Utilização da Tributação como Instrumento de Regulação Econômica

Projeto: 

Utilização da Tributação como Instrumento de Regulação Econômica
1895

Coordenação: 

Início do projeto: 

07/07/2014

Status: 

Em andamento

O projeto de pesquisa propõe uma análise dos motivos, meios e impactos da utilização da tributação para fins de regulação. A tributação, além de prover os recursos necessários para a existência e manutenção do Estado, tem sido utilizada como uma forma de regulação econômica, social e ambiental. Esta regulação se dá por meio de uma política tributária voltada à extrafiscalidade. Trata-se de uma maneira de inibir ou incentivar a prática de determinados comportamentos de acordo com as necessidades regulatórias do Poder Público. Assim, o objeto da pesquisa é analisar os efeitos econômicos, sociais e ambientais da utilização da tributação para fins de regulação de determinados setores (eletrodomésticos, veículos, etc), redução das desigualdades regionais (por meio da concessão de benefícios fiscais), bem como para incentivar condutas ambientalmente positivas (tributação ambiental). Acredita-se que pesquisar a tributação a partir de uma perspectiva regulatória permite, em última análise, uma melhor compreensão do papel e do comportamento do Estado face a certos agentes econômicos e sociais.