Deve o Estado proteger jurídico-penalmente a economia, ou deve impor aos atores econômicos as menores restrições possíveis em favor do crescimento econômico? Deve o legislador regular os delitos econômicos com a legislação penal (seja no Código Penal ou em lei especial), ou deve configurá-los como infrações administrativas (regulação tributária, fiscal, previdenciária)? Essas são as questões que os artigos compilados nesse livro buscam discutir. Para tanto, uniram-se professores de três diferentes programas de pós-graduação e seus respectivos alunos, de modo que esse livro é o resultado concreto da integração intensa entre esses programas. A FGV Direito Rio, por meio do seu Mestrado em Direito e Regulação (com a linha de pesquisa Governança, Tecnologia e Sustentabilidade), a PUC-Minas, representada pelo curso de Mestrado e Doutorado em Processo na construção do Estado Democrático de Direito (com a linha Justiça Consensual e Devido Processo Legal) e a UERJ, representada pelo curso de Mestrado e Doutorado em Direito Penal.
- Páginas: 354
- Data de lançamento:
- ISBN: 978-989-712-412-9
Sumário
A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO COM A CVM E SEUS IMPACTOS PENAIS, Bernardo Kruel de Souza Lima, p. 7
DESAFIOS AO DECLARANTE DE BOA-FÉ NA LEI DE REPATRIAÇÃO DE RECURSOS, Bernardo Secchin, p. 39
O DEVER DE INFORMAÇÃO AO CONTROLE DE ATIVIDADE FINANCEIRAS (COAF) E O ERRO DE PROIBIÇÃO: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS POLÍTICAS DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO, Daniela Villani Bonaccorsi / Lucas Ahmad Magalhães, p. 57
É CRIME O EMBARAÇO À FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA? Davi de Paiva Costa Tangerino, p. 77
OS LIMITES FORMAIS PARA A CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE LENIÊNCIA SOB A PERSPECTIVA DAS GARANTIAS DO PARTICULAR (LEI 12.846/2013), Diogo Alencar de Azevedo Rodrigues, p. 93
DEVIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO NA LEI DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Felipe Herdem Lima, p. 121
ACORDO DE COLABORAÇÃO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO E O DIREITO À REPARAÇÃO DO DANO, Flaviane de Magalhães Barros / Leonardo Augusto Marinho Marque, p. 145
A PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ACORDO DE LENIÊNCIA FIRMADO COM O CADE, Gabriela Reis Paiva Monteiro, p. 163
CRIMINAL COMPLIANCE: CONSIDERAÇÕES ACERCA DE UMA POSSÍVEL DELIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL DO EMPRESÁRIO GARANTIDOR, Leonardo Guimarães Salles, p. 191
REGULAÇÃO E CRIME NO MERCADO DE CAPITAIS: O CONFLITO APARENTE DE NORMAS ENTRE O ART. 7º, IV, DA LEI 7.492/1986 E O ART. 27-E, DA LEI 6.385/1976, Thiago Bottino, p. 213
A DISCRICIONARIEDADE DA AÇÃO PENAL PÚBLICA E A REGULAÇÃO DO PROCESSO PENAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, Paulo Wunder de Alencar, p. 235
BARGANHA NO PROCESSO PENAL E O AUTORITARISMO "CONSENSUAL" NOS SISTEMAS PROCESSUAIS: A JUSTIÇA NEGOCIAL ENTRE A PATOLOGIZAÇÃO DO ACUSATÓRIO E O CONTRAGOLPE INQUISITIVO, Vinicius Gomes de Vasconcellos, p. 283
LEI ANTICORRUPÇÃO E COLABORAÇÃO: NECESSIDADE URGENTE DE MUDANÇAS, Vládia Viana Regis, p. 303
CRIMINOLOGIA ECONÔMICA E O DELITO DE INSIDER TRADING NO BRASIL: PERSPECTIVAS DO ESTUDO SEMINAL DE GARY BECKER AO DESENVOLVIMENTO DO LAW AND ECONOMICS, Gabriel de Almeida Domingues, p. 325