Direito e Economia: Análises Aplicadas
Tema
Direito, Ensino e Pesquisa

“Com o advento de recentes acréscimos na LINDB, o raciocínio judicial segue com a necessária visão consequencialista na aplicação da norma, isto é, mediante consideração dos efeitos práticos de natureza jurídica, econômica, política e social quando da tomada da decisão judicial. Para que se tenha inovação tecnológica, é necessário segurança jurídica.
Juízos hipotéticos, principialistas, não eliminam juízos consequencialistas e vice-versa, de modo que a prolação de decisão judicial revela-se um ato intelectual complexificado, sobretudo quando estão em voga direitos patrimoniais das pessoas naturais e jurídicas de direito privado e público.”
Desembargador Clayton Maranhão


  • Páginas: 232
  • Data de lançamento:
  • ISBN: 978-65-86060-21-8

As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.

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