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Origem e Objetivos da Análise Econômica do Direito (AED). Conceitos Fundamentais. Maximização da Utilidade. Maximização da Riqueza. Maximização da Utilidade e da Riqueza. Eficiência e Equidade. Externalidades. Distribuição Inicial e Troca de Direitos. Custos de Transação e Impedimentos para Barganha. Teorema de Coase. Custos de Transação e a Norma Legal Apropriada.Teoria da Barganha. Qual o Remédio adequado para a Quebra de Promessas Executáveis? Uma Teoria Econômica dos Contratos. Confiança. Contratos Perfeitos e Falhas de Mercado. Papéis Econômicos do Direito Contratual. Problemas de Formação. Os contratos como Seguros. Coação, Contrato Padrão, Poder de Barganha e Inescrupulosidade. Execução Específica. Condições Contratuais e Cumprimento Substancial. Contratos Implícitos. Processo de negociação de contratos e acordos; o ambiente de interdependência contemporânea e seus impactos no processo negociador; conceitos chaves de negociação; conceitos básicos de teoria dos jogos; as fases de negociação; tipos e características dos negociadores. O princípio da boa-fé nos litígios contratuais anteriores e posteriores à contratação. A responsabilidade pré-contratual e a proibição ao venire contra factum proprium. A pós-eficácia das obrigações.O inadimplemento contratual e suas novas formas. Análise da firma à luz da teoria dos contratos completos e incompletos e a teoria da agência. Incentivos ao financiamento da atividade econômica pela mobilização de créditos.

A questão Ambiental. Tutela Coletiva. Ação Civil Pública. Ação Popular; Execução em matéria Ambiental. Processo Administrativo Ambiental. Aspectos Penais e Processuais Penais dos Litígios Ambientais.

Do GATT à OMC. A Rodada Uruguai. Acordos multilaterais de comércio. Princípios que regem o comércio internacional. A OMC. O GATT 94 e o comércio de bens. O GATT e o comércio de serviços. TRIPS e os direitos de propriedade intelectual. Dispute Settlement Understanding. Mecanismo de solução de controvérsias. Órgão de Solução de Controvérsias. Estabelecimento e função dos panels. Prima facie case. Órgão de Apelação. Implementação de decisões. Procedimentos administrativos perante o DECOM para aplicação de direitos antidumping, medidas compensatórias e medidas de salvaguarda. O Acordo sobre Antidumping da OMC (Acordo Relativo à Implementação do Artigo VI do GATT), principais conceitos e procedimentos, implicações para as partes interessadas. A aplicação de medidas antidumping pós OMC. O Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC (ênfase em Medidas Compensatórias). A Aplicação de Medidas Compensatórias Pós-OMC. As Controvérsias na OMC Relativas a Medidas Compensatórias.

Aumento da importância da "processualidade" no Direito Antitruste. Controle da estrutura do mercado. Repressão a condutas anticompetitivas (CARTEL). Revisão judicial das decisões do CADE o CADE em juízo. Solução alternativa e negociada do processo administrativo sancionador TCC.

Ativismo Judicial. Controle abstrato e Mandado de Injunção. Amicus Curiae. Processo Legislativo e Controle de Constitucionalidade. Controle Concreto e Súmula Vinculante. Alguns casos difíceis no STF: teses e estratégias. Transconstitucionalismo: do caso gerador (FIFA x Brasil) à teoria

Impugnação ao edital. Forma. Prazo. Principais cautelas. Recursos. Anulação e revogação da Licitação. O contencioso na fase de habilitação. Habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Litígios e principais problemas. Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos. Litígios e controvérsias. Cláusulas exorbitantes. Principais litígios na aplicação de sanções administrativas e na rescisão dos contratos. O contencioso nos Tribunais de Contas. Litígios nas Concessões. Mandado de Segurança, Ação Popular e Ação Civil Pública e as Licitações.

