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Direito e processo penal: reflexões contemporâneas - Versão de Portugal
Tema
Processo e Direito

Bottino é um daqueles juristas que pensam o direito penal e processual penal brasileiro de forma crítica e atenta às diretrizes traçadas pela Lei Maior, a ‘Constituição Cidadã’, na definição de Ulysses Guimarães, tão vilipendiada nos dias que correm.
Antonio Carlos Barandier
Advogado Criminalista

Quanto à obra ora apresentada, por evidente, descabe aprofundar e tecer considerações, mesmo que favoráveis, ao conteúdo, em particular às conclusões do autor, antecipando-se e tirando do leitor o prazer de recebê-las e sobre ela refletir ao momento da leitura. Importa, sim, chamar a atenção para o que o autor se propõe a partir de pesquisa profunda na literatura jurídica brasileira e estrangeira e na atenta constatação da evolução jurisprudencial: um estudo formatado em pareceres e textos doutrinários sobre aspectos da teoria do crime e/ou do fato punível e a efetividade das garantias constitucionais no processo penal (...). A obra de BOTTINO é de manifesta defesa do garantismo penal, mostrando com acentuada contundência – sem perder a elegância do vernáculo e a classe e respeito ao outro que pensa diferente, na firmeza do que sustenta – que há uma indicativa desobediência a primados constitucionais, que estão a exigir a imposição de limites.
José Muiños Piñeiro Filho
Magistrado; Mestre em Direito (UNESA); Professor Universitário; Presidente do Fórum Permanente de Direito Penal e Processual Penal da EMERJ.


  • Autor(es): Thiago Bottino
  • Páginas: 264
  • Data de lançamento:
  • ISBN: 978-989-712-533-1
Sumário

Sumário

Introdução, p. 17

Seção 1 - PARECERES, p. 19

I Parecer sobre Conflito Aparente de Normas Penais na Negociação de Ações no Mercado de Capitais, p. 21

1 A Identificação das Condutas Imputadas, p. 22

2 A Proteção Jurídica do Mercado de Capitais, p. 26

2.1 O crime do art. 7º, IV, da Lei 7.492/1986 - emissão, oferecimento ou negociação com títulos irregulares, p. 28

2.2 O crime do art. 27-E, da Lei 6.385/1976 - exercício irregular de atuação no mercado de capitais, p. 34

3 Conclusão, p. 39

4 Resposta à Consulta, p. 41

 

II Parecer sobre Violação de Sigilo Funcional por Membro do Ministério Público, p. 43

1 Identificação dos Fatos Imputados, p. 44

2 Ausência do Elemento Objetivo do Tipo, p. 48

2.1 Fato que deva permanecer em segredo, p. 48

3 Ausência do Elemento Subjetivo do Tipo, p. 53

3.1 Atipicidade por ausência de dolo, p. 53

4 Ausência da Qualificadora de Dano à Administração Pública, p. 59

4.1 Inexistência do nexo de causalidade, p. 59

5 Conclusão, p. 61

6 Resposta à Consulta, p. 63

 

III Parecer sobre Valor Probatório dos Depoimentos Prestados em Colaboração Premiada, p. 65

1 Introdução, p. 66

2 Histórico das Medidas de Cooperação no Direito Penal Brasileiro, p. 67

2.1 Os primeiros anos da legislação brasileira: inexistência de benefícios para a confissão, p. 68

2.2 A confissão na reforma penal de 1984: causa atenuante da pena, p. 75

2.3 A delação premiada nos crimes em coautoria: causa especial de redução da pena, p. 78

2.4 A colaboração premiada: introdução da barganha no sistema penal brasileiro, p. 84

3 A Colaboração Premiada e os Incentivos à Cooperação, p. 90

4 Conclusão, p. 99

5 Respostas às Consultas, p. 99

 

