Licitações e Contratos

Licitações e Contratos

Período de inscrição: 

16/12/2016 até 11/04/2017

Período de aulas: 

25/04/2017 até 29/06/2017

Dia e Horário: 

Terças e quintas, das 19h às 22h

Carga Horária: 

60h

Local de Realização: 

FGV Botafogo :: Praia de Botafogo, 190.

Público Alvo: 

Advogados públicos e privados, membros de comissão de licitação, pregoeiros, empresários, acadêmicos, servidores públicos e demais profissionais que participam ou controlam as licitações e contratos que envolvem a Administração Pública.

Objetivos: 

Fomentar o debate sobre a atual sistemática de licitações e contratos, percorrendo os principais institutos e procedimentos legais que tratam do tema, com especial ênfase para as questões polêmicas que geram controvérsia nas relações jurídicas firmadas entre a Administração Pública e as sociedades empresárias contratadas.

 

Programa: 

Licitação e Contrato Administrativo. Fundamento Constitucional. Princípios. Função Regulatória. Modalidades de Licitação.  Pregão Presencial e Eletrônico. Fase interna e fase externa da licitação. Contratação Direta. Hipóteses e Procedimentos. Sistema de Registro de Preços. Regime Diferenciado de Contratação. A sustentabilidade e as licitações. Impacto da Lei Anticorrupção.  Contratos Administrativos. Aspectos gerais. Características. Cláusulas Exorbitantes. Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato. Terceirização e seus aspectos polêmicos. Gestão dos Contratos. Convênios e a Lei das Parceiras Voluntárias. Licitações e Contratos das Estatais e o seu novo regime.  Responsabilidade dos agentes públicos. Obras e serviços de engenharia e o entendimento do Tribunal de Contas da União. O controle das licitações e contratos pelos Tribunais de Contas.

Outras informações: 

  •  Data da prova: 29/06/2017 
     
  •  Investimento: R$ 4.200,00 à vista ou parcelado em até três vezes sem juros no cartão de crédito (Visa ou Mastercard).
  •  
  •  Observações
  •         - Preferencialmente, as sextas-feiras serão usadas para reagendamento de aulas;
            - A coordenação da FGV DIREITO RIO se reserva o direito de cancelar o curso que não atingir um número mínimo de inscrições;
            - Algumas aulas poderão ser ministradas em língua estrangeira, o mesmo se aplica a alguns materiais.
  •  Contato: 55 21 3799-5350 ou direitopec@fgv.br

Coordenação

  • Mestre em Direito Empresarial pela UCAM. Especialista em Regulação, Defesa da Concorrência e Concessões pela FGV. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Sócio do escritório...

Professores convidados