Avaliação da Lei de Acesso à Informação

Projeto: 

Avaliação da Lei de Acesso à Informação

Início do projeto: 

28/07/2014

Status: 

Em andamento

A avaliação sobre o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527) pelos órgãos públicos vem sendo conduzida pelo projeto “Transparency Audit Network”, iniciativa coordenada por uma parceria entre a FGV/EBAPE e a FGV DIREITO RIO, com apoio da Open Society Foundation. O professor Robert Gregory Michener (FGV/EBAPE) é diretor do projeto.

Foram enviadas 57 perguntas a 32 órgãos públicos de oito jurisdições (governo federal, Distrito Federal, estado de São Paulo e capital, estado do Rio de Janeiro e capital, estado de Minas Gerais e capital), totalizando mais de 500 pedidos de informação, assim como recursos de 1ª e 2ª instância.

Atualmente o projeto se encontra em fase de sistematização e análise dos resultados. As respostas estão sendo coletadas e avaliadas em completude, clareza, formato, prazos, entre outros aspectos. Do total de pedidos válidos (474), 40% não foram respondidos, 18% foram respondidos parcialmente, e 31% obtiveram respostas integrais. Das respostas parciais ou integrais, 51% foram classificadas como sendo de boa qualidade (completas, claras e relevantes). Dentre as oito jurisdições avaliadas, a Cidade de São Paulo e o governo federal tiveram as melhores taxas de retorno (74% e 73%, respectivamente), enquanto a Cidade e o Estado do Rio de Janeiro apresentaram as piores (26% e 49%, respectivamente).

A avaliação foi a maior já aplicada na América Latina. As análises preliminares constataram diferenças nas avaliações em cada país. Os resultados gerarão um relatório e serão apresentados em um seminário previsto para o segundo semestre. Além disso, será realizada uma pesquisa segmentada do Judiciário.