IV Parecer sobre Interrogatório Policial e Prova Ilícita, p. 101

1 Introdução, p. 101

2 O Caso, p. 103

3 O Direito, p. 104

3.1 A prisão ilegal, p. 104

3.2 A manutenção da acusada na delegacia após o primeiro depoimento, p. 108

3.3 A gravação da "conversa informal" e o "interrogatório por ardil", p. 111

3.4 A falta de assistência da família e de advogado no momento do depoimento, p. 124

4 Resposta à Consulta, p. 127

 

V Parecer sobre Evasão de Divisas e Cooperação Jurídica Internacional, p. 129

1 Introdução, p. 129

2 Consulta, p. 130

2.1 Dos crimes imputados na denúncia, reconhecidos na sentença e confirmados no acórdão, p. 133

3 Da Relação de Causalidade entre os Documentos Oriundos do Exterior e o Processo Objeto do Parecer, p. 143

3.1 Relação de causalidade e início das investigações, p. 144

3.2 Relação de causalidade e denúncia oferecida, p. 145

3.3 Relação de causalidade e sentença condenatória, p. 145

3.4 Relação de causalidade e acórdão condenatório, p. 147

4 Conclusão, p. 149

Seção 2 - ARTIGOS, p. 151

 

I Habeas Corpus nos Tribunais Superiores, p. 153

1 Introdução, p. 153

2 Contextualização: o Uso do Habeas Corpus no Sistema Processual Penal Brasileiro, p. 155

3 Análises Quantitativas, p. 160

3.1 Autoridade coatora, p. 160

3.2 Impetrante, p. 165

3.3 Julgamento, p. 169

4 Análises Qualitativas, p. 172

4.1 Crime de roubo e dosimetria, p. 172

4.2 Crime de roubo e fixação do regime inicial de cumprimento de pena, p. 174

4.3 Crime de furto e princípio da insignificância, p. 175

4.4 Crime de furto e prisão cautelar, p. 178

4.5 Crime de tráfico e prisão cautelar, p. 180

4.6 Crime de tráfico e fixação do regime inicial de cumprimento de pena, p. 181

4.7 Questões gerais de dosimetria, p. 182

5 Conclusão, p. 183

 

II Estudo Comparativo dos Regimes de Aplicação Excepcional no Brasil e na França - Estados de Defesa, Urgência e Sítio, p. 187

1 Introdução, p. 187

2 Estudo Comparativo dos Regimes de Aplicação Excepcional no Brasil e na França, p. 189

2.1 Situações que legitimam os regimes excepcionais e suas respectivas designações, p. 190

2.2 Procedimentos para decretação/execução/extinção dos regimes de aplicação excepcional, p. 193

2.3 Efeitos na ordem jurídica de cada espécie de medida, p. 198

3 Conclusão, p. 202

 

III Brazil’s Approach to Battling Soccer Corruption Through Anti-Money Laundering Legislation, p. 205

1 Introduction, p. 205

2 The Brazilian Anti-Money Laundering Statutes - Origin, Shifts and Current Trends, p. 206

3 Soccer and Money Laundering - Battling Corruption, p. 212

4 Public Policy, Deterrence, and Compliance in Connection with Money Laundering and Corruption, p. 215

5 Conclusion, p. 222

 

IV Protagonismo Judicial no Processo Penal e a Audiência de Custódia, p. 225

1 Protagonismo Judicial e Segurança na Sociedade de Risco, p. 225

2 A Audiência de Custódia como Exemplo Positivo do Protagonismo Judicial, p. 232

3 A Importância da Incorporação (Efetiva) das Normas Supranacionais pelo Direito Brasileiro. O Papel do Supremo Tribunal Federal, p. 237

4 Conclusão, p. 240

 

V A Inconstitucionalidade da Condução Coercitiva, p. 243

1 Introdução, p. 243

2 Do Direito ao Silêncio à Vedação de Autoincriminação, p. 243

3 Inconstitucionalidade do Uso da Condução Coercitiva como Medida Cautelar Autônoma, p. 245

4 Conclusão, p. 247

Referências, p. 249

As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.

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