Internet Governance @ FGV

Projeto: 

Internet Governance @ FGV

Status: 

Em andamento

O “Internet Governance @ FGV” surge à partir do projeto “Arquitetura da Governança” do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas. Tal projeto se propõe a mapear, analisar e contribuir ativamente aos processos que permitem a uma pluralidade de atores de regular a Internet. Tendo em vista que a Internet é um ambiente transnacional, analisar as dinâmicas dentro dessa rede de redes interconectadas requer olhar tanto para processos nacionais quanto internacionais, tanto para mecanismos públicos quanto privados. Sendo assim, o projeto visa não só abordar os diferentes processos da governança da Internet através de uma perspectiva acadêmica, mas também visa acompanhar e participar ativamente desses processos de forma a propor sugestões concretas que possam ser utilizadas a fim de elaborar instrumentos de regulação sustentável.

Objetivos do Projeto: 

Tendo isso em mente, a iniciativa nasce em 2014, em um contexto de turbulências e conquistas. Desde então, o acompanhamento de processos de regulamentação e aplicação de políticas e/ou leis nacionais, tais como o Marco Civil da Internet e o anteprojeto de lei de proteção de dados pessoais, tem sido fundamental para o desenvolvimento do projeto. Além disso, outro objetivo dentro dessa proposta é de identificar as experiências locais de implementação de modelos multissetoriais de governança e de regulação da Internet no nível nacional (Brasil) e internacional.