Em 2015 completaram-se 20 anos de vigência da lei geral de concessão de serviços públicos, que foi fundamental para o aprofundamento do processo de reforma do Estado implementado nos anos 1990. No contexto desse aniversário, o Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura (CERI/FGV) e a Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio) promoveram seminário internacional para debater os desafios e oportunidades na utilização desse instituto em setores de infraestrutura, sendo os artigos ora publicados resultantes das apresentações realizadas naquela oportunidade.
- Páginas: 206
- Data de lançamento:
- ISBN: 978-85-63265-77-7
Apresentação
Joísa Campanher Dutra
Patrícia Regina Pinheiro Sampaio
20 anos da Lei de Concessão: gênese da lei em perspectiva
Jorge Vasconcelos
A imprevisão na previsão e os contratos concessionais
Flávio Amaral Garcia
Alteração da taxa interna de retorno nas concessões 20 anos após a edição da Lei 8.987/95
Sérgio Guerra
Novo pacote de infraestrutura do Governo Dilma: 15 erros que precisam ser corrigidos
Mauricio Portugal Ribeiro
As concessões de ferrovias no Brasil
Armando Castelar Pinheiro
Luísa de Azevedo
20 anos de regulação das concessões ferroviárias e a necessidade de revisão do estoque regulatório
Mariam Tchepurnaya Daychoum
Patrícia Regina Pinheiro Sampaio
História e desafios das concessões de rodovias no Brasil
Luiz Antonio Ugeda Sanches
Bruno Carlos Gontijo Cardoso
Rede de gás natural no Brasil: abrindo os gargalos
Ashley Brown
20 anos da Lei das Concessões no setor elétrico
Mario Menel
Sobre os autores