Quinta-feira, 24 de abril de 2014

PRÁTICA JURÍDICA IV - Empresarial

EMPRESARIAL

Professora
Cláudia Nunes
Ementa
Ação Monitória. Sustação de Protesto. Ação de Responsabilidade dos Administradores. Ação de Dissolução de Sociedade. Ação Revocatória. Ação de Restituição.
Objetivos
O objetivo dessa disciplina é oferecer aos alunos uma visão da prática do Direito Empresarial, de modo a prepará-los para a advocacia, privada ou pública. Desenvolver-se-á nos alunos a habilidade de identificação e elaboração de peças processuais através da análise e síntese do conhecimento apreendido nas disciplinas da grade curricular já ministradas no curso da graduação. Dessa forma o aluno estará capacitado a: 1) identificar o problema jurídico (caso concreto) através dos problemas apresentados; 2) identificar o instrumento jurídico-processual adequado para lidar com a questão em discussão; 3) redigir a peça processual mais adequada; 4) consultar a legislação apropriada ao caso e argumentar juridicamente com apoio na legislação; 5) elaborar um texto que indique conhecimento da técnica profissional e capacidade de interpretação e de exposição. Ao término do curso, o aluno estará capacitado a aplicar esses conhecimentos na prática permitindo que ele possa identificar os diversos elementos e características das relações jurídicas materiais e, sua defesa no plano processual, habilitando-o a desenvolver textos jurídicos e normativos.
Metodologia Será utilizado o método participativo e socrático, de modo a promover o desenvolvimento do raciocínio crítico do aluno. A presença na aula é obrigatória, observado o limite de faltas autorizado pela FGV. Espera-se do aluno que esteja preparado para participar ativamente dos debates que serão travados em sala de aula, mediante a leitura prévia da bibliografia a ser indicada. O professor poderá selecionar, em cada aula, um grupo de alunos para apresentar as questões propostas para a turma nos primeiros 20 minutos da aula seguinte, bem como outro grupo para preparar um resumo da aula que está sendo apresentada.
Programa
 
Ponto 1 - Ação Monitória (art. 1102, do CPC)
Ponto 2 - Sustação de Protesto com pedido liminar (art. 17, da Lei 9492/97)
Ponto 3 - Ação de Responsabilidade dos Administradores
- em sociedades contratuais (indicadas no CC)
- Administrador nomeado em ato separado não registra o documento (art. 1012, do CC)
- Administrador contraria deliberação (art. 1013 § 2º, do CC)
- Teoria Ultra Vires (art. 1015 par. único, inciso III , do CC)
- Administrador age com dolo ou culpa (art. 1016, do CC)
- Teoria da Aparência (art. 1017, do CC)
- em sociedades institucionais (indicadas na Lei 6.404/76)
- Administrador de Sociedade por Ações (art. 159, da Lei 6.404/76)
Ponto 4 - Ação de Dissolução Parcial de Sociedade
- para retirada do sócio (art. 1029, do CC)
- para exclusão de sócio (art. 1030, do CC)
Ponto 5 - Requerimento de Falência
- por Impontualidade (art. 94, inciso I, § 3º, da Lei 11101/05)
- por Execução Frustrada (art. 94, inciso II, § 4º, da Lei 11101/05)
- por Insolvência Presumida (art. 94, inciso III, § 5º, da Lei 11101/05)
- Autofalência (art. 105 a 107 da Lei 11101/05)
Ponto 6 - Ação Revocatória (art. 130, da Lei 11101/05)
Ponto 7 - Ação de Restituição
- de bem móveis infungíveis ou bens objetos de direitos reais em garantia (art. 85, da Lei 11101/05)

- de bens fungíveis – dinheiro (art. 86, inciso II ou III, da Lei 11101/05)

