RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

 Cadernos Colaborativos - Wiki DIREITO RIO

Professor
Helena Elias
Ementa
Fundamentos e evolução da responsabilidade civil do Estado. Espécies e sistemas de responsabilidade civil. Casos de exclusão total ou parcial da responsabilidade. Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais e atos legislativos. Reparação do dano e direito de regresso. A ação de indenização. Prescrição. Responsabilidade do agente. Denunciação da lide. Ação regressiva. Responsabilidade civil, administrativa e penal dos agentes públicos. Responsabilidade do Estado por obras públicas. Responsabilidade por dano nuclear.
Objetivo O curso tem por objetivo proporcionar aos alunos a aquisição de domínio congnitivo sobre o conteúdo programático e, em especial, sobre:
a) os conceitos fundamentais relacionados à responsabilidade civil do Estado;
b) a evolução das bases teóricas e do direito positivo em relação ao tema;
c) a disciplina do tema no direito positivo brasileiro e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal;
d) os requisitos para a configuração do direito a obter indenização do Estado ou de seus delegatários;
e) as causas de exclusão da responsabilidade;
as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais sobre a responsabilidade por atos jurisdicional e legislativo.
Metodologia
Os alunos serão estimulados a se preparar com antecedência para cada aula, mediante leitura de textos doutrinários e de precedentes judiciais. A cada aula serão apresentadas as questões que merecem especial atenção nos textos a serem lidos, com vistas à reflexão e ao debate na aula seguinte.
Programa
Semana 1: Introdução. Espécies de responsabilidade. Sistemas de responsabilidade civil. Fundamentos da responsabilidade patrimonial do Estado.
Semana 2: Evolução das responsabilidade civil do Estado: mudança das bases teóricas e do direito positivo.
Semana 3: Requisitos para a configuração da responsabilidade civil do Estado. Os novos paradigmas da responsabilidade civil. Características do dano reparável. Danos materiais e danos morais. O papel da culpa na responsabilidade civil objetiva.
Semana 4: O art. 37, § 6º, da CF/88.
Semana 5: Casos de exclusão total ou parcial da responsabilidade.
Semana 6: Exclusão da responsabilidade do Estado: estudo de casos. Responsabilidade do Estado por atos omissivos de seus agentes: panorama jurisprudencial.
Semana 7: Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais. O tema no direito positivo.
Semana 8: A responsabilidade civil do Estado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Semana 9: Responsabilidade do Estado por atos legislativos. A regra geral e os casos especiais. A posição do Supremo Tribunal Federal. Reparação do dano e direito de regresso. Procedimento administrativo. A ação de indenização. Prescrição. Legitimidade passiva. Denunciação da lide. Ação regressiva.
Semana 10: Responsabilidade do Estado por obras públicas.
Semana 11: Responsabilidade do Estado por dano nuclear.
Semana 12: Responsabilidade civil, administrativa e penal dos agentes públicos.
Forma de Avaliação
Serão realizadas 2 provas (com valor de 8 pontos) e 2 atividades complementares (com valor de 2 pontos) ao longo do curso.
Bibliografia Obrigatória
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 26. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2009.
CAHALI, Yussef Said. Responsabilidade civil do Estado. 2. ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Malheiros, 1996.
CASTRO, Guilherme Couto de. A responsabilidade objetiva no direito brasileiro. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 7. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2007.
FREITAS, Juarez. A responsabilidade extracontratual do Estado e o princípio da proporcionalidade: vedação de excesso e de omissão. Revista de direito administrativo, Rio de Janeiro, n. 241, pp. 21-37, 2005.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. São Paulo: Saraiva, 2005.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo. Artigo 944 do Código Civil: o problema da mitigação do princípio da reparação integral. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Edição nº 63. Disponível em: http://www.pge.rj.gov.br/Revista63/0304-Artigo944C-ProblemaMitigacaoPrin.... Acesso em: 24 fev. 2010.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Novo referencial no Direito Administrativo: do controle da vontade ao do resultado: A juridicização dos resultados na Administração Pública. Fórum Administrativo: direito público, Belo Horizonte: Fórum, n. 67, pp. 7.801-7.810, set. 2006.
PINTO, Helena Elias. Responsabilidade civil do Estado por omissão na jurisprudência do STF. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
Bibliografia Complementar
GARCÍA DE ENTERRÍA, Eduardo; FERNÁNDEZ, Tomás-Ramón. Curso de derecho administrativo. 9. ed. Madrid: Civitas, 1999.
______. Curso de derecho administrativo. 10. ed. Madrid: Civitas, 2006.
GONÇALEZ PÉREZ, Jesús. Responsabilidad patrimonial de las administraciones públicas. 4. ed. Madrid: Civitas, 2006.
PEREIRA, João Aveiro. A responsabilidade civil por actos jurisdicionais. Coimbra: Coimbra, 2001.
SCHREIBER, Anderson. Novos paradigmas da responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2007.