LL.M em Direito: Tributário

LL.M em Direito: Tributário

Período de inscrição: 

01/12/2016 até 10/03/2017

Carga Horária: 

360h

Observações: 

Inscrições abertas para início em março de 2017.

Público Alvo: 

Graduados em Direito ou outras áreas do conhecimento afins ao Direito Tributário, como Finanças, Contabilidade e Administração, que atuem e pretendam aprofundar seus conhecimentos na área tributária.

Objetivos: 

O objetivo do curso é apresentar uma visão atual e prática das principais discussões e problemas ligados à tributação.
 
O escopo do curso é propiciar um ambiente dialético para o estudo do Direito Constitucional Tributário, normas gerais de Direito Tributário, Direito Processual Tributário, Contabilidade Geral e Tributária, Direito Tributário Internacional, Direito Sancionatório Tributário, além dos estudos dos Tributos em Espécie e da Tributação Setorial.
 
A Pós-Graduação em Direito Tributário da Fundação Getulio Vargas foi criada especialmente para ampliar o espectro de reflexão do tributarista, dotando-o de um instrumental diferenciado, embasado na interdisciplinariedade e no contato com ramos específicos de negócios, como Petróleo e Gás, Telecomunicações e a Tributação do Mercado Financeiro.

Disciplinas: 

  • Contribuições Especiais - 45h/a

    Conceitos Básicos de Contabilidade e Parafiscalidade. Regramento Atual da Matéria. Origens das Contribuições Especiais, Fundamentos Normativos e Aplicações Contábeis. Financiamento da Seguridade Social. Contribuições Sociais sobre a Folha de Salários, Faturamento ou Receita e Lucro. Principais Controvérsias das Contribuições Especiais. Posicionamento dos Tribunais Superiores. Planejamento Fiscal Relativo a Contribuições Especiais.

  • Direito Constitucional Tributário - 27h/a

    Conceito de Tributo e Direito Tributário. A validação constitucional das espécies tributárias. Federalismo Fiscal e a Repartição das Competências Tributárias. Federalismo. Imunidade Recíproca. Uniformidade Geográfica. Não discriminação. Origem/Destino. Princípio da Irretroatividade. Princípio da Anterioridade. Princípio da Isonomia. Capacidade Contributiva. Confisco, Liberdade de Tráfego, outros princípios. Imunidades.

  • Normas Gerais de Direito Tributário - 54h/a

    Normas gerais de direito tributário. Fontes, vigência e aplicação. Interpretação e integração. Obrigação Tributária. Sujeição ativa e passiva. Responsabilidade Tributária. Lançamento. Causas de suspensão, extinção e exclusão do credito tributário. Garantias e Privilégios. Administração Tributária.

  • Processo Tributário - 27h/a

    Processo Administrativo e Judicial. Consulta e Compensação. Ações Judiciais de Iniciativa do Fisco e do Contribuinte. Dívida Ativa. Execução Fiscal. Embargos à Execução. Ação Anulatória. Ação Declaratória. Mandado de Segurança, Ação Consignatória e Repetição de Indébito. Coisa Julgada em Matéria Tributária.

  • Tributação Internacional e Planejamento Tributário - 48h/a

    Conceitos Essenciais. Reorganização Operacional. Reestruturação Societária. Planejamento Tributário Internacional. Tributação Internacional. Gestão Tributária.

  • Tributação Setorial - 42h/a

    Tributação Setorial. Setor Financeiro. Telecomunicações. Imobiliário. Seguros. Petróleo.

  • Tributação sobre Patrimônio - 21h/a

    IPVA. ITD. ITR. IPTU. ITBI. Aspectos contábeis da tributação sobre o patrimônio.

  • Tributação sobre Renda - 33h/a

    A tributação sobre a renda e os lucros no Direito Tributário brasileiro.

  • Tributos Estaduais e Municipais sobre Circulação, Produção e Comércio - 36h/a

    Aspectos constitucionais e os elementos subjetivos e objetivos da obrigação tributária dos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A incidência na importação e a inclusão do ICMS em sua base de cálculo. A transferência de mercadorias e de ativo fixo entre estabelecimentos da mesma empresa e as operações e prestações internas e interestaduais antes e após a Emenda Constitucional nº 87/15. O crédito do ICMS na aquisição de ativo fixo, material de uso e consumo e de energia elétrica. A Substituição Tributária do ICMS nas operações internas e interestaduais. A não incidência e os benefícios fiscais do ICMS. A incidência do ICMS sobrea a prestação de serviços de comunicação. Aspectos práticos e atuais da incidência do ISS. Os registros contábeis das operações e prestações relativas ao ICMS e ao ISS.

  • Tributos Federais sobre Circulação, Produção e Comércio - 30h/a

    Aspectos constitucionais e os elementos da obrigação tributária dos impostos federais. O Imposto de Exportação e Importação (IE e II). O GATT e a OMC. Importação com e sem cobertura cambial. Drawback. O Imposto sobre operações de câmbio e de crédito (IOF). A importação e exportação de bens e serviços e o IOF. As operações de crédito e o IOF (factoring, crédito rotativo e pessoal). O mercado de capitais e o IOF nas transações nacionais e internacionais vinculadas ao mercado de títulos e valores mobiliários. IPI e os aspectos constitucionais e infraconstitucionais.

Outras informações: 

  •  InvestimentoR$ 27.900,00 à vista. Possibilidade de parcelamento em boleto ou cartão de crédito (informações no edital). 
                             
    Condições especiais para pagamentos realizados até 28/12/2016.

     Periodicidade das turmas: Anual

     Observações
            
    - A coordenação da FGV DIREITO RIO se reserva o direito de cancelar o curso que não atingir um número mínimo de inscrições;
            - Algumas aulas poderão ser ministradas em língua estrangeira, o mesmo se aplica a alguns materiais.

Coordenação

  • Sérgio Guerra

    Pós-Doutor em Administração Pública. Visiting Researcher na Yale Law School. Doutor e Mestre em Direito. Professor Titular de Direito Administrativo da FGV Direito Rio, na qual...

  • Rafael Alves de Almeida

    Doutor em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento, pelo Instituto de Economia da UFRJ. LL.M em International Business Law pela London School of Economics – LSE. Mestre...

  • Paulo César M. Cunha

    Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Mestre e Especialista em Direito Empresarial pela UCAM. Especialista em Advocacia...

  • Margareth Jacobi

    Mestre em Gestão Empresarial pela FGV. Pós-MBA em Negociação e MBA em Administração de Empresas e Negócios pela FGV. Coordenadora Executiva do FGV Law Program

  • Fernanda Aquilão

    Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela UCAM e em Gestão de Pessoas pela FGV. Graduada em Direito pela UCAM. Professora convidada, atuando como responsável pelas...

Professores Responsáveis