Anuário de publicações da graduação 2024
O curso de graduação da FGV Direito Rio incentiva a prática da investigação com vistas à apropriação do direito enquanto realidade a ser permanentemente enfrentada, à produção d
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O controle do direito flexível (soft law) interno
A obra aborda o uso crescente do soft law em âmbito nacional e a necessidade de mecanismos de controle sobre esses atos, embora desprovidos de coerção direta e de vinculatividad
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Security, privacy and the European Commission’s proposed iOS interoperability requirements for connected devices under the Digital Markets Act
The EU’s Digital Markets Act (DMA), passed in September 2022, contains a range of measures to improve fairness and competition in the digital sector.
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Teoria do Estado Regulador - Volume VII
É com grande satisfação que apresento o sétimo volume da obra Teoria do Estado Regulador.
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Comércio eletrônico e a entrega de encomendas no Brasil: desafios à regulação do setor postal
As novas formas de comunicações propiciadas pela era digital associadas ao crescimento acentuado do e-commerce, especialmente após a pandemia da Covid-19, estabeleceram nova rea
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Transformações do Direito Administrativo: Democracia, Participação e Decisão Regulatória
Democracia, Participação e Decisão Regulatória foram temas da oitava edição do Seminário de Integração entre os Programas de Pós-Graduação stricto sensu da Faculdade de Direito
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