Direito Regulatório, Governança e Licenciamento Ambiental: Soluções para o Aperfeiçoamento do Licenciamento Ambiental Brasileiro

Direito Regulatório, Governança e Licenciamento Ambiental: Soluções para o Aperfeiçoamento do Licenciamento Ambiental Brasileiro

A presente obra analisa os efeitos e disfunções ocasionados pela atuação desconcertada da Administração Pública brasileira, considerada pelo Autor como corolário do advento dos fenômenos da globalização e do policentrismo do Estado (Pós-Moderno) Regulador, sob a ótica da racionalidade econômica e utilizando os métodos próprios do direito comparado. Nesse desiderato, o estudo de caso da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte serviu de pano de fundo para demonstrar o universo conflituoso em torno do processo de licenciamento ambiental de empreendimentos do setor elétrico. A escolha desse arranjo institucional específico deve-se ao fato de que empreendimentos de construção de UHE constituem verdadeiras usinas geradoras de controvérsias ambientais, indígenas, econômicas, sociais, culturais, antropológicas, e, principalmente, “intragovernamentais”. Ao fim e ao cabo, o Autor apresenta soluções para o aperfeiçoamento jurídico-institucional do processo de licenciamento ambiental de empreendimentos de infraestrutura no Brasil, fundado na análise comparativa da governança do processo de avaliação ambiental norte-americano, cujo arranjo institucional é informado pela lógica da coordenação interagências e estruturado com base na figura central da chamada agência líder (lead agency).

Autor(es): 

  • Romilson de Almeida Volotão

Lançamento: 

2016

Páginas: 

322

Formato: 

16 x 23 cm

ISBN: 

978-85-362-6740-1