A presente obra consiste em uma coletânea de acórdãos recentes do Tribunal de Contas da União (TCU) que dizem respeito a temas estruturantes da atividade regulatória do Estado e o seu controle. Os setores abrangidos pelos acórdãos compreendem o de telefonia, o de rodovias, o de portos, o de aeroportos, o de ferrovias e o de energia. Neles, o leitor poderá colher uma série de tendências que a Corte vem expressando ao realizar o controle da regulação do serviço público de infraestrutura no Brasil. A relação entre o nível de governança e reputação das agências reguladoras e dos agentes privados com o grau de intervenção do controle; o maior esforço de autocontenção e deferência às escolhas regulatórias devidamente fundamentadas e o diálogo institucional com os stakeholders envolvidos nas questões discutidas são alguns exemplos dessas tendências. A obra representa uma tentativa de levar aos praticantes e estudiosos do direito da regulação algumas perspectivas que, embora tenham repercussão prática para quem atua na área, acabam não se desenvolvendo tanto pela pouca visibilidade ou divulgação dos acórdãos.
- Autor(es): Sérgio Guerra Bruno Dantas
- Páginas: 519
- Data de lançamento:
- ISBN: 978-65-5518-202-6
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
Bruno Dantas, Sérgio Guerra.................................................................................................. 7
INTRODUÇÃO AO ACÓRDÃO Nº 2.121/2017
Alexander Leonard Martins Kellner..................................................................................... 11
Referências....................................................................................................................... 13
ACÓRDÃO Nº 2.121/2017 – TCU – Plenário......................................................................... 15
INTRODUÇÃO AO ACÓRDÃO Nº 1.096/2019
André Bogossian....................................................................................................................... 127
Referências....................................................................................................................... 129
ACÓRDÃO Nº 1.096/2019 – TCU – Plenário......................................................................... 131
INTRODUÇÃO AO ACÓRDÃO Nº 2.190/2019
André Bogossian....................................................................................................................... 189
Referências....................................................................................................................... 191
ACÓRDÃO Nº 2.190/2019 – TCU – Plenário......................................................................... 193
INTRODUÇÃO AO ACÓRDÃO Nº 1.446/2018
Alexander Leonard Martins Kellner..................................................................................... 217
Referências....................................................................................................................... 219
ACÓRDÃO Nº 1.446/2018 – TCU – Plenário......................................................................... 221
INTRODUÇÃO AO ACÓRDÃO Nº 2.711/2020
Rafael Véras de Freitas............................................................................................................. 263
Referências....................................................................................................................... 266
ACÓRDÃO Nº 2.711/2020 – TCU – Plenário......................................................................... 267
INTRODUÇÃO AO ACÓRDÃO Nº 1.383/2019
Valdecyr Gomes........................................................................................................................ 291
Referências....................................................................................................................... 293
ACÓRDÃO Nº 1.383/2019 – TCU – Plenário......................................................................... 295
INTRODUÇÃO AO ACÓRDÃO Nº 2.955/2018
Rafael Véras de Freitas............................................................................................................. 321
Referências....................................................................................................................... 324
ACÓRDÃO Nº 2.955/2018 – TCU – Plenário......................................................................... 327
INTRODUÇÃO AO ACÓRDÃO Nº 2.462/2018
Rafael Véras de Freitas............................................................................................................. 339
Referências....................................................................................................................... 343
ACÓRDÃO Nº 2.462/2018 – TCU – Plenário......................................................................... 345
INTRODUÇÃO AO ACÓRDÃO Nº 2.195/2018
Alexander Leonard Martins Kellner..................................................................................... 367
Referências....................................................................................................................... 369
ACÓRDÃO Nº 2.195/2018 – TCU – Plenário......................................................................... 371
INTRODUÇÃO AO ACÓRDÃO Nº 1.946/2020
Alexander Leonard Martins Kellner..................................................................................... 423
Referências....................................................................................................................... 425
ACÓRDÃO Nº 1.946/2020 – TCU – Plenário......................................................................... 427
INTRODUÇÃO AO ACÓRDÃO Nº 2.637/2019
Valdecyr Gomes........................................................................................................................ 507
Referências....................................................................................................................... 509
ACÓRDÃO Nº 2.637/2019 – TCU – Plenário......................................................................... 511
SOBRE OS COLABORADORES.............................................................................................. 519