Essa obra reúne textos de profissionais brasileiros e estrangeiros sobre a regulação do sistema de justiça criminal em três grandes linhas. A primeira aborda as transformações de solução da lide penal por meio de litígio para um modelo de justiça consensual, bem como as dificuldades que a transição entre esses dois paradigmas enfrenta na adaptação para o sistema brasileiro.
A regulação do sistema de justiça criminal é abordada, na segunda linha, a partir dos influxos trazidos pela regulação econômica, destacando-se não apenas a tipificação criminal a partir de normas de natureza administrativa, mas também os limites da permeabilidade da dogmática penal aos reflexos econômicos.
Por fim, temas recentes e extremamente relevantes do Direito Processual Penal são trazidos na terceira linha de artigos que compõem essa obra, revelando as dificuldades de regulação do sistema de justiça criminal na contemporaneidade.
- Páginas: 352
- Data de lançamento:
- ISBN: 978-65-56053-64-6
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO................................................................................................................. 7
PARTE 1
REGULAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA E JUSTIÇA CONSENSUAL
1 RESPONSABILIDADE PARA PROMOTORES
Daniel C. Richman ..................................................................................................... 11
2 VERDADE NEGOCIADA: FUNDAMENTOS E VULNERABILIDADES DA JUSTIÇA PENAL DE BARGANHA
Sheila Lustoza ............................................................................................................. 47
3 A CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE LENIÊNCIA NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS NO ÂMBITO DO COMBATE À CORRUPÇÃO
Julia Lavigne Ribeiro ................................................................................................. 67
PARTE 2
REGULAÇÃO ECONÔMICA E SEUS REFLEXOS NO DIREITO PENAL
1 SPOOFING: CONFIGURA PRÁTICA DE CRIME DE MANIPULAÇÃO DE MERCADO?
Miguel Carvalhaes Pinheiro Antunes Maciel Müssnich ............................................. 91
2 PUNIÇÃO POR INDÍCIOS NO ILÍCITO DE INSIDER TRADING
Luciana Najan Silva da Cruz .................................................................................... 113
3 A REPARAÇÃO CIVIL NO CRIME DE CARTEL NAS HIPÓTESES DE ACORDO DE LENIÊNCIA COM O CADE
Paulo Renato Jucá .................................................................................................... 139
4 O SUPERSIGILO DA LEI DE REPATRIAÇÃO: REFLEXOS PENAIS E ADMINISTRATIVOS
Thiago Bottino / Carolina Zaja Almada Campanate de Oliveira Jucá ..................... 169 5 NOVAS TECNOLOGIAS E DESAFIOS REGULATÓRIOS: AS PEER TO PEER LENDING FINTECHS E O CRIME DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA NÃO AUTORIZADA
Thiago Bottino / Eduardo Bruzzi .............................................................................. 203
PARTE 3
REGULAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA E O SISTEMA CRIMINAL
1 MATERNIDADE ENCARCERADA: A PERSISTÊNCIA DO PADRÃO PUNITIVISTA NO TJSP FRENTE AO HC 143.641
Ana Heymann Arruti ................................................................................................. 233
2 SEGURANÇA VERSUS LIBERDADE: REPERCUSSÕES NO SISTEMA PENAL DE UM NOVO PARADIGMA CONSTITUCIONAL
Thiago Bottino .......................................................................................................... 279
3 INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E O PROCESSO PENAL ACUSATÓRIO BRASILEIRO
Thiago Pinheiro Correa ............................................................................................ 293
4 EM DEFESA DA CONSTITUCIONALIDADE DO JUIZ DE GARANTIAS
Simone Schreiber ...................................................................................................... 329
ÍNDICE REMISSIVO .................................................................................................. 341