Patentes e criações industriais

Patentes e Criações Industriais

Patentes e criações industriais

Integrante da série FGV Jurídica - criada pela parceria FGV Direito Rio e Editora FGV com o fim de contribuir para os importantes debates gerados no atual campo do direito -, Patentes e criações industriais elucida e sistematiza diversos aspectos (muitas vezes, polêmicos) da concessão de marcas e patentes no Brasil.

Autor(es): 

  • Pedro Paranaguá, Renata Reis

Lançamento: 

2009

Páginas: 

152

Formato: 

14 x 21 cm

ISBN: 

978-85-225-0745-0

Sumário

Introdução

Patentes de invenção e patentes de modelo de utilidade
O sistema de patentes

  • O papel das patentes na inovação
  • Patentes: controvérsias teóricas
  • As patentes como fator de estímulo à invenção
  • A patente como instrumento para medir o desenvolvimento tecnológico

Patentes de invenção e patentes de modelo de utilidade

 

  • Que é uma patente de invenção?
  • Que é uma patente de modelo de utilidade?
  • Invenção versus descoberta

Tipos de patentes de invenção

 

 

  • Comparação entre patente de invenção e modelo de utilidade
  • Certificado de adição

Papel e funcionamento do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)

 

 

  • Procuradores e agentes de propriedade industrial

Patentes e bases legais: escopos internacional e nacional
Bases internacionais da propriedade industrial

 

 

  • A Convenção da União de Paris (CUP)
  • Princípios basilares da CUP
  • A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi)
  • A Organização Mundial do Comércio (OMC)
  • O Acordo Trips ou ADPIC

Propriedade industrial na Constituição brasileira

 

 

  • O art. 5o da Constituição Federal
  • Proteção industrial versus princípio constitucional da livre concorrência

A lei brasileira de propriedade industrial

 

 

  • O Código de Propriedade Industrial de 1971
  • Breves apontamentos sobre o projeto da Lei no 9.279/96
  • A Lei no 9.279/96
  • Principais alterações trazidas pela nova Lei de Propriedade Industrial

Patentes no Brasil: possibilidade de pedido e titularidade

 

 

  • Requisitos de patenteabilidade
  • Matéria não considerada como invenção ou modelo de utilidade
  • O que não é patenteável?
  • A quem pertence a invenção ou o modelo de utilidade realizado por empregado ou prestador de serviços?

Caminhos da concessão das patentes brasileiras
Depositar não é patentear

 

 

  • A busca prévia e a opacidade dos bancos de patente
  • O pedido de patentes: exigências
  • Depósitos provenientes do exterior e o PCT
  • Prioridade unionista
  • Depositei o pedido, mas quero produzir a invenção: e agora?

Desdobramento de pedidos de patentes e publicação dos pedidos

 

 

  • O conceito inventivo e a possibilidade de desdobramento dos pedidos
  • Período de sigilo
  • Efeitos da publicação
  • Exceção ao princípio da publicação

Exame técnico

 

 

  • Exame formal preliminar
  • Requerimento de exame: quem requer? Quando?
  • Novidade: requerimentos de exame prioritário
  • Subsídios ao exame: a lei brasileira e as oposições

Concessão e vigência das patentes de invenção

 

 

  • Quando nasce uma patente?
  • Prazo de validade de uma patente e de um modelo de utilidade
  • A proteção conferida
  • Exaustão de direitos das patentes

Desfazendo nós: extinção, flexibilidades, nulidades e infrações patentárias
Infrações e extinção dos direitos concedidos pela carta patente

 

 

  • Exploração indevida do objeto da patente
  • Do usuário anterior de boa-fé
  • Causas de extinção de patente de invenção

Flexibilidades do Trips e como foram incorporadas no ordenamento jurídico brasileiro

 

 

  • Soluções imperfeitas para um sistema imperfeito
  • O que o Acordo Trips permite?
  • Incorporações à moda brasileira: o que prevê nossa legislação?
  • Licenças compulsórias: limites e possibilidades

Nulidade de patentes

 

 

  • A amplitude da possibilidade de nulidade patentária
  • Os efeitos da nulidade no tempo
  • Processo administrativo de nulidade (PAN)
  • Ações judiciais de nulidade

Crimes contra patentes e prescrição

 

 

  • Atos considerados crimes contra patentes
  • Abrangência civil e penal e reivindicações constantes da carta patente
  • A prescrição para reparar danos causados aos direitos de propriedade industrial

Questões atuais sobre patentes de invenção: vendo o noticiário e entendendo a notícia
Patentes farmacêuticas

 

 

  • A garantia da saúde no Brasil e o acesso a anti-retrovirais (ARVs)
  • A licença compulsória do medicamento Efavirenz no Brasil
  • A Declaração de Doha
  • A anuência prévia da Anvisa
  • O caso indiano

Patentes pipeline no Brasil

 

 

  • Que são patentes pipeline?
  • Operacionalização do pipeline
  • O questionamento da constitucionalidade das patentes pipeline

Patentes de biotecnologia

 

 

  • Biotecnologia e patentes
  • Biotecnologia e patentes no Brasil

 

Bibliografia
Sobre os autores