Novo diretor da FGV Direito Rio, Sérgio Guerra lança 4ª edição do livro Discricionariedade, Regulação e Reflexividade

sexta-feira
27/10/2017

Novo diretor da FGV Direito Rio, Sérgio Guerra lança 4ª edição do livro Discricionariedade, Regulação e Reflexividade

O Professor Sérgio Guerra, da FGV Direito Rio, lança a quarta edição do livro “Discricionariedade, Regulação e Reflexividade – Uma nova teoria sobre as escolhas administrativas”. Com a atualização e a inclusão de novos tópicos, a obra propõe uma nova teoria sobre as escolhas que os administradores públicos têm que tomar baseados em questões técnicas em setores regulados, tais como como Telecomunicações, Energia e Transporte.

A recente edição, prefaciada pelo Professor Tercio Sampaio Ferraz Junior, da USP, conta com novas doutrinas e jurisprudências, dando destaque ao caso, analisado pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da constitucionalidade da Lei nº 13.269/2016 que autorizava o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”, por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna.

Na linha exposta na obra, o ministro Marco Aurélio, relator da ADI 5501, destacou o papel da escolha regulatória diante de questões técnicas complexas, concluindo pela impropriedade da substituição do crivo técnico da Anvisa pelo Poder Legislativo. E o ministro Luis Roberto Barroso determinou que matérias técnicas de alto grau de complexidade, submetidas à agência reguladora, devem ser exercidas sem a participação do Legislativo.

O ponto central, debatido na ADI, toca no aspecto central da teoria defendida pelo professor Sérgio Guerra, desde 2007, cujo livro chega à quarta edição. Para o autor, que categorizou a “reflexividade administrativa” como uma fase posterior à “discricionariedade administrativa”, a competência normativa, exercida pelas entidades reguladoras, não se confunde com os espaços da lei, de competência do Poder Legislativo, bem como o poder regulamentar, executivo ou autônomo, de competência do chefe do Poder Executivo.

“O direito administrativo sempre passa por inúmeras transformações, por isso defendo a tese de um novo enquadramento da escolha regulatória alterando a clássica pirâmide normativa, por ser extremamente difícil submeter as escolhas regulatórias à ordem hierárquica definida em nosso sistema jurídico-constitucional”, afirma Sérgio Guerra.

Serviço:
Discricionariedade, Regulação e Reflexividade – Uma nova teoria sobre as escolhas administrativas

Autor: Sérgio Guerra
Editora: Fórum

Valor: R$ 175
Páginas: 461