NPJ entrega parecer jurídico para Defensoria Pública

terça-feira
30/06/2015

NPJ entrega parecer jurídico para Defensoria Pública

NPJ entrega parecer jurídico para Defensoria Pública

A Clínica LADIF - Laboratório de Assessoria Jurídica a Direitos Fundamentais, do NPJ - Núcleo Prática Jurídica da FGV Direito Rio, recebeu, no último dia 16, o doutor Fábio Amado Barreto, defensor público e coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Na ocasião, os alunos apresentaram os resultados do trabalho realizado neste semestre, que foram consolidados na redação de um parecer jurídico sobre o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH). Sob a supervisão da professora da FGV Direito Rio, Ana Paula Sciammarella, participaram os alunos: Alexandre Neves da Silva Júnior, Aline Fernandes dos Santos, Eduardo Campelo de Sá Pereira, João Henrique Senos de Alencar Arrais, Luiza Cautiero Jardim de Campos, Manuela Teixeira Ferreira Thimoteo, Patricia Perrotta de Andrade, Pedro Siquara Carvalho.

O PPDDH, que funciona no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, tem como objetivo dar assistência aos defensores de direitos humanos que se encontram em situação de risco, sendo vítimas de intimidações, ameaças e violências, no contexto de suas atividades de proteção.

O parecer jurídico elaborado na Clínica LADIF avaliou aspectos relacionados ao PPDDH, como: normativa internacional, federal e estadual, número pessoas atendidas pelo Programa no Brasil, casos de violações submetidos à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), e funcionamento do Programa no estado do Rio. "O documento elaborado pelos alunos será de extrema valia para a consolidação de política pública séria e idônea a assegurar a proteção dos defensores de direitos humanos. O trabalho acadêmico de excelência desenvolvido pela FGV Direito Rio em parceria com a Defensoria Pública do Estado tem promovido impacto profícuo em prol dos grupos sociais mais vulneráveis, garantindo seu efetivo acesso à justiça, pilar fundamental da cidadania", afirmou Fábio Amado. Este parecer será levado à SDH em julho, contendo as recomendações para aperfeiçoamento do PPDDH no país, em especial no Rio de Janeiro.

O trabalho realizado na Clínica LADIF é fruto de convênio entre a FGV Direito Rio, por meio de seu NPJ, com a Defensoria Pública, por meio de seu NUDEDH, para o desenvolvimento de atividades de estágio voltado ao tema dos direitos humanos. A parceria já rendeu também a redação de um parecer jurídico sobre a restrição ao banho de sol no âmbito dos estabelecimentos penais no Rio de Janeiro. No último dia 10 de junho, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio aceitou o pedido formulado na Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública, e determinou que os presos tenham garantido ao menos uma hora de banho de sol por dia, em local adequado à prática de exercícios físicos, em todas as unidades prisionais do Rio de Janeiro. O parecer jurídico produzido pelo NPJ sobre banho de sol foi anexado à inicial da Ação Civil Pública, tendo contribuído para o julgamento da causa.

Para o Coordenador do NPJ, professor André Mendes, o Convênio cria condições para que sejam desenvolvidas atividades de prática jurídica inovadora e oferecida uma formação em direitos humanos. “Esperamos que esses pareceres desenvolvidos pelos alunos impactem positivamente as instituições, como foi nesse caso do direito ao banho de sol”, concluiu.

Fontes: http://www.portaldpge.rj.gov.br/Portal/conteudo.php?id_conteudo=2159 e http://oglobo.globo.com/rio/ancelmo/posts/2015/06/11/a-coluna-de-hoje-568042.asp