O presente livro é o resultado concreto da integração de três programas de pós-graduação: o Mestrado em Direito e Regulação da FGV Direito Rio, o Mestrado e Doutorado em Processo na Construção do Estado Democrático de Direito da PUC-Minas e a linha de pesquisa “Tutela penal e processual penal dos direitos e garantias fundamentais” da UNIFOR. Os trabalhos, embora oriundos de programas de pós-graduação diferenciados, dialogam em torno de temas comuns, como (1) tipificação de condutas criminosas em áreas econômicas estritamente reguladas; (2) a regulação emanada de entes do Poder Executivo e seus efeitos na persecução penal; (3) a administrativização do direito penal; e (4) a regulação do sistema de justiça.
- Páginas: 342
- Data de lançamento:
- ISBN: 978-989-712-532-4
Sumário
A TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, Adriana Machado, p. 13
ANÁLISE DE COMPATIBILIDADE DA REGULAMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE WHISTLE-BLOWING EM ÓRGÃOS PÚBLICOS BRASILEIROS, Adriano Valente, p. 31
DIGNIDADE HUMANA UNIVERSAL E SISTEMA CARCERÁRIO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DA JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS SOBRE AS EXPERIÊNCIAS BRASILEIRA E ITALIANA, Augusto Cesar Piaskoski/Beatriz Glaser Pimpão/Nathalia Schuster Reis/Rui Carlo Dissenha, p. 51
A REGULAÇÃO AO USO DO GÁS DE COZINHA POR MEIO DE SUA TIPIFICAÇÃO PENAL: A NECESSÁRIA REVISÃO DO ART. 1º, II DA LEI 8.176/1991, Bernardo C. Peterli Guimarães/Felipe Vieira Avellar, p. 87
O ALCANCE DO ACORDO DE LENIÊNCIA NA LEI 12.846/2013, Daniela Villani Bonaccorsi/Guilherme Augusto Reis Filho, p. 107
AS CHINESE WALLS NA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE CAPITAIS, João Manoel de Lima Junior/Larissa de Lima e Campos/Luca Pereira Wanick Vannuzini/Felipe Neves, p. 139
RESPOSTA A CRIMES EMPRESARIAIS SISTÊMICOS POR MEIO DA JUSTIÇA NEGOCIADA, Laura P. Fritsch, p. 163
OS DESAFIOS ENFRENTADOS PELO DIREITO PENAL A PARTIR DA INTRODUÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS: O CASO DE SERGEY ALEYNIKOV, Marjorie Lima Pereira, p. 223
GARANTISMO, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PENAL: LIMITAÇÕES AO PODER REGULAMENTAR DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), Bruno Queiroz Oliveira/Nestor Eduardo Araruna Santiago, p. 253
CONTRIBUIÇÕES PARA A INTERPRETAÇÃO DO TIPO PENAL DE INFRAÇÃO DE PATENTES POR EQUIVALÊNCIA E A REGULAÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, Rafael Salomão Safe Romano Aguillar, p. 271
A SÚMULA VINCULANTE VINCULA? UM ESTUDO DA EFICIÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE 24, Thiago Bottino, p. 295
ÍNDICE REMISSIVO, p. 331