Forma de Avaliação
A avaliação de desempenho do aluno será realizada através da nota correspondente à elaboração de peças processuais simuladas, ao longo do semestre, mais uma peça processual relativa à prova. À peça processual relativa à prova semestral será conferida nota de 0 (zero) a 9 (nove), acrescida de até 1,0 (um) ponto referente à participação e assiduidade nos debates. Os alunos deverão entregar ao professor, nas datas definidas no início do semestre, duas peças simuladas para serem arquivadas. Todas as peças, prova e simulados, serão corrigidas em sala de aula. Caso o aluno deixe de entregar ou atrase a entrega de qualquer das peças simuladas na data determinada, perderá um ponto por dia de atraso na entrega, totalizando a perda de até cinco pontos por peça simulada na nota da prova. A nota relativa à peça realizada como prova será avaliada pelo professor levando-se em consideração os seguintes critérios:
I – Indicação do foro competente, preâmbulo e qualificação...........................................................até 1,0 ponto
II – Fundamentação jurídica, raciocínio lógico e argumentação.....................................................até 4,0 pontos
III – Pedidos e requerimentos ............................................................................até 3,0 pontos
IV – Ortografia e gramática ..............................................................................até 1,0 ponto
V - Assiduidade e participação nos debates.................................................................até 1,0 ponto
Total..................................................................até 10,0 pontos

Serão utilizadas como simulados provas formuladas especificamente pelo professor da disciplina, com o objetivo de abordar temas de grande relevância jurídica da atualidade no Direito Tributário e no Direito Processual Empresarial. Os alunos poderão consultar livremente códigos na realização dos simulados e provas.

Bibliografia Obrigatória
 
Material didático elaborado especialmente para a disciplina - Apostilas da FGV;
BARBOZA, Luiz Roberto Peroba. Direito Falimentar e a Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas, São Paulo: Quantum Latin, 2005.
GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil, v.1, 2 e 3.19ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
 
NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado. 10ª. ed. São Paulo: RT, 2007.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. Vol. 1 e 2. São Paulo: Saraiva, 2007.
ROQUE, Sebastião José. Assembléia-geral de credores é ponto crítico da Lei de Recuperação de Empresas. Boletim Jurídico, Uberaba-MG, a.3, nº 165. Disponível em: <http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto/texto.asp?id=1064>. Acesso em 18 de nov. de 2009.

TOMAZETTE, Marlon. Curso de Direito Empresarial - Teoria Geral e Direito Societário. Vol. 1ª São Paulo: Atlas, 2008.

Bibliografia Complementar
 
BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Nova Lei de Recuperação e Falências Comentada. São Paulo: RT, 4ª edição, 2008.
 
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil, v.2.15ª. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
 
COELHO, Fábio Ulhôa. Curso de Direito Comercial. Vol. 1 e 3. 13ª ed., São Paulo: Saraiva, 2009.
                   ___________ Comentários à Nova Lei de Falência e de Recuperação de Empresas. Ed. Saraiva, 2008.  
 
GONÇALVES, Oksandro. Desconsideração da personalidade jurídica. Curitiba: Juruá, 2008.
 
ROQUE, Sebastião José. Direito de Recuperação de Empresas. São Paulo: Ícone Editora, 2005.
 
SANTOS, Ozeias J. Marcas e patentes, propriedade industrial.2ª ed. São Paulo: Lex, 2001.
 
SOUZA, Marcelo Papaleo. A Nova Lei de Recuperação e Falência e as suas Conseqüências no Direito e no Processo do Trabalho, LTr, 2006.
 
SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de direito processual civil, v.2.11ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
 
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: processo de execução cumprimento de sentença. 42ª ed. Rio de Janeiro: Forense v.2, 2008.
 
TOLEDO, Paulo F.C. Salles, Lei de Recuperação de Empresas e Falência, São Paulo, 2ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2007.
VIEIRA, Marcos Antônio. Propriedade Industrial. Marcas. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2006.

WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso avançado de processo civil, v.2.10ª. ed. São Paulo: RT, 2008.