Concorrência Desleal e Nomes de Domínio. Direitos Autorais. Regime internacional de propriedade intelectual e solução de controvérsias na OMC. Contencioso Judicial de Marcas. Contencioso Judicial de Patentes.

Principais conflitos na área da locação do imóvel urbano. Lei do Inquilinato e o confronto com o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor. Incorporações imobiliárias e seus principais conflitos. O incorporador, o construtor e os adquirentes das unidades. Questões decorrentes do financiamento e a correção monetária e juros. Alienação fiduciária de imóveis e os novos modelos de aquisição de imóveis e suas garantias. Conflitos potenciais e ocorridos. Garantia hipotecária. Conflitos mais comuns decorrentes dos loteamentos regulares e irregulares. Do Decreto-lei nº 58/37 até a Lei do Parcelamento do Solo. Arbitragem como solução para os conflitos na área do Direito Imobiliário.

Gestão de Conflitos. Mediação. Construção de Consenso em Conflitos Multipartes. Arbitragem: Arbitrabilidade; Árbitros; Cláusula Compromissória; Processo e Provas; Recursos e Poder Judiciário; Homologação de Sentença Arbitral Estrangeira; Tratados Internacionais; Execução da Sentença Arbitral.

Função e controle da atividade regulatória. Processos de regulação no setor de saúde suplementar, de petróleo e gás, de valores mobiliários, de transportes e rodovias, de telecomunicações e de energia elétrica.

Processo administrativo e regulação dos mercados. Princípios gerais. Processo administrativo sancionador: garantias; modalidades, fases; sanções administrativas; termo de compromisso; recursos; atribuições e funcionamento do Conselho de Recurso do Sistema Financeiro Nacional. Sistema Financeiro e seus subsistemas. Mercado de capitais. Competências e processo administrativo do Banco Central e da CVM. Deveres e responsabilidades dos acionistas controladores e administradores de companhias abertas e de instituições financeiras.

Teoria Geral do Processo. Cumprimento de sentença e execução de títulos. A coisa julgada e seus efeitos. Relativização da coisa julgada e os meios de desconstituição. Litisconsórcio e aspectos polêmicos. Eficácia de sentença condenatória e fraude à execução. Mandado de segurança e a efetividade do processo. A tutela dos interesses transindividuais e individuais homogêneos. Elementos do processo de arbitragem e controle jurisdicional do instituto. A jurisdição e a lei de propriedade intelectual. Sociedades comerciais e controle judicial de seus atos. Recursos: princípios gerais e espécies. Processo Eleitoral não penal. Provas: princípios, regras e problemas. O Ministério Público e a defesa dos interesses difusos e coletivos. Palestra: problemas e soluções trazidas pela reforma processual. Intervenção de terceiros e os seus contornos atuais. Ação rescisória e ação anulatória: generalidades e problemas. Aspectos relevantes do processo cautelar. Medidas cautelares e antecipação de tutela em 2º grau de jurisdição e nos tribunais superiores. O Supremo Tribunal Federal e a Jurisdição Constitucional.

Processo Registro de Candidatura: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; Recurso contra expedição de Diploma; Representação Eleitoral; Condutas vedadas,abuso de poder político e econômico, com as novas inovações da lei nº 12034/09; Processo e propaganda Eleitoral e Propaganda Partidária com as inovações da lei nº 12034/09. Processo Registro de Candidatura: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; Recurso contra expedição de Diploma; Representação Eleitoral e Condutas vedadas, abuso de poder político e econômico, com as novas inovações da lei nº 12034/09.

Procedimento Administrativo Fiscal. Procedimento Administrativo Fiscal Federal. Restituição e Compensação Administrativas. Parcelamentos e Denúncia Espontânea. Execução Fiscal, Exceção de Pré-Executividade e Embargos do Devedor. Ações Ordinárias: Declaratória, Anulatória e Repetição de Indébito. Controle da Constitucionalidade da lei Tributária. Mandado de Segurança em matéria tributária.

Recuperação Judicial. Falência. Recuperação Extrajudicial.