Bottino é um daqueles juristas que pensam o direito penal e processual penal brasileiro de forma crítica e atenta às diretrizes traçadas pela Lei Maior, a ‘Constituição Cidadã’, na definição de Ulysses Guimarães, tão vilipendiada nos dias que correm.
Antonio Carlos Barandier
Advogado Criminalista
Quanto à obra ora apresentada, por evidente, descabe aprofundar e tecer considerações, mesmo que favoráveis, ao conteúdo, em particular às conclusões do autor, antecipando-se e tirando do leitor o prazer de recebê-las e sobre ela refletir ao momento da leitura. Importa, sim, chamar a atenção para o que o autor se propõe a partir de pesquisa profunda na literatura jurídica brasileira e estrangeira e na atenta constatação da evolução jurisprudencial: um estudo formatado em pareceres e textos doutrinários sobre aspectos da teoria do crime e/ou do fato punível e a efetividade das garantias constitucionais no processo penal (...). A obra de BOTTINO é de manifesta defesa do garantismo penal, mostrando com acentuada contundência – sem perder a elegância do vernáculo e a classe e respeito ao outro que pensa diferente, na firmeza do que sustenta – que há uma indicativa desobediência a primados constitucionais, que estão a exigir a imposição de limites.
José Muiños Piñeiro Filho
Magistrado; Mestre em Direito (UNESA); Professor Universitário; Presidente do Fórum Permanente de Direito Penal e Processual Penal da EMERJ.
- Autor(es): Thiago Bottino
- Páginas: 264
- Data de lançamento:
- ISBN: 978-989-712-533-1
Sumário
Introdução, p. 17
Seção 1 - PARECERES, p. 19
I Parecer sobre Conflito Aparente de Normas Penais na Negociação de Ações no Mercado de Capitais, p. 21
1 A Identificação das Condutas Imputadas, p. 22
2 A Proteção Jurídica do Mercado de Capitais, p. 26
2.1 O crime do art. 7º, IV, da Lei 7.492/1986 - emissão, oferecimento ou negociação com títulos irregulares, p. 28
2.2 O crime do art. 27-E, da Lei 6.385/1976 - exercício irregular de atuação no mercado de capitais, p. 34
3 Conclusão, p. 39
4 Resposta à Consulta, p. 41
II Parecer sobre Violação de Sigilo Funcional por Membro do Ministério Público, p. 43
1 Identificação dos Fatos Imputados, p. 44
2 Ausência do Elemento Objetivo do Tipo, p. 48
2.1 Fato que deva permanecer em segredo, p. 48
3 Ausência do Elemento Subjetivo do Tipo, p. 53
3.1 Atipicidade por ausência de dolo, p. 53
4 Ausência da Qualificadora de Dano à Administração Pública, p. 59
4.1 Inexistência do nexo de causalidade, p. 59
5 Conclusão, p. 61
6 Resposta à Consulta, p. 63
III Parecer sobre Valor Probatório dos Depoimentos Prestados em Colaboração Premiada, p. 65
1 Introdução, p. 66
2 Histórico das Medidas de Cooperação no Direito Penal Brasileiro, p. 67
2.1 Os primeiros anos da legislação brasileira: inexistência de benefícios para a confissão, p. 68
2.2 A confissão na reforma penal de 1984: causa atenuante da pena, p. 75
2.3 A delação premiada nos crimes em coautoria: causa especial de redução da pena, p. 78
2.4 A colaboração premiada: introdução da barganha no sistema penal brasileiro, p. 84
3 A Colaboração Premiada e os Incentivos à Cooperação, p. 90
4 Conclusão, p. 99
5 Respostas às Consultas, p. 99
IV Parecer sobre Interrogatório Policial e Prova Ilícita, p. 101
1 Introdução, p. 101
2 O Caso, p. 103
3 O Direito, p. 104
3.1 A prisão ilegal, p. 104
3.2 A manutenção da acusada na delegacia após o primeiro depoimento, p. 108
3.3 A gravação da "conversa informal" e o "interrogatório por ardil", p. 111
3.4 A falta de assistência da família e de advogado no momento do depoimento, p. 124
4 Resposta à Consulta, p. 127
V Parecer sobre Evasão de Divisas e Cooperação Jurídica Internacional, p. 129
1 Introdução, p. 129
2 Consulta, p. 130
2.1 Dos crimes imputados na denúncia, reconhecidos na sentença e confirmados no acórdão, p. 133
3 Da Relação de Causalidade entre os Documentos Oriundos do Exterior e o Processo Objeto do Parecer, p. 143
3.1 Relação de causalidade e início das investigações, p. 144
3.2 Relação de causalidade e denúncia oferecida, p. 145
3.3 Relação de causalidade e sentença condenatória, p. 145
3.4 Relação de causalidade e acórdão condenatório, p. 147
4 Conclusão, p. 149
Seção 2 - ARTIGOS, p. 151
I Habeas Corpus nos Tribunais Superiores, p. 153
1 Introdução, p. 153
2 Contextualização: o Uso do Habeas Corpus no Sistema Processual Penal Brasileiro, p. 155
3 Análises Quantitativas, p. 160
3.1 Autoridade coatora, p. 160
3.2 Impetrante, p. 165
3.3 Julgamento, p. 169
4 Análises Qualitativas, p. 172
4.1 Crime de roubo e dosimetria, p. 172
4.2 Crime de roubo e fixação do regime inicial de cumprimento de pena, p. 174
4.3 Crime de furto e princípio da insignificância, p. 175
4.4 Crime de furto e prisão cautelar, p. 178
4.5 Crime de tráfico e prisão cautelar, p. 180
4.6 Crime de tráfico e fixação do regime inicial de cumprimento de pena, p. 181
4.7 Questões gerais de dosimetria, p. 182
5 Conclusão, p. 183
II Estudo Comparativo dos Regimes de Aplicação Excepcional no Brasil e na França - Estados de Defesa, Urgência e Sítio, p. 187
1 Introdução, p. 187
2 Estudo Comparativo dos Regimes de Aplicação Excepcional no Brasil e na França, p. 189
2.1 Situações que legitimam os regimes excepcionais e suas respectivas designações, p. 190
2.2 Procedimentos para decretação/execução/extinção dos regimes de aplicação excepcional, p. 193
2.3 Efeitos na ordem jurídica de cada espécie de medida, p. 198
3 Conclusão, p. 202
III Brazil’s Approach to Battling Soccer Corruption Through Anti-Money Laundering Legislation, p. 205
1 Introduction, p. 205
2 The Brazilian Anti-Money Laundering Statutes - Origin, Shifts and Current Trends, p. 206
3 Soccer and Money Laundering - Battling Corruption, p. 212
4 Public Policy, Deterrence, and Compliance in Connection with Money Laundering and Corruption, p. 215
5 Conclusion, p. 222
IV Protagonismo Judicial no Processo Penal e a Audiência de Custódia, p. 225
1 Protagonismo Judicial e Segurança na Sociedade de Risco, p. 225
2 A Audiência de Custódia como Exemplo Positivo do Protagonismo Judicial, p. 232
3 A Importância da Incorporação (Efetiva) das Normas Supranacionais pelo Direito Brasileiro. O Papel do Supremo Tribunal Federal, p. 237
4 Conclusão, p. 240
V A Inconstitucionalidade da Condução Coercitiva, p. 243
1 Introdução, p. 243
2 Do Direito ao Silêncio à Vedação de Autoincriminação, p. 243
3 Inconstitucionalidade do Uso da Condução Coercitiva como Medida Cautelar Autônoma, p. 245
4 Conclusão, p. 247
Referências, p. 249