Novas Medidas Contra a Corrupção

Projeto: 

Novas Medidas Contra a Corrupção
4041

Coordenação: 

Equipe: 

  • Fabiano Angélico, Guilherme France, Isabel Veloso, Maíra Martini, Ana Luiza Aranha, Luca Wanick Vannuzini

Início do projeto: 

01/03/2017

Status: 

Em andamento

O Centro de Justiça e Sociedade (FGV Direito Rio) e o Grupo de Estudos Anticorrupção (FGV Direito SP), em parceria com a Transparência Internacional - Programa Brasil, desenvolvem conjunto de medidas normativas anticorrupção a serem apresentadas para a sociedade brasileira como contribuições de longo prazo para o combate à corrupção.

O conjunto de propostas partiu de experiências prévias de inúmeras organizações da sociedade civil. A partir do convite para apresentação de ideias e sugestões de reforma legal, os pesquisadores da FGV convidaram especialistas de diversos campos do conhecimento e profissionais para a elaboração minutas de proposições legislativas sobre temas de suas especialidades.

Essas minutas tratam de temas diversos, mas todas com potencial reconhecível para enfrentar o problema da corrupção no Brasil, a partir de seus múltiplos vieses. Incluem propostas sobre licitações, persecução criminal, organização do Judiciário, eleições, transparência e ambiente de negócios, entre muitos outros. Finalizado o processo de elaboração por autores com reconhecido atuação no respectivo tema, as minutas serão submetidas a um processo de revisão por outros especialistas (blind peer review) e, por fim, por uma consulta pública, quando todos os cidadãos e organizações brasileiras poderão apresentar críticas e sugestões às proposições elaboradas. O projeto tem duração de um ano.

Primeira etapa - Consultas à sociedade civil (concluída)

Foram convidadas organizações não governamentais, instituições educacionais, instituições religiosas, associações comerciais, profissionais de carreiras públicas e conselhos de classe. As instituições apresentaram ideias e propostas legislativas para prevenir, detectar e reprimir a corrupção no Brasil.

Segunda etapa - Desenvolvimento de minutas (concluída)

Foram convidados especialistas, com conhecimento e trajetória reconhecida em temas específicos, para transformar ou aprimorar as ideias inicialmente apresentadas em proposições legislativas, de modo que possam formar, ao final, um pacote de propostas para o combate à corrupção. Os especialistas apresentaram contribuições contextualizadas nas respectivas áreas de atuação e estudo, por meio da elaboração de minutas de projeto de lei, atos administrativos e emendas constitucionais, levando em conta, inclusive, proposições eventualmente já sob consideração do Congresso Nacional.

Terceira etapa - Aprimoramento das minutas (concluída)

A terceira etapa foi de revisão, por parte de outros especialistas, das minutas recebidas na primeira etapa e desenvolvidas na segunda etapa, para que fossem aprimoradas ou descartadas. Assim, através do método de revisão por pares (blind peer review), as propostas foram submetidas à visão de diferentes especialistas, de distintas instituições ou setores da sociedade.

Quarta etapa - Consulta pública  (em andamento até 30/04/2018)

A quarta etapa objetiva submeter os anteprojetos de lei a ampla avaliação da sociedade e colher sugestões para seu aperfeiçoamento e redação final. Pretende-se elevar a qualidade e efetividade do pacote de propostas que será disponibilizado à sociedade brasileira. A consulta púbica está disponível em: http://novasmedidas.transparenciainternacional.org.br

Objetivos do Projeto: 

Construção, a partir da colaboração de vários setores da sociedade, de uma plataforma de propostas de reforma legislativa, administrativa e institucional, com o objetivo de colaborar com o debate público orientado às causas sistêmicas da corrupção e de oferecer soluções permanentes para o seu enfrentamento no longo prazo.