Resolução Consensual de Conflitos Ambientais

Projeto: 

Resolução Consensual de Conflitos Ambientais
46

Coordenação: 

4038
82

Equipe: 

Início do projeto: 

01/01/2013

Status: 

Encerrado

O reconhecimento do significado que as disputas ambientais assumem na atualidade e do aumento expressivo de litígios que envolvem as distintas apropriações do meio reforça a importância da reflexão acerca da relevância do fortalecimento das práticas de negociação destas disputas. Pautado na identificação desta necessidade, o Centro de Direito e Meio Ambiente buscou estruturar um projeto de pesquisa que lançasse um olhar mais atento para os métodos de negociação de conflitos e sua aplicação ao longo do país, intitulado “Resolução Consensual de Conflitos Ambientais”.

Este projeto tem como principal objetivo, fortalecer as práticas já existentes no contexto brasileiro para a resolução de conflitos ambientais através da via consensual e, através das experiências já existentes, que ainda são incipientes, consolidar uma metodologia de resolução de conflitos aprimorada, que seja possível de se adaptar às diversas peculiaridades socioculturais do país.

Para colocar em prática tal objetivo, o projeto buscará através da análise de um instrumento regulamentado pela legislação brasileira, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), aprimorar e adaptar as técnicas de negociação de conflitos, tomando como referência conceitual a consolidada experiência norte-americana.