Reflexos Penais da Regulação

Reflexos Penais da Regulação

Reflexos Penais da Regulação

Deve o Estado proteger jurídico-penalmente a economia, ou deve impor aos atores econômicos as menores restrições possíveis em favor do crescimento econômico? Deve o legislador regular os delitos econômicos com a legislação penal (seja no Código Penal ou em lei especial), ou deve configurá-los como infrações administrativas (regulação tributária, fiscal, previdenciária)? Essas as questões que os artigos compilados nesse livro buscam discutir. Para tanto, uniram-se professores de três diferentes programas de pós-graduação e seus respectivos alunos, de modo que esse livro é o resultado concreto da integração intensa cooperação entre esses programas. A FGV Direito Rio, por meio do seu Mestrado em Direito e Regulação (com a linha de pesquisa Governança, Tecnologia e Sustentabilidade), a PUC-Minas, representada pelo curso de Mestrado e Doutorado em Processo na construção do Estado Democrático de Direito (com a linha Justiça Consensual e Devido Processo Legal) e a UERJ, representada pelo curso de Mestrado e Doutorado em Direito Penal.

Organizador(es): 

Lançamento: 

2016

Páginas: 

334

Formato: 

16 x 23 cm

ISBN: 

978-85-362-6649-7