Quinta-feira, 17 de abril de 2014

PRÁTICA JURÍDICA I - Penal
Prática Jurídica Penal
Professor

Paulo Machado

Ementa
Procuração. Inquérito policial. Ação Penal em geral. Jurisdição e competência. Prisão e liberdade. Habeas corpus. Procedimentos. Recursos em geral. Execução penal. Reabilitação. Revisão criminal.
Objetivo  
O objetivo desta disciplina é oferecer ao alunado uma visão da prática do Direito Penal e do Direito Processual Penal, a fim de prepará-los para a advocacia, privada ou pública.
     Será desenvolvida nos alunos a habilidade de identificação e elaboração de peças processuais por meio da análise e síntese do conhecimento apreendido nas disciplinas da grade curricular, já ministradas no curso da graduação.
     Dessa forma, o aluno estará capacitado a: 1) identificar o problema jurídico (caso concreto); 2) identificar o instrumento jurídico-processual adequado para lidar com a questão em discussão; 3) redigir a peça processual cabível; 4) consultar a legislação pertinente ao caso e argumentar juridicamente com apoio na aludida legislação; 5) consultar e selecionar a jurisprudência relativa ao problema proposto; 6) redigir um texto que mostre o conhecimento da técnica profissional e a capacidade de interpretação e de exposição.
     Ao final do curso, o aluno estará capacitado a aplicar esses conhecimentos na prática, permitindo que ele possa identificar os diversos elementos e características das relações jurídicas materiais e sua defesa ou acusação no plano processual, propiciando o desenvolvimento de textos jurídicos.
Metodologia
As aulas serão expositivas com exercícios para a fixação. Haverá análise de textos/artigos publicados nos periódicos do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCrim. Serão analisados problemas jurídico-penais, seguidos de redação de peças processuais. Os alunos serão estimulados ao debate.
Programa
 
  1. Procuração
1.1    Instrumento público e particular
1.2    Especificidades da procuração para o processo penal
1.3    Substabelecimento e suas implicações éticas
 
  1. Inquérito policial
2.1    Iniciativa e prazos
2.2    Comunicação de infrações
2.2.1       Requerimento e requisição de instauração de inquérito policial e notitia criminis.
2.3    Implicações da Lei nº 9.099/95, da Lei nº 10.259/01 e da Lei nº 11.340/06.
 
3. Ação penal em geral e questões e processos incidentes com redação de peças processuais.
3.1 Queixa crime
3.2 Denúncia
3.2 Defesa preliminar
3.3 Memoriais orais ou por escrito
34. Exceções
 
4. Jurisdição e competência
4.1 Critérios de determinação de competência
4.2 Órgãos do Poder Judiciário
4.3 Organização da Justiça Criminal Estadual
4.4 Organização da Justiça Criminal Federal
 
5. Prisão e liberdade
5.1 Prisão
5.2 Implicações da Lei nº 8.072/90
5.3 Relaxamento de prisão, liberdade provisória com ou sem fiança. Revogação de prisão preventiva.
 
6. Habeas corpus nas diversas instâncias judiciárias.
 
7. Procedimentos processuais penais.
 
8. Recursos no processo penal.
 
9. Execução penal
9.1 Progressão de regime
9.2 Livramento condicional
9.3 Agravo
 
10. Reabilitação
 

11. Revisão criminal.

Forma de Avaliação
A avaliação será a regimental e constará, cumulativamente ou alternadamente, a redação de peças processuais a partir dos problemas propostos, questões discursivas, com respostas breves e acompanhadas do fundamento legal. Poderá haver avaliações intermediárias, com ou sem atribuição de pontos, com ou sem aviso prévio.

Será avaliado também o emprego correto da língua portuguesa.

Bibliografia Obrigatória

 Legislação Básica:

Constituição Federal. Constituição Estadual. Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94). Código de Ética e Disciplina da OAB. Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. Código Penal. Codigo de Processo Penal. Leis penais e processuais penais extravagantes. Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro. Regimentos Internos do TJ/RJ, do TRF da 2ª Região, do STJ e do STF.

 

Leitura Obrigatória:

 

TOURINHO, Fernando da Costa. Prática de Processo Penal. Ed. Saraiva.
TOURINHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. Ed. Saraiva.
BITENCOURT. Cezar Roberto. Código Penal Comentado. Ed. Saraiva.

NUCCI, Gulherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. Ed. RT.

 

Bibliografia Complementar
 
CALAMANDREI, Piero. Eles, os juízes, vistos por nós, os advogados.
LÔBO, Paulo. Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB. Ed. Saraiva.
MESTIERI. João. BATISTA. Nilo. Advocacia Criminal. Rio de Janeiro.
MACHADO. Nélio. Liberdade, liberdade, Habeas corpus sobre nós.

Revista Brasileira de Ciências Criminais, publicação do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCrim. Ed. RT.