Este primeiro volume, dedicado ao estudo do processo tributário, tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito. O material aqui apresentado abrangerá assuntos relevantes, como: processo administrativo fiscal (PAF); PAF - consulta e compensação e ações - mandado de segurança e ação consignatória/repetição de indébito.
- Páginas: 180
- Data de lançamento:
- ISBN: 978-85-225-1815-9
Apresentação 9
Introdução 11
1 | Processo administrativo fiscal (PAF): princípios, primeira instância e generalidades. Segunda instância: recurso hierárquico, ação anulatória
contra decisão 13
Roteiro de estudo 13
Introdução ao processo administrativo fiscal 13
Histórico do processo administrativo fiscal 14
Do processo fiscal 26
Das nulidades 53
Questões de automonitoramento 54
2 | Processo administrativo fiscal (PAF): consulta e compensação 55
Roteiro de estudo 55
Processo de consulta 55
Restituição 64
Compensação 74
Parcelamento 88
Denúncia espontânea 94
Questões de automonitoramento 99
3 | Ações: mandado de segurança e ação consignatória/repetição de indébito 101
Roteiro de estudo 101
Mandado de segurança (MS) 101
Ação de repetição de indébito 142
Ação consignatória 153
Questões de automonitoramento 157
4 | Sugestões de casos geradores 159
Processo administrativo fiscal (PAF): princípios, primeira instância e generalidades. Segunda instância: recurso hierárquico, ação anulatória
contra decisão (cap. 1) 159
Processo administrativo fiscal (PAF): consulta e compensação (cap. 2) 160
Ações: mandado de segurança e ação consignatória/repetição de indébito (cap. 3) 161
Conclusão 163
Referências 165
Organizadores 173
Colaboradores 175