Big Data, Estatística e o Judiciário Brasileiro: Uma Análise Quantitativa do Ministério Público no Supremo Tribunal Federal

Projeto: 

Big Data, Estatística e o Judiciário Brasileiro: Uma Análise Quantitativa do Ministério Público no Supremo Tribunal Federal
62

Coordenação: 

3162

Equipe: 

Status: 

Em andamento

O Ministério Público estadual e federal desempenha papel chave na ordem jurídica brasileira - indo além da atuação no âmbito judicial. Todavia, há uma severa insuficiência de dados sobre a atuação do MP especificamente nesse contexto, que envolve processos cíveis, criminais, trabalhistas e eleitorais. Centenas de milhares de processos de todas essas jurisdições acabam no Supremo Tribunal Federal, em grau recursal. Verificou-se, em pesquisa anterior do Projeto "Supremo em Números", que o MP é o principal litigante no STF em processos de algumas das unidades da federação. Constata-se que a despeito do caráter jurídico central, da relevância processual e do significado político da atuação de órgão tão decisivo para o Estado Brasileiro, não há pesquisas quantitativas que tenham traçado um retrato dessa performance na prática e do seu impacto na trajetória e resultado dos processos no STF. A presente proposta estipula pesquisa quantitativa, com duração de 12 meses, feita a partir da base de dados dos processos do STF desde 1988, com a finalidade de preencher essa lacuna na produção científica jurídica nacional. O objetivo é a obtenção de informações sobre a identidade e perfil do Ministério Público como litigante nos processos de maior volume junto ao STF, como os Recursos Extraordinários, Agravos de Instrumento e Habeas Corpus. Da mesma forma, pretende-se produzir dados quantitativos sobre o impacto da atuação no MP nesss processos durante seu curso no Tribunal, o que inclui informações sobre tempo médio de duração de períodos de vista ao MP; sobre os recursos protocolados pelo MP já no âmbito do STF, como embargos de declaração ou agravo regimental; e sobre o índice de sucesso dos recursos do MP.