respeito à proteção da propriedade intelectual”, explica Carlos Affonso Pereira de Souza.

Outro ponto controvertido da nova regulamentação é a possibilidade de se opor ao registro de um domínio que afete a moralidade e a ordem pública. "Existe uma questão cultural que impede a adoção de medidas uniformes. A diversidade cultural dificulta a adoção de parâmetros uniformes e essa medida poderá gerar conflitos envolvendo expressões que são proibidas em um certo país, mas não em outro. Garantir um espaço de liberdade de expressão nos endereços da internet será certamente um desafio a ser enfrentado", afirma.

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