Estão abertas as inscrições para o workshop "Implementação Política e Jurídica do Princípio 10: perspectivas nacionais e internacionais" que reunirá diversos especialistas para discutir o Princípio 10 da Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Será debatida a implementação do Princípio 10, os desafios e sucessos, as normas e convenções que o sustentam e os argumentos jurídicos utilizados na aplicação do Princípio 10 nos tribunais nacionais e internacionais. O evento será realizado na tarde desta terça-feira (19/06) e as inscrições são gratuitas e as vagas são limitadas.
O evento é resultado de parceria entre o Programa de Direito e Meio Ambiente (PDMA/ FGV DIREITO RIO), o World Resources Institute (WrI) e Article 19 com o objetivo de promover um brainstorming entre pessoas de diferentes nacionalidades sobre as dificuldades e possibilidades de implementação do Princípio 10.
O workshop será realizado das 12h30 às 17h no auditório do 12° andar.
Mais informações através do e-mail direitorio@fgv.br
Consulte a programação:
12:30-13h Apresentação
Rubens Born (VITAE CIVILIS): Panorama sobre o Princípio 10 – desafios-chave para a implementação nacional
Norichika Kanie (UNU-IAS): Panorama sobre o Princípio 10 – desafios-chave para a implementação internacional (tbi)
13-14h
1) IMPLEMENTAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
Moderadora: Alessandra Galli (UNICURITIBA)
Estudo de Caso: Alyssa Johl (CIEL)
Maria Collares (Desembargadora RJ, Brazil)
Ana Nusdeo (USP, Brasil)
Magali Dreyfus- UNU-IAS (tbc)
Alyssa Johl (CIEL)
14-14:20h – Debate
14:20-15:10h
2) IMPLEMENTAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO
Moderador: Mauro Figueiredo, Aprender
Estudo de Caso:
Paula Martins (Article 19): Durante o planejamento da barragem de Belo Monte, no norte do Brasil, os direitos à liberdade de expressão e acesso à informação pelas comunidades impactadas pelo projeto foram repetidamente violadas. As audiências públicas foram em número limitado, se considerarmos o número de pessoas que seriam impactadas pelo projeto; elas não foram devidamente publicadas; e ocorreram em lugares de difícil acesso para as pessoas que realmente seriam afetadas pelo projeto – em alguns casos, as comunidades teriam que percorrer um trajeto de dois dias por ônibus ou barco para participar nos debates. O volume final do Relatório de Impacto Ambiental de 200 páginas foi publicado apenas dois dias antes da primeira Consulta Pública. O documento foi escrito em linguagem técnica e não houve qualquer esforço em comunicar o seu conteúdo de forma mais simples. Todos os documentos e apresentações foram produzidos em português, ignorando os idiomas tradicionais e regionalismos. A falta de tradução durante as Consultas Públicas prejudicou os indígenas para compreenderem o projeto e seus impactos e conseguirem se expressar livremente sobre suas preocupações e eventuais dúvidas. Membros da Polícia Federal e Militar, bastante armados, controlavam o acesso às Audiências Públicas e proibiam as pessoas de ingressarem com vestimentas tradicionais.
Volker Mauerhofer (UNU-IAS)Execução de Tópicos sobre a Participação na Convenção de Aarhus
Carlos Spirito (Instituto de Derecho Ambiental, Argentina)
Flávio Ahmed (OAB-RJ, Brasil)
Patrícia Madrigal (Coope SoliDar R.L.,Costa Rica)
Lisa Gunn (Idec).
15:10-15:30h – Debate
15:30-16:30h
3)IMPLEMENTAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
Moderator: Carina Costa de Oliveira (PDMA –FGV Direito Rio)
Rachel Biderman (WRI): fará um panorama sobre a participação pública na gestão ambiental brasileira nesses últimos 20 anos, utilizando como referência o caso do Comitê de Mudanças Climáticas de São Paulo
Estudo de Caso:
Vanessa Empinotti: A participação e a descentralização se tornaram conceitos chave na implementação da Lei de Águas no Brasil e na sua governança. Entretanto, tais mudanças não são suficientes para garantir a equidade no acesso à água. Após a reforma de estruturas institucionais, é importante verificar se a inclusão, prestação de contas e transparência ocorrem no processo de tomada de decisões. O objetivo dessa apresentação é demonstrar como reformas institucionais dialogam ou não com práticas de transparência. Qual é o formato dos dados disponíveis para servir de recurso no processo de tomada de decisões? Quais são os principais desafios para o acesso à informação? Como os arranjos institucionais impactam a qualidade de informação? Para responder a essas perguntas, fizemos uma análise do atual sistema de gestão de águas no estado de São Paulo, no Brasil. Esse caso permite a compreensão de como a dinâmica de controlar o acesso à informação está impactando as práticas de governança de águas e dando mais poder a alguns atores, em detrimento de outros.
Murilo Bustamante, (MP-RJ)
Dennys Casellato Hossne (AGU)
16:30-16:40 -Debate
16:40-17h 4) CONCLUSÃO – Considerações finais e o caminho futuro
Paula (Article 19), Carina (PDMA-FGV), Rachel (WRI).
