Dois meses de Lei de Acesso à Informação

A Lei de Acesso à Informação, sancionada no fim do ano passado e que completou esta semana dois meses de vigência, surgiu para garantir aos cidadãos brasileiros o acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário. Porém, o poder público em São Paulo ainda resiste a divulgar o quanto paga a cada um de seus servidores, com as mais diversas justificativas. Em entrevista à Folha de S. Paulo, o professor da FGV DIREITO RIO Pedro Abramovay afirmou que a decisão final sobre a publicação caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF).

"Este é um momento em que a sociedade civil testa para ver o que ela pode saber e muitos órgãos vão se protegendo para saber até onde o sistema jurídico vai tolerar que se escondam coisas" afirmou Abramovay, que já foi também secretário nacional de Justiça.

Até o momento, único Poder que divulgou salários com nomes atendendo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi o Judiciário.

Leia o artigo na íntegra abaixo: