O Estado desempenha papel relevante na Economia, mas pouco se fala sobre sua atuação enquanto agente incentivador da ordem econômica. Trata-se da função de fomento público por meio da qual o Estado estimula agentes econômicos a, voluntariamente, atingir fins públicos - utilizando-se, inclusive, de instrumentos financeiros. Pensa-se no volume significativo de receita pública direcionada anualmente a setores privados através da concessão de crédito com juros subsidiados, ou de transferência direta de recursos via subvenções, e, ainda, de renúncia de receita fiscal, via isenções. Mas de que forma os agentes beneficiados são selecionados? Como tais instrumentos são desenhados? De que maneira estes gastos são fiscalizados e seu resultado é medido? É sobre este tema que o livro se debruça, visando a conferir sistematização ao chamado controle interno da função de fomento público financeiro.
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Heloisa Conrado Caggiano
- Páginas: 192
- Data de lançamento:
- ISBN: 9786556272344
SUMÁRIO
Apresentação
O fomento como prática emancipadora: a importância de seu estudo apurado 5
Prefácio 9
Introdução 17
1. O Fomento Público Financeiro 21
1.1 O conceito do fomento público 22
1.1.1 Destinatário e objeto: agente privado e atividade econômica em regime de livre iniciativa 23
1.1.2 Forma: consensualidade 26
1.1.3 Finalidade: objetivos públicos 29
1.2 A classificação do fomento público e o fomento financeiro 33
1.2.1 Desonerações tributárias 35
1.2.2 Benefícios financeiros 41
1.2.3 Benefícios creditícios 43
1.3 As funções do fomento estatal financeiro 46
1.3.1 O fomento estatal entre a intervenção e a regulação econômica 48
1.3.2 O fomento financeiro por meio de políticas públicas econômicas 56
1.4 Os parâmetros jurídicos das políticas de fomento 58
1.4.1 Planejamento 58
1.4.2 A estruturação normativa 62 1.4.3 Implementação 63
1.4.4 Fiscalização da execução e o acompanhamento de resultados 65
2. Análise de Caso : o Fomento Estatal Financeiro e os Incentivos ao Setor Automobilístico no Brasil 67
2.1 Questões preliminares 67
2.1.1 Aspectos práticos do fomento público financeiro: incentivo eficiente ou voluntarismo indiscriminado? 67
2.1.2 Contextualização: descrição do setor automotivo 69
2.2 O Regime Automotivo Brasileiro – RAB (1995-1999) 72
2.2.1 Descrição da política de fomento 72
2.2.2 Considerações acerca do planejamento do Regime Automotivo 81
2.2.3 Considerações acerca da estruturação das normas 89
2.2.4 Análise da implementação dos incentivos 94
2.2.5 Aspectos de fiscalização e acompanhamento de resultados 97
2.3 O Inovar-Auto (2012-2017) 102
2.3.1 Descrição da política de fomento 102
2.3.2 Análise crítica do planejamento 110
2.2.3 Considerações acerca da estruturação das normas 118
2.2.4 Análise da implementação 123
2.2.5 Aspectos do acompanhamento da execução e dos resultados 125
2.4 Considerações acerca do estudo 129
3. Planejamento, Estruturação, Implementação e Governança no Fomento Público Financeiro 133
3.1 A etapa de planejamento 137
3.1.1 Coordenação com o planejamento global do Estado 140
3.1.2 Coordenação com políticas de incentivos de outros entes da federação 145
3.1.3 Análise de dados e diagnóstico, com apoio de entidades públicas e privadas 148
3.1.4 Análise de Impacto das medidas de fomento 151
3.1.5 Publicidade e transparência da etapa de planejamento 158 3.2 A estruturação das políticas de fomento financeiro 159
3.3 A implementação das medidas de fomento 162
3.4 Medidas de governança 167
3.4.1 A fiscalização da execução das políticas de fomento 170
3.4.2 A avaliação e acompanhamento de resultados 173
4. Conclusão 181
Referências 185