Introdução

Patentes de invenção e patentes de modelo de utilidade
O sistema de patentes

• O papel das patentes na inovação
• Patentes: controvérsias teóricas
• As patentes como fator de estímulo à invenção
• A patente como instrumento para medir o desenvolvimento tecnológico

Patentes de invenção e patentes de modelo de utilidade

 

• Que é uma patente de invenção?
• Que é uma patente de modelo de utilidade?
• Invenção versus descoberta

Tipos de patentes de invenção

 

 

• Comparação entre patente de invenção e modelo de utilidade
• Certificado de adição

Papel e funcionamento do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)

 

 

• Procuradores e agentes de propriedade industrial

Patentes e bases legais: escopos internacional e nacional
Bases internacionais da propriedade industrial

 

 

• A Convenção da União de Paris (CUP)
• Princípios basilares da CUP
• A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi)
• A Organização Mundial do Comércio (OMC)
• O Acordo Trips ou ADPIC

Propriedade industrial na Constituição brasileira

 

 

• O art. 5o da Constituição Federal
• Proteção industrial versus princípio constitucional da livre concorrência

A lei brasileira de propriedade industrial

 

 

• O Código de Propriedade Industrial de 1971
• Breves apontamentos sobre o projeto da Lei no 9.279/96
• A Lei no 9.279/96
• Principais alterações trazidas pela nova Lei de Propriedade Industrial

Patentes no Brasil: possibilidade de pedido e titularidade

 

 

• Requisitos de patenteabilidade
• Matéria não considerada como invenção ou modelo de utilidade
• O que não é patenteável?
• A quem pertence a invenção ou o modelo de utilidade realizado por empregado ou prestador de serviços?

Caminhos da concessão das patentes brasileiras
Depositar não é patentear

 

 

• A busca prévia e a opacidade dos bancos de patente
• O pedido de patentes: exigências
• Depósitos provenientes do exterior e o PCT
• Prioridade unionista
• Depositei o pedido, mas quero produzir a invenção: e agora?

Desdobramento de pedidos de patentes e publicação dos pedidos

 

 

• O conceito inventivo e a possibilidade de desdobramento dos pedidos
• Período de sigilo
• Efeitos da publicação
• Exceção ao princípio da publicação

Exame técnico

 

 

• Exame formal preliminar
• Requerimento de exame: quem requer? Quando?
• Novidade: requerimentos de exame prioritário
• Subsídios ao exame: a lei brasileira e as oposições

Concessão e vigência das patentes de invenção

 

 

• Quando nasce uma patente?
• Prazo de validade de uma patente e de um modelo de utilidade
• A proteção conferida
• Exaustão de direitos das patentes

Desfazendo nós: extinção, flexibilidades, nulidades e infrações patentárias
Infrações e extinção dos direitos concedidos pela carta patente

 

 

• Exploração indevida do objeto da patente
• Do usuário anterior de boa-fé
• Causas de extinção de patente de invenção

Flexibilidades do Trips e como foram incorporadas no ordenamento jurídico brasileiro

 

 

• Soluções imperfeitas para um sistema imperfeito
• O que o Acordo Trips permite?
• Incorporações à moda brasileira: o que prevê nossa legislação?
• Licenças compulsórias: limites e possibilidades

Nulidade de patentes

 

 

• A amplitude da possibilidade de nulidade patentária
• Os efeitos da nulidade no tempo
• Processo administrativo de nulidade (PAN)
• Ações judiciais de nulidade

Crimes contra patentes e prescrição

 

 

• Atos considerados crimes contra patentes
• Abrangência civil e penal e reivindicações constantes da carta patente
• A prescrição para reparar danos causados aos direitos de propriedade industrial

Questões atuais sobre patentes de invenção: vendo o noticiário e entendendo a notícia
Patentes farmacêuticas

 

 

• A garantia da saúde no Brasil e o acesso a anti-retrovirais (ARVs)
• A licença compulsória do medicamento Efavirenz no Brasil
• A Declaração de Doha
• A anuência prévia da Anvisa
• O caso indiano

Patentes pipeline no Brasil

 

 

• Que são patentes pipeline?
• Operacionalização do pipeline
• O questionamento da constitucionalidade das patentes pipeline

Patentes de biotecnologia

 

 

• Biotecnologia e patentes
• Biotecnologia e patentes no Brasil

 

Bibliografia
Sobre os autores