Capa da publicação
Reflexos penais da regulação - Volume II - Versão de Portugal
Tema
Processo e Direito

O presente livro é o resultado concreto da integração de três programas de pós-graduação: o Mestrado em Direito e Regulação da FGV Direito Rio, o Mestrado e Doutorado em Processo na Construção do Estado Democrático de Direito da PUC-Minas e a linha de pesquisa “Tutela penal e processual penal dos direitos e garantias fundamentais” da UNIFOR. Os trabalhos, embora oriundos de programas de pós-graduação diferenciados, dialogam em torno de temas comuns, como (1) tipificação de condutas criminosas em áreas econômicas estritamente reguladas; (2) a regulação emanada de entes do Poder Executivo e seus efeitos na persecução penal; (3) a administrativização do direito penal; e (4) a regulação do sistema de justiça.


  • Páginas: 342
  • Data de lançamento:
  • ISBN: 978-989-712-532-4
Organizador(es)
Sumário

Sumário

A TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, Adriana Machado, p. 13

ANÁLISE DE COMPATIBILIDADE DA REGULAMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE WHISTLE-BLOWING EM ÓRGÃOS PÚBLICOS BRASILEIROS, Adriano Valente, p. 31

DIGNIDADE HUMANA UNIVERSAL E SISTEMA CARCERÁRIO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DA JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS SOBRE AS EXPERIÊNCIAS BRASILEIRA E ITALIANA, Augusto Cesar Piaskoski/Beatriz Glaser Pimpão/Nathalia Schuster Reis/Rui Carlo Dissenha, p. 51

A REGULAÇÃO AO USO DO GÁS DE COZINHA POR MEIO DE SUA TIPIFICAÇÃO PENAL: A NECESSÁRIA REVISÃO DO ART. 1º, II DA LEI 8.176/1991, Bernardo C. Peterli Guimarães/Felipe Vieira Avellar, p. 87

O ALCANCE DO ACORDO DE LENIÊNCIA NA LEI 12.846/2013, Daniela Villani Bonaccorsi/Guilherme Augusto Reis Filho, p. 107

AS CHINESE WALLS NA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE CAPITAIS, João Manoel de Lima Junior/Larissa de Lima e Campos/Luca Pereira Wanick Vannuzini/Felipe Neves, p. 139

RESPOSTA A CRIMES EMPRESARIAIS SISTÊMICOS POR MEIO DA JUSTIÇA NEGOCIADA, Laura P. Fritsch, p. 163

OS DESAFIOS ENFRENTADOS PELO DIREITO PENAL A PARTIR DA INTRODUÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS: O CASO DE SERGEY ALEYNIKOV, Marjorie Lima Pereira, p. 223

GARANTISMO, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PENAL: LIMITAÇÕES AO PODER REGULAMENTAR DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), Bruno Queiroz Oliveira/Nestor Eduardo Araruna Santiago, p. 253

CONTRIBUIÇÕES PARA A INTERPRETAÇÃO DO TIPO PENAL DE INFRAÇÃO DE PATENTES POR EQUIVALÊNCIA E A REGULAÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, Rafael Salomão Safe Romano Aguillar, p. 271

A SÚMULA VINCULANTE VINCULA? UM ESTUDO DA EFICIÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE 24, Thiago Bottino, p. 295

ÍNDICE REMISSIVO, p. 331

As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19 / 2018.

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