LL.M em Direito: Infraestrutura e Regulação

LL.M em Direito: Infraestrutura e Regulação

Período de inscrição: 

19/10/2017 até 19/02/2018

Início das aulas: 

26/02/2018

Dia e Horário: 

Segundas e quartas, das 19h às 22h

Carga Horária: 

360h

Local de Realização: 

FGV Centro. Rua da Candelária, 6

Público Alvo: 

Advogados da Administração direta, indireta e demais militantes na área da advocacia pública que pretendam desenvolver habilidades para tratar de questões relacionadas a atividade reguladora e a intervenção do Estado na economia.

Objetivos: 

Oferecer uma perspectiva crítica das principais temáticas relacionadas ao Poder Estatal de intervenção na economia, uma adequada compreensão dos princípios que devem nortear a atuação da Administração Pública e analisar as implicações jurídicas, políticas e econômicas do atual modelo regulatório brasileiro.

Disciplinas: 

  • Administração Pública Organizacional - 24h/a
  • Análise Econômica do Direito - 24h/a
  • Compliance - 24h/a

    O curso se divide em aspectos teoricos e práticos e os seguintes principais temas serão abordados: (i) O FCPA e outras Legislações Anticorrupção Estrangeiras; (ii) Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013); (iii) Aspectos Penais da Legislação Anticorrupção; (iv) Programas de Compliance; (v) Investigações Internas; (vi) Processos Sancionadores e Acordos de Leniência; (vii) Delação Premiada; (viii) Estudo de Casos Práticos.

  • Direito Administrativo Ambiental - 24h/a
  • Direito Administrativo Contratual - 48h/a

    Licitações e Contratos Administrativos. Princípios. Modalidades. Pregão Presencial e Pregão Eletrônico. Fase Interna da Licitação. A Fase Externa da Licitação. Habilitação e julgamento de propostas. Critérios e tipos de julgamento. Recursos Administrativos. Contratação Direta. Dispensa e Inexigibilidade de Licitação. A formalização da contratação direta. Requisitos. Contrato Administrativo. Aspectos Gerais. Características. Cláusulas Exorbitantes. Alteração e rescisão unilateral. Aplicação de sanções administrativas. Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato. Revisão, reajuste, repactuação e atualização monetária. Fiscalização do contrato. O Regime Diferenciado de Contratação. Aspectos relevantes.

  • Direito Administrativo da Infraestrutura - 24h/a
  • Direito Administrativo das Concessões - 24h/a
  • Direito da Concorrência - 36h/a
  • Fundamentos de Contabilidade - 24h/a

    Noção de débito e crédito. Receitas, custos e despesas: receita bruta, deduções, receita líquida de vendas e de serviços, receita operacional, receita total, custos, lucro bruto, despesas operacionais, lucro operacional, receitas e despesas não operacionais; Análise e Interpretação das Demonstrações Financeiras. Estoques, Ativo Intangível; Provisões e Passivo Contingente; Impairment of Assets, Fair Value e Consolidação; Índices de Geração de Caixa e EBITDA.

  • Novas Parcerias entre os Setores Público e Privado - 36h/a

    Abordar o princípio da subsidiariedade e a partilha de competências entre Estado e sociedade, atuando da concentração à descentralização, por meio do emprego de novas formas contratuais - compartindo o exercício de funções com outros agentes que demonstrem especialidade em setores considerados fundamentais para o novo Direito Administrativo.

  • Ordem Constitucional Econômica - 24h/a

    A ordem econômica no constitucionalismo e, em particular, na Constituição Federal de 1988. Princípios fundamentais. A disciplina constitucional das atividades reguladas. Interações entre o texto constitucional, teorias jurídicas e aspectos institucionais voltados à compreensão adequada da ordem constitucional econômica.

  • Responsabilidade Civil Estatal - 24h/a

    Responsabilidade civil do Estado. Evolução histórica. Da era da irresponsabilidade ao atual Código Civil. Responsabilidade do Estado por atos relacionados à atuação do poder executivo, suas autarquias, fundações e demais pessoas jurídicas de direito público. Responsabilidade do Estado por atos de prestadores de serviços públicos. Responsabilidade civil das agências reguladoras. Responsabilidade civil do Estado por ato notarial. Direito de Regresso aos agentes públicos. Prescrição.

  • Soluções Alternativas de Controvérsias no Setor Público - 24h/a

    Arbitragem. Conceito. Princípios. Atualidades. Arbitragem e atividades Reguladas. Processo Arbitral. Dispute Board. Arbitragem e PPPs. Mediação de Conflitos. Processo dialógico decisório e Construção de Consensos.

Outras informações: 

 Periodicidade das turmas: Anual

 Investimento: R$ 30.690,00 à vista. Possibilidade de parcelamento em boleto ou cartão de crédito (informações no edital).

Condições especiais para pagamento antecipado até 20 de dezembro de 2017. (Consultar Anexo I - Tabela de Valores Pós-Graduação do Edital.) 

 Observações
        - Preferencialmente, as sextas-feiras serão usadas para reagendamento de aulas;

        - A coordenação da FGV DIREITO RIO se reserva o direito de cancelar o curso que não atingir um número mínimo de inscrições;
        - Algumas aulas poderão ser ministradas em língua estrangeira, o mesmo se aplica a alguns materiais.

 Contato: 55 21 3799-5350 ou direitopec@fgv.br

 Assista o vídeo do curso

Coordenação

  • Sérgio Guerra

    Visiting Researcher pela Yale Law School. Pós-Doutor em Administração Pública pela FGV/EBAPE. Doutor em Direito Econômico pela UGF. Mestre em Direito pela UCAM. Professor...

  • Rafael Alves de Almeida

    Doutor em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento, pelo Instituto de Economia da UFRJ. LL.M em International Business Law pela London School of Economics and Political...

  • Paulo César M. Cunha

    Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Mestre e Especialista em Direito Empresarial pela UCAM. Especialista em Advocacia...

  • Margareth Jacobi

    Mestre em Gestão Empresarial pela FGV. Pós-MBA em Negociação e MBA em Administração de Empresas e Negócios pela FGV. Coordenadora Executiva de Ensino da FGV Direito Rio.

  • Fernanda Aquilão

    Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela UCAM e em Gestão de Pessoas pela FGV. Graduada em Direito pela UCAM. Professora convidada, atuando como responsável pelas...

Professores Responsáveis