Processo Decisório, Políticas Públicas e Comportamento Judicial

Projeto: 

Processo Decisório, Políticas Públicas e Comportamento Judicial
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549

Coordenação: 

Status: 

Em andamento

A crescente expansão do poder dos juízes diante de outros atores políticos é um fenômeno observável na maioria das democracias contemporâneas, inclusive em países nos quais, há pouco mais de uma geração, instituições judiciais tinham pouca relevância na política nacional. No Brasil, estudos acadêmicos reconhecem cada vez mais a importância das decisões judiciais - sobretudo do Supremo Tribunal Federal - para a formulação de políticas públicas no país. Em geral, porém, essa literatura enfoca o judiciário mais como canalizador de interesses e reivindicações societárias (p.ex., como um ponto de veto) do que, propriamente, com a forma específica pela qual as tribunais participam da tomada de decisão política, seja diretamente, através da interpretação, julgamento e resultante reorientação da produção legislativa, seja indiretamente, como um ator estratégico, cujas atribuições e preferências influenciam as escolhas dos atores das arenas de decisão executiva e legislativa. Apesar do papel que uma instituição como o Supremo Tribunal Federal cumpre no cenário político Brasileiro de hoje, ainda se sabe pouco acerca dos mecanismos específicos – bem como dos recursos, limites, incentivos e oportunidades que os estruturam – pelos quais esses atores influenciam ou até determinam o resultado de decisões relativas a políticas públicas.Nesse cenário, o objetivo de longo prazo deste projeto de pesquisa é produzir conhecimento - teórico e empírico - sobre o comportamento dos Ministros do Supremo Tribunal e as variáveis - tanto internas, quanto externas ao funcionamento do tribunal - que o afetam, de forma a integrar essa instituição na análise do processo político decisório nacional.