“É conhecido o diálogo complexo e difícil que há entre o Direito e a Economia. Embora a conduta humana seja objeto de estudo dessas duas disciplinas, ambas trabalham com pressupostos epistemológicos e metodológicos diferentes para análise da ação humana. O problema da escassez de recursos, bem como os diversos conflitos que as disputas por eles engendram, são observados por lentes diferentes pelo economista e pelo jurista. Basta recordar que, no raciocínio econômico, a eficiência na alocação de recursos é um valor essencial, segundo a ótica da Economia, ao passo que, no raciocínio jurídico, o tema da legalidade – cumprimento das normas jurídicas – é a questão central enfocada pelo Direito.”
José Marcos Lunardelli
Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
- Páginas: 152
- Data de lançamento:
- ISBN: 978-65-86060-30-0
Sumário
Prefácio 7
José Marcos Lunardelli
Apresentação 11
Armando Castelar Pinheiro, Antônio José Maristrello Porto e Patrícia Regina Pinheiro Sampaio
CAPÍTULO 1 Análise econômica do direito e políticas públicas de redistribuição de renda 13
Carla Abrantkoski Rister e Ronald de Carvalho Filho
CAPÍTULO 2 Contratos incompletos e teoria dos custos de transação numa aferição prática 43
Douglas Camarinha Gonzales e L’Inti Ali Miranda Faiad
CAPÍTULO 3 Análise econômica do Direito no aferimento dos impactos jurídicos e econômicos do julgamento tardio do RE 574 706 pelo Supremo Tribunal Federal 59
José Marcos Lunardelli e Marcelo Guerra Martins
CAPÍTULO 4 Análise das consequências da reintegração de posse liminar no âmbito dos programas habitacionais governamentais . 85
Sheila Pinto Giordano
CAPÍTULO 5 Breves notas sobre a economia do compartilhamento e seus desafios jurídico-regulatórios . 109
Sylvia Marlene de Castro Figueiredo
CAPÍTULO 6 A tese do repasse do custo fiscal (passing-on defense) e uma análise jurídico-econômica do art. 166 do CTN: revisitando o problema da legitimidade para a repetição do indébito de tributos indiretos . 123
Tiago Bitencourt De David
Sobre os coordenadores . 147
Sobre os autores . 149