Pequenas e Médias Empresas e Startups: Contribuições do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio à Consulta Pública da ANPD
Tema
Empresas e Negócios

O Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio (CTS-FGV) congratula a Autoridade Nacional de Proteção de Dados pela iniciativa da consulta e audiências públicas, ambos exemplos de como a democracia participativa pode fomentar o aprimoramento da regulamentação. Entendemos que a participação social é fundamental para a criação de um panorama regulatório que se adapte às particularidades dos entes regulados, considerando suas diferentes dimensões – técnicas, econômicas e sociais –, sem deixar de lado os direitos dos titulares. Esperamos que as recomendações a seguir possam complementar e aprimorar o regime proposto, visando o fomento de um efetivo modelo de proteção de dados para micro e pequenas empresas e startups no Brasil.


  • Autor(es): Luca Belli
  • ,
  • Autor(es): Nicolo Zingales
  • Erica Bakonyi, Yasmin Curzi , Walter B. Gaspar
  • Páginas: 43
  • Data de lançamento:

As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